Marcelo Carvalho, atual diretor da Esmam.
A eleição será realizada às 9h, durante a sessão administrativa do pleno do TJMA. Vale lembrar que quando foi eleito, Marcelo Carvalho disse ser contrário à recondução, já que disputou com Lourival Serejo, que estava no mandato. Ao que tudo indica, deve rever sua posição daquela época.
Correm por fora os desembargadores Jamil Gedeon e Paulo Veltlen, também com chances de indicação para o posto.
Desembargador José Joaquim Fiugueiredo
O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, fixou o regime aberto para cumprimento da pena, por não haver atenuantes. Figueiredo também suspendeu os direitos políticos do prefeito, a partir do trânsito em julgado da decisão e enquanto perdurarem os efeitos, conforme a Constituição Federal.
Leite foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de fornecer armas de fogo a três homens, que fariam sua segurança particular. Os três foram abordados por policiais militares, cada um portando uma arma de fogo. Eles disseram que funcionariam como a segurança armada do prefeito, que teria fornecido as armas.
O prefeito negou as acusações, afirmando que a prática não deveria ser imputada a ele, uma vez que não houve provas de que teria fornecido o armamento. À época do recebimento da denúncia, o desembargador Joaquim Figueiredo votou pelo recebimento da denúncia.
Com informações do TJMA.
Esta segunda-feira (17) foi marcada por protestos do povo de Guimarães em virtude da decisão do juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 30ª Zona Eleitoral, que anulou o resultado da eleição, da qual a esposa do presidente do Tribunal de Justiça Guerreiro Júnior, Mary Guerreiro, saiu derrotada (relembre).
Os manifestantes se concentraram pela manhã em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com cartazes pedindo que o resultado das urnas fosse mantido. A eleita Nilce Farias, atribui à influência de Guerreiro a decisão do juiz de primeiro grau.
“Fizemos a substituição em tempo hábil. Outros municípios como Timon, Godofredo Viana, Lago do Junco passaram pelo mesmo processo de substituição e somente em Guimarães está este impasse. Tem que ser respeitado o resultado das urnas”, afirmou a prefeita eleita.
O candidato Artur Farias (PMDB) com receio de ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, desistiu poucos dias antes deixando como candidata a irmã, Nilces Farias (PMDB), mas com o nome e foto de Artur ficando na urna eletrônica. Nilce venceu as eleições.
No período da tarde, a manifestação do grupo foi em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).
Pessoa próxima a Guerreiro Júnior disse que o presidente está sendo aconselhando a pedir que sua esposa desista de reverter o resultado na Justiça para que ele não saia desgastado desta história. Até porque o risco é grande de nova derrota de Mary em uma nova eleição.
O juiz Paulo de Assis Ribeiro, da 30ª Zona Eleitoral, acatou pedido da coligação da candidata derrotada na cidade de Guimarães, Mary Jane Guerreiro (PSL) e determinou que seja realizada nova eleição na cidade.
O pedido foi gerado pelo fato do candidato Artur Farias (PMDB) com receio de ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, ter desistido da candidatura em cima da hora, e deixando como candidata a irmã, Nilces Farias (PMDB), mas com o nome e foto de Artur ficando na urna eletrônica.
Como a decisão ainda é de primeiro grau, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Como foram vários casos como este no Maranhão, vejamso como julgará o TRE este caso, que pode abrir uma jurisprudência para todos os semelhantes.
Eliziane e Madeira em evento evangélico.
Acompanhada pelo prefeito reeleito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) e do novo vice-prefeito, Pastor Porto (PPS), Eliziane Gama participou da mesa de trabalhos da convenção que reúne líderes evangélicos de trinta e oito municípios da Região Sul do estado.
O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira deu as boas-vindas a deputada do PPS e afirmou que: “Eliziane Gama é uma liderança em ascensão no Maranhão, não se limitando ao espaço evangélico, mas com atuação forte na defesa dos direitos humanos, direitos da mulher e da infância, o que representa muito socialmente”.
PPS e PSDB, que já são parceiros a nível nacional, estão cada vez mais próximos no Maranhão.
O cancelamento de uma reunião do PPS que deveria ser realizada no sábado (15) gerou nova crise interna na legenda. A deputada estadual Eliziane Gama, presidente do partido no Maranhão, enviou comunicado aos membros da Executiva nesta quinta-feira (13) informando do cancelamento da reunião, o que gerou protesto da Ala contrária à deputada.
O deputado Othelino Neto (PPS), que é secretário geral do partido disse em uma rede social que a reunião estava mantida. “Em respeito ao Estatuto partidário, informo que a reunião do Diretório do PPS-MA está confirmada para 15.12.2012, às 9h, na sede do partido”, afirmou. Othelino disse que somente uma instância superior poderia cancelar a reunião que foi convocada pela Executiva nacional.
Em contato com o blog, a deputada Eliziane Gama informou que foi justamente a instância superior da legenda que determinou o cancelamento, esperando que seja primeiro realizada o encontro nacional da legenda em janeiro, para que a partir do que for tratado nacionalmente, o partido comece a fazer o planejamento no Maranhão. Ele disse que inclusive o comunicado está no site oficial do partido.
Outros filiados do partido também falaram ao blog que por eles a reunião está mantida. Mais briga por aí.
Veja o comunicado:
Atendendo orientação da Direção Nacional do Partido através de seu Presidente, Deputado Federal Roberto Freire e do Secretário Geral, Deputado Rubens Bueno, informamos que a reunião do Diretório Estadual, marcada para o dia 15 do corrente mês fica suspensa, aguardando o encontro da Executiva Nacional a ser realizado no dia 11 de janeiro de 2013, em São Paulo. Na ocasião, serão apresentados o Planejamento, a organização partidária e o calendário congressual / 2013, os quais subsidiarão, dentre outros assuntos, a pauta da reunião do Diretório Estadual.
Agradece.
São Luis – MA, 12 de dezembro de 2012.
De O Imparcial Online
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora federal Ana Karízia Távora Nogueira, ajuizou ontem (12), Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela contra o município de São Luís e contra a União. A ação tem como objetivo obrigar o prefeito João Castelo (PSDB) a pagar, no prazo máximo de 72 horas, os salários atrasados dos médicos contratados pela Secretaria Municipal de Saúde e a prontificar o abastecimento “contínuo e ininterrupto” de medicamentos e alimentos para os hospitais Socorrão I e II, sob pena de sequestro de recursos próprios do Município.
A medida visa, assim, a garantia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital o usufruto dos serviços de urgência e emergência nos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II), que pedem “socorro” há muito tempo pela precariedade e calamidade das instalações e escassez de recursos médico-hospitalares.
A Ação Civil foi ajuizada após a instauração na Procuradoria da República de Inquérito Civil Público, com base em representação encaminhada pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, noticiando requerimento feito ao Ministério da Saúde para que procedesse intervenção no município de São Luís, em razão da precária situação em que se encontram suas Unidades de Saúde, conforme constatado pelas vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual nos dois hospitais com maior demanda de pacientes na capital, Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II).
Na Ação, o MPF exige ainda:
1) NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS:
– providenciar o pagamento dos salários em atraso, incluindo a primeira parcela do 13º salário, dos médicos contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de sequestro de recursos próprios do Município depositados em conta corrente de sua titularidade para atender a tais despesas;
– providenciar a recontratação de 13 médicos ortopedistas para o hospital Socorrão II;
– garantir o abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para os hospitais Socorrão I e II, nos moldes do quanto determinado pela Portaria nº 2.048/2002;
2) NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS):
– providenciar a adequação das não conformidades constatadas pela Vigilância Sanitária;
3) NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS:
– garantir a organização da rede SUS no Município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os hospitais Socorrão I e II, seja firmando Convênios com a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão ou com outra instituição, seja realocando leitos de sua própria rede, seja contratando leitos da rede privada, e, ainda, colocando em funcionamento uma Central de Regulação de Leitos que possa referenciá-los;
– a determinação à UNIÃO FEDERAL para que, através de órgãos de controle interno e/ou externo (Controladoria Geral da União – CGU, Serviço de Auditoria do SUS no Maranhão – SUAUD/MA, Tribunal de Contas da União – TCU), realize, no prazo de 90 (NOVENTA) dias, auditoria nas contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de São Luís, no período de 2009 até o presente momento, de maneira a verificar a regularidade da aplicação dos recursos do aludido fundo na SAÚDE, bem como nos serviços das unidades de Urgência de São Luís, para verificar a qualidade destes;
– a determinação ao MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS e à UNIÃO FEDERAL que, CONJUNTAMENTE, dotem recursos orçamentários para, NO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, providenciarem a construção de um novo hospital de urgência e emergência em São Luís, tudo com vistas a garantir atendimento aos pacientes usuários do SUS que dele necessitem;
– que seja aplicada multa significativa em caso de descumprimento das presentes medidas, com a possibilidade de direcionamento de seu pagamento pessoalmente aos gestores;
– que sejam intimados, de forma pessoal, o Prefeito de São Luís e o Secretário Municipal de Saúde para ciência da tutela concedida, com ressalva para a possibilidade de aplicação do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso realizem atos atentatórios ao exercício da jurisdição, pois muitas vezes tais medidas são as únicas capazes de efetivar o cumprimento de decisão contra o Poder Público.
A Assessoria de Comunicação do prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior informou a pouco a substituição do nome do secretário de administração. Segundo a Assessoria, o indicado Ricardo André Carreira não poderá assumir. O próprio Ricardo pediu para não estar na equipe de Edivaldo alegando motivos pessoais.
Em lugar de Carreira assumirá a administradora e advogada Mittys Fabíola Carneiro Rodrigues. A nova indicada é Bacharel em Administração pela UEMA e advogada pela UNDB, é funcionária concursada da Prefeitura Municipal de São Luís. Tem experiências em instituições bancárias como Banco Real, BBV Banco, Bradesco e Banco ABN AMRO Real. Atualmente é Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas da SEMAD.
Nesta quinta-feira (13), o deputado Bira do Pindaré (PT) começa a cumprir a promessa de devolver, em forma de doação, os “salários extras” pagos pela Assembleia Legislativa. Serão entregues cheques no valor correspondente a R$12.108,91 para entidades filantrópicas. Esta é a primeira parte da primeira parcela. Serão três partes e três parcelas, totalizando 198.980,19, que equivale aos cinco salários a mais que um deputado estadual no Maranhão ganhava (agora ganham “só” 15 salários).
Bira reafirmou o princípio da isonomia e sua proposta de redução para 13 salários. Ele comprometeu-se em devolver o equivalente aos “extras”, em parcelas e a primeira será entregue no próximo dia 13. “Reduzir para 15 salários não está correto, temos que reconhecer e aplicar o princípio da isonomia, o deputado tem que receber os 13 salários como qualquer funcionário público”, protestou.
O deputado afirmou tem tentado devolver á própria assembleia e foi informado que não havia dispositivo legal para devolução, então veio a ideia de doação.
Nessa primeira etapa foram contempladas as seguintes organizações: Hospital Aldenora Belo, Projeto Social Beata Madre Rosa e Fazenda da Esperança (Coroatá). A doação dos “salários extras” conforme já mencionado acontecerá às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão.
