Os moradores do limítrofe bairro do Cohatrac V poderão regularizar sua situação eleitoral perto de casa a partir desta sexta (11). O projeto TRE-Móvel atenderá no bairro até o fechamento do cadastro, dia 20 de abril. O bairro pertence ao município de São José de Ribamar, 47ª Zona Eleitoral.

O eleitor contará com os seguintes serviços: primeira inscrição, transferência, 2ª via e revisão do título. Os documentos necessários são: original e cópia de qualquer documento de identificação (carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento, etc), comprovante de residência e título de eleitor antigo (para quem deseja transferir).  

O atendimento ocorrerá das 8 às 18 horas, na Avenida Contorno Oeste, Villagio do Cohatrac,  próximo à igreja Batista Missionária.

Pleno do TJMA divido sobre Resolução dos novos municípios.

Continua a novela “Criação de novos municípios”. O julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) questionando a resolução da Assembleia que cria condições para a criação de novos municípios começou a ser julgada hoje (11), mas parou nos pedidos de vistas dos desembargadores Marcelo Carvalho e Raimundo Nonato. A Ação foi impetrada pelo braço maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

A OAB-MA pediu prioridade para o julgamento da ADIN, que era o 17° da pauta da sessão do TJMA de ontem. Mesmo sendo concedida, ainda foi dado prioridade a outros processos de urgência e o julgamento acabou sendo o nono a ser julgado ontem, já no início da tarde. O advogado Rodrigo Lago fez a sustentação oral da OAB-MA solicitando que a Resolução n° 618/2011 da Assembleia que estabelece os critérios para criação de novos municípios no Maranhão.

O relator, desembargador José Bernardo, manteve a posição quando foi apreciada a liminar da matéria em agosto do ano passado. Para Bernardo, o parágrafo único do artigo 1º da resolução vai de encontro à Constituição Estadual em seu artigo 10. “Neste ponto, há um evidente confronto com a lei estadual quando a Resolução que diz que cabe à Mesa Diretora expedir Ato definindo o período para o recebimento do requerimento para criação de municípios”.

Na divergência, Cleonice Freire entendeu que a ADIN sequer deveria ser aceita pelo TJMA. O julgamento continua no próximo dia 25, quando será realizada outra sessão jurisdicional no pleno do TJMA. O quórum mínimo é de 16 dos 24 desembargadores.

Contra a Resolução dos novos municípios 

José Bernardo Rodrigues

Stélio Muniz

Benedito Belo

Jamil Gedeon

Raimunda Bezerra

José Joaquim Figueiredo dos Anjos

 Contra o recebimento da Ação da OAB

Jorge Rachid

Cleonice Freire

Nelma Sarney

Pediram vista

Marcelo Carvalho

Raimundo Nonato Sousa

 Os demais aguardam o voto das vistas

Após grande repercussão negativa, inclusive em cenário nacional, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou resolução que reduz os ganhos do parlamentar maranhense. O Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2012, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 405/2010 e corta 3 dos seus 18 salários foi aprovado em sessão extraordinária hoje (11).

O presidente da assembleia, Arnaldo Melo (PMDB) fez o anúncio oficial. “Nivelamo-nos a todas as Assembleias Legislativas, a Câmara e ao Senado Federal. Este é um assunto encerrado. Se a Câmara Federal ou o Senado tomar alguma medida, reduzindo de 15 para 13 salários, vamos acompanhá-los, imediatamente, em tempo real. O que não podemos é nos antecipar em relação ao Congresso Nacional, uma vez que, constitucionalmente, os salários dos deputados estaduais estão diretamente vinculados aos dos deputados federais”.

Para este ano, os parlamentares só perdem 2,5 salários, já que dos vários auxílios aglutinados, metade é recebida em janeiro e outra em dezembro.

A migração do eleitorado em ano de pleito municipal sempre é desfavorável à capital do Maranhão. Para a maioria dos eleitores é a grande oportunidade de visitar parentes no interior com passagem bancada por candidatos. Por isso, neste início de ano, São Luís perdeu mais de 2 mil eleitores. Foram 4.404 transferências saindo e 1.911 transferências chegando à capital.

Já São José de Ribamar ganhou quase mil eleitores. Foram registradas 584 saídas e 1.491 transferências para o município. Imperatriz, assim como a capital, perdeu eleitores.

De acordo com o calendário eleitoral, a migração de eleitores poderá ocorrer até o dia 9 de maio. Podem solicitar a transferência quem reside há pelo menos três meses em novo domicílio, esteja quite com a Justiça Eleitoral e que tenha transcorrido pelo menos um ano da última transferência ou alistamento. O prazo de três meses não é válido para servidores públicos civis e militares ou membros de autarquias.

ELEITORES QUE SAEM

MUNICÍPIO                     ELEITORES

São José de Ribamar         584

Raposa                                148

Paço do Lumiar                 483

São Luís                             4.404

Bacabal                              507

Caxias                                855

Timon                               632

Imperatriz                      1.893

 ELEITORES QUE CHEGAM

MUNICÍPIO                      ELEITORES

São José de Ribamar         1.491

Raposa                                   89

Paço do Lumiar                   491

São Luís                                1.911

Bacabal                                 278

Caxias                                   525

Timon                                   604

Imperatriz                           602

Não houve sessão na Assembleia legislativa do Maranhão nesta terça-feira (10). Até as 9h30, horário regimental para início das sessões ordinárias, estavam na Casa apenas o presidente em exercício, deputado Neto Evangelista (PSDB), Tatá Milhomem (PSD) e Rogério Cafeteira (PMN). a sessão teve que ser aberta e encerrada logo em seguida.

Depois da reportagem exibida no fantástico, nenhum deputado comentou o tema “18 salários anuais” na Casa. Hoje, sequer compareceram á sessão para fugir novamente do assunto. O presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB) havia anunciado que retiraria a regalia para 15 salários anuais, o que até agora não se concretizou.

Com cerca de um mês de atraso, a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) finalmente resolveu se manifestar com relação aos 18 salários dos deputados estaduais do Maranhão. A OAB divulgou note declarando que estuda entrar com Ação Direta de inconstitucionalidade contra a boa remuneração de nossos parlamentares.

Só falta o Ministério Público mostrar também que existe e fazer alguma coisa com relação a esta afronta ao cidadão.

Confira a Nota:

NOTA OFICIAL

A Diretoria da OAB/MA, reunida nesta data, diante das notícias, nacionalmente divulgadas, que informam sobre o pagamento aos Deputados Estaduais do Maranhão de 18 “salários” anuais, vem manifestar publicamente o que se segue:

1-   O pagamento de valores a deputados estaduais que estejam fora dos limites constitucionais, ainda que revertidos de aparente legalidade, ofende os mais comezinhos princípios da Administração Pública, a começar pelo princípio da moralidade administrativa.

2-   De igual modo, o pagamento noticiado de 18 salários aos deputados estaduais, ainda que com outra denominação formal, representa evidente afronta ao art. 39, § 4º, da Constituição Federal que impõe aos titulares de mandato eletivo o recebimento de subsídio em parcela única, vedado acréscimo de qualquer adicional, gratificação, abono, prêmio e verba de representação.

3-   Nesse contexto, o art. 3º do Decreto Legislativo n^0. 254/2002, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que prevê o pagamento, a cada início e fim da sessão legislativa, ou seja, anualmente, o pagamento de importância equivalente a 2,5 vezes o valor do subsídio mensal, a título de Ajuda de Custo, é claramente inconstitucional.

4-   Além de afronta à Constituição, a mencionada norma representa, por seu conteúdo, afronta à consciência cívica dos cidadãos maranhenses. A OAB, entidade à qual o Legislador Constituinte atribuiu a defesa da ordem constitucional, diante dessa situação, já está estudando e deverá deliberar, por seu Conselho Seccional, na próxima Sessão Ordinária, ainda no mês de abril, pela proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade, por violação à Constituição Estadual e a Constituição Federal.

Mário de Andrade Macieira

Presidente

Câmara aprovou reajuste "a toque de caixa"

A prefeitura municipal de São Luís concedeu o menor reajuste aos servidores públicos municipais dos últimos anos. O reajuste de 6% aos servidores ativos, inativos e pensionistas foi aprovado em sessão extraordinária praticamente secreta na Câmara Municipal no final da tarde de ontem. O reajuste dos professores que reivindicavam 22% foi de 7%.

A mensagem da prefeitura chegou ontem (9) à Câmara Municipal e ontem mesmo foi votada em sessão realizada às 17h sem a presença de ninguém da imprensa. Foram 16 votos a favor e 2 contra o reajuste. Rose Sales e Geraldo Castro (ambos do PCdoB) votaram contra. Vale lembrar que não cabe à Câmara emendar o reajuste e alterar valores, podendo apenas votar contra ou a favor.

Como o reajuste aprovado na Câmara a matéria está vencida e não há mais discussão sobre o tema. Com uma estratégia de reduzir o desgaste com as negociações, a prefeitura resolveu enviar a mensagem ontem e articular no mesmo dia a votação. O presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL) ligou para os 21 vereadores os convocando para aprovar o reajuste.

 Os efeitos financeiros do reajuste são relativos ao mês de abril de 2012.

Da coluna do Cláudio Humberto

O ministro Arnaldo Versiani (TSE) vai hoje à Câmara ouvir o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), testemunha de defesa da governadora Roseana Sarney em recurso contra sua diplomação. Ela é acusada de firmar R$ 800 milhões em convênios de março a junho de 2010.

Gutemberg volta a ocupar sua cadeira na Câmara.

O ex-secretário de saúde do município, Gutemberg Araújo (PSDB) reassumiu o mandato na Câmara Municipal na manhã de hoje (9). Como não poderia deixar de ser, afirmou que sua principal bandeira neste restante de mandato será relacionada a pasta que ocupava: a saúde.

“A saúde é fundamental. Minha bandeira será mais forte depois de ter passado na secretaria e percebido as dificuldades que o município passa. Foi o maior desafio da minha vida pública”, afirmou.

Gutemberg falou como era passar para outro lado, já que como secretário, era responsável por executar (ou não) os pleitos dos vereadores. Agora voltando a ser vereador, volta à condição de cobrador de ações do executivo. “Legislativo e Executivo não podem ser comparados. Aqui estão os sonhos e lá as realizações. Às vezes se faz proposições que não foram colocadas no ano passado no orçamento e isso trás dificuldades. Temos que trabalhar dentro do possível. Fizemos o máximo para atender os vereadores quando estive lá”, finalizou.

Por enquanto, os secretários adjuntos Maria Ieda Gomes e Rafael Mendonça Olivera respondem pela Secretaria de Saúde. O prefeito João Castelo (PSDB) deve decidir nos próximos dias o substituto de Gutemberg na pasta. O tucano ficou três anos à frente da Saúde ludovicense.

Othelino não é mais secretário municipal.

O PPS rompeu definitivamente com o prefeito João Castelo (PSDB). Ontem, Othelino neto entregou o cargo de secretário municipal de Assuntos Metropolitanos. O partido entregou os vários cargos que ocupava na administração municipal como forma de se fortalecer a pré-candidatura da deputada estadual Eliziane Gama (PPS).

Com a saída de Othelino do cargo, o PPS fica definitivamente fora do projeto do prefeito João Castelo (PSDB). A saída do secretário foi uma solicitação do presidente do diretório estadual da legenda, Paulo Matos. Outros membros da legenda deixaram a administração, como a professora Miosótis Lúcio, que era assessora técnica do gabinete do prefeito.

Othelino é o terceito secretário municipal a deixar o cargo nos últimos dias. Na semana passada, sairam Pavão Filho (Orçamento Participativo) e Gutemberg Araújo (saúde). Ambos concorrerão a uma vaga na Câmara Municipal este ano. Gutemberg reassumiu o mandato.