A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) emitiu comunicado oficial informando que irá a acionar a Justiça para que sejam punidos os responsáveis pela autoria e propagação de uma falsa notícia que tem circulado em grupos de whatsapp desde ontem (20).

Com o intuito certamente de prejudicar o governo do estado causando revolta na população de São Luís, foi espalhada nas redes sociais uma falsa nota da Caema na qual “comunica” que o sistema de abastecimento será desligado entre os dias 22 e 26 de dezembro. Isto para que as pessoas imaginem que ficarão sem água exatamente durante as comemorações do Natal.

Sobre a recolocação da peça “Y”, que rompeu durante a instalação da nova adutora, ainda será divulgada uma data para este serviço, que pelo mínimo de bom senso, é lógico que não seria durante as festas de final de ano.

A Caema informou que que todas as informações referentes à Companhia são divulgadas e compartilhadas em seus CANAIS OFICIAIS. Ou seja, antes de compartilhar qualquer nota, verifique se ela está nos canais oficiais ou em um veículo de comunicação de credibilidade.

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 259/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2018. De acordo com a proposta orçamentária encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa, a receita total do Estado é estimada no valor de R$ 19.987.796.000,00 (dezenove bilhões, novecentos e oitenta e sete milhões, setecentos e noventa e seis mil reais).

Na Mensagem nº 084, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirma que o Projeto de Lei nº 259/2017, formulado em consonância com o Plano Plurianual – PPA 2016-2019 -, compreende a programação dos Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

O Projeto de Lei nº 259, de acordo com o governador Flávio Dino, “leva em consideração o difícil cenário econômico, fiscal e financeiro do Brasil observado nos últimos anos e as expectativas positivas de retomada do crescimento para o ano de 2018, sem desconsiderar a permanente cautela necessária à manutenção do equilíbrio das finanças públicas e à sustentabilidade das políticas governamentais”.

 R$ 19,9 BILHÕES DE RECEITA TOTAL

A Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 prevê aumento de 9,5% em relação a 2017, o que representa R$ 1,7 bilhão. O total previsto para o orçamento é de R$ 19,9 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual define os recursos a serem utilizados pelo governo para promover investimentos em setores como segurança pública, educação, saúde e infraestrutura, além de pagamentos de servidores, dívida mobiliária e custeio da máquina pública.

Na mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino destacou o caráter participativo na definição de investimentos prioritários: “Com o mesmo compromisso realizado no primeiro ano de governo, a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2018 considerou também as prioridades definidas nas 15 Escutas Territoriais, bem como aquelas advindas da votação na plataforma digital”.

O governador destacou a participação da sociedade. “Este processo, além de tornar o orçamento mais participativo e democrático, possibilitou que os cidadãos de todas as regiões do nosso estado pudessem eleger as suas prioridades e influenciar diretamente no processo de alocação dos recursos públicos na peça orçamentária”, acrescentou.

Para garantir o aumento de investimentos, mesmo com a crise econômica nacional, o Governo do Maranhão tem mantido política de eficiência fiscal com a contribuição de receitas próprias.

MAIS INVESTIMENTOS PÚBLICOS

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, houve aumento significativo dos investimentos em ações prioritárias. Na Educação, a ampliação orçamentária equivale a 23,7%, com investimentos passando dos R$ 2,65 bilhões em 2017 para R$ 3,28 bilhões no ano que vem, o que garantirá a ampliação de programas como o Escola Digna.

No orçamento da Segurança Pública, o governo propõe aumento de 19,6%, o que ampliará o orçamento atual de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,9 bilhão no ano que vem. Já na Saúde, a proposta é de aumento de 16,9%, levando em consideração a política de expansão da rede hospitalar.

O Governo também destinou mais recursos para o saneamento básico, que terá alta de R$ 88,3 milhões (crescimento de 16,4% em relação a 2017). Para a Ciência e Tecnologia, são R$ 20,9 milhões (aumento de 27,9% em relação a 2017). Também haverá uma série de concursos públicos e seletivos para diversas áreas.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Mesmo com previsão de ampliação dos recursos destinados para gastos com pessoal e despesas de custeio, o Governo do Maranhão mantém o respeito à legislação.

A despesa com pessoal ficou em 39,49% da Receita Corrente Líquida no segundo quadrimestre de 2017, abaixo do limite de alerta (44,10%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, o nível de endividamento apresentou comportamento estável, uma vez que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida atingiu o resultado de 35,42%, quando do limite previsto na Resolução nº 40 do Senado Federal corresponde a 200%.

Com isso, o Estado do Maranhão conseguiu ampliar, com recursos próprios, os investimentos públicos em diversas áreas, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, frisa o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento.

Para acompanhar os gastos da Máquina Pública, o governador Flávio Dino instituiu o Comitê Gestor de Custeio, uma comissão especial composta por Casa Civil, Seplan e Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). O comitê renegocia contratos com o objetivo de otimizar as despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e manter o equilíbrio fiscal.

O texto do Projeto de Lei nº 259/2017 e a Mensagem nº 084 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 3 de outubro de 2017.

Saiu a decisão da segunda tentativa do irmão do prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, Lúcio Genésio, de se livrar da prisão após agredir a ex-esposa, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. O crime aconteceu no dia 12 de novembro. E o acusado está há mais de um mês foragido.

O desembargador Raimundo Melo negou o pedido de habeas corpus em favor do empresário. Esse foi o segundo pedido de revogação da detenção protocolado pela defesa de Genésio. Ele é reincidente em agressão a mesma pessoa e possui dois mandatos de prisão preventiva.

O secretário de segurança Jefferson Portela anunciou que espalharia cartazes por todo o Brasil para encontrar o agressor.

Ainda sobre a entrevista concedida pelo governador Flávio Dino na manhã desta terça-feira (19) em que tratou de diversos assuntos, entre eles sobre a questão da economia do Maranhão em meio à crise. Projetando crescimento do PIB cinco vezes maior no estado do que no país para 2017, ele enalteceu que as medidas adotadas pelo Governo evitaram a hecatombe recessiva que atinge vários outros entes da federação.

Para Dino, o fato do Estado ter adotado políticas contracíclicas como pagar os salários em dia, aumentar o vencimento dos servidores, realizar concursos públicos e manter, minimamente, o setor de serviços e comércios de pé ajudou o Maranhão a atravessar a pior crise econômica da história brasileira. “A gente evitou uma hecatombe recessiva exatamente pela presença do Estado. Pagando servidores, fazendo investimentos, mais asfalto, construindo escolas, mantendo minimamente atividade econômica de pé além de prover serviços para a população”, enfatizou.

De acordo com o governo do Estado, o Maranhão terá crescimento do PIB de 2,5% a 3%, cinco vezes mais que o previsto para o Brasil em 2017, que é de 0,5%. A supersafra da soja, aliada as ações de governo impulsionaram o estado para o crescimento de empregos e posição destacada se comparado com outros entes da federação.

“Nós devemos fechar o ano com algo superior a três mil empregos líquidos gerados, ou seja, admissões maior que demissões. Depois de dois anos em que a equação foi invertida. Então nós temos alguns sinais de retomada pelo crescimento do PIB e ligeira retomada de empregos”, reiterou.

Ele enalteceu esses números apesar das instabilidades políticas e institucionais, de um modo geral, dificultarem essa retomada. “A marca de 2017 deve continuar em 2018. Muita incerteza, insegurança jurídica, política e econômica. Então nós praticamente vamos atravessar o governo inteiro com essa dificuldade, com esse fator que embaraça qualquer ação governamental em qualquer lugar do Brasil. Não obstante isso, nós fazemos um balanço administrativo positivo”, concluiu Flávio Dino.

Blog Marrapá – Em entrevista na manhã de hoje (19) no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino deu maiores detalhes sobre a formação da chapa governista para o pleito do próximo ano.

De acordo com o comunista, Carlos Brandão, recentemente filiado ao PRB, deve continuar como vice-governador, reeditando a dobradinha vitoriosa de 2014.

“É natural que o Brandão continua, não existe nenhuma razão para que ele não continue, a não ser que ele não quisesse, o normal é que a chapa se repita”, garantiu Dino.

E relação ao Senado, Flávio voltou a confirmar o nome do deputado federal Weverton Rocha como candidato. Já a segunda vaga está em aberto e só será definida depois do mês de abril.

“Nós temos uma pré-candidatura ao Senado com amplo apoio do nosso campo político que é do deputado federal Weverton Rocha […] no caso da outra candidatura ao Senado, isso não está tão nítido assim, porque nesse momento não há nitidez para definir quem é o favorito ou quem é a favorita, e eu estou na verdade fazendo consultas, como fiz em 2014”.

Segundo o comunista, três nomes postulam a candidatura ao Senado neste momento.
“Mantemos diálogo com todos esses que almejam a segunda vaga, com todos esses que estão postulando.

Notadamente o deputado federal Zé Reinaldo, o deputado Waldir Maranhão e a deputada Eliziane Gama que são aparentemente os três que reúnem assim mais apoios no nosso plano”.

Nas palavras do governador, o trio tem alguns meses para provar qual tem mais poder de voto e de agregar na aliança do PCdoB

2018 será um ano de um processo eleitoral diferenciado: regras novas, mais influência da redes sociais e a promessa de combate à “fake news”. Junte a estes fatores uma disputa ferrenha pelo governo do Estado. Caso o atual governador Flávio Dino seja reeleito, confirmará a queda do Clã Sarney. Portanto, o grupo que durante mais tempo esteve como inquilino do Palácio dos Leões vai fazer de tudo para retornar. Neste contexto, a corte eleitoral maranhense será comandada pelo desembargador Ricardo Duailibe.

Ricardo era advogado e entrou no Tribunal de Justiça pela vaga do quinto constitucional. Ele já estava na corte eleitoral desde 2015, primeiro como membro substituto, efetivo e depois como vice-presidente e corregedor. Agora, foi eleito presidente.

Algumas decisões de Duailibe

Para traçar um perfil do novo presidente, vamos lembrar alguma decisões importantes.

Na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador reformou decisão de primeiro grau e condenou a construtora Sá Cavalcanti a ressarcir o valor integral das parcelas pagas à empresa por o comprador de um imóvel, depois de ele haver desistido da compra em razão de atraso na obra.

Duailibe foi o responsável por colocar em liberdade o ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho. Ele concedeu o habeas corpus ao ex-prefeito que não pagou valores referentes à pensão alimentícia do filho Caio Felipe Corrêa Marinho, que atualmente tem 27 anos de idade.

Na Justiça Eleitoral, Duailibe foi relator da Ação de Eduardo Braide contra Edivaldo Holanda Júnior referente à eleição de 2016, dando parecer negativo à ação do candidato derrotado.

O orçamento de 2018 do Estado do Maranhão deve entrar na pauta amanhã (20), encerrando o ano legislativo. Caso não haja consenso, ainda restará a sessão da quinta-feira (21) para que se aprove a peça orçamentária. A peça estima receitas e fixa despesas da ordem de R$ 19,9 milhões.

Os deputados apresentaram 250 emendas modificando a peça publicadas no Diário suplementar desta terça-feira (19). A comissão de Orçamento é presidida pelo deputado Glauberth Cutrim.

Um destaque do orçamento de 2018 é a previsão de mais oportunidades de trabalho. De acordo com a proposta, enviada à Assembleia Legislativa, haverá investimentos de R$ 67,7 milhões para garantir as novas contratações.A peça prevê a criação 931 vagas para contratação de pessoal em nove secretarias e órgãos da administração direta e indireta. As oportunidades serão oferecidas por meio de concursos públicos e seletivos, para nível médio e superior.

Veja o que está previsto na criação e/ou no provimento de cargos e empregos, admissão ou contratação:

– Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (SEAP): 120 vagas;

– Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC): 100 vagas;

– Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA): 51 vagas;

– Secretaria de Estado da Educação (SEDUC): 457 vagas

– Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL): 30 vagas;

– Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ): 43 vagas;

– Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED): 100 vagas;

– Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN): 20 vagas;

– Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC): 10 vagas.

Na reunião desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à aprovação da Medida Provisória (MP) que institui a Gratificação por Atividade de Trânsito para os servidores do Detran-Ma. A matéria foi relatada pelo presidente da CCJ, deputado Marco Aurélio (PCdoB).

É a MP nº 260/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) sobre o vencimento,aos servidores integrantes do Grupo Estratégico, Subgrupo Gestão de Trânsito, Analistas de Trânsito e Assistentes de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão.

Três projetos de resolução legislativa receberam sinal verde dentro da CCJ. A primeira é a nº 047/2017, de autoria do presidente em exercício, Othelino Neto (PCdoB), que concede a Medalha “Manuel Beckman” ao desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

A segunda é nº 050/2017, de autoria do deputado Alexandre Almeida, que dá a Medalha “Manuel Beckman” ao senhor Itaércio Paulino da Silva; e a terceira a nº 048/2017, do deputado Stênio Rezende (DEM), que concede a mesma Medalha ao desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Por conta de um pedido de vistas do deputado Eduardo Braide (PMN), foi transferida a apreciação do projeto de lei ordinária nº 331/2017 , com parecer conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Orçamento Finanças Fiscalização e Controle, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 148, de 25 de novembro de 2014, e pela Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016.

O juiz Sebastião Bonfim decidiu receber a denúncia contra seis acusados da Máfia da Sefaz, que concedeu benefícios fiscais irregulares a empresas amigas do governo Roseana Sarney. O ex-secretário da Fazenda Cláudio Trinchão, seu então adjunto, Akio Wakiyama, e, ainda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Ahid Neto, Jorge Arturo e Euda Maria Lacerda estão indiciados.

O juiz determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos eles, assim como o bloqueio de até R$ 30 milhões desses seis alvos da ação.

A decisão também rejeitou a denúncia contra Roseana Sarney alegando que os acordos foram atestados pela justiça e Roseana teria se baseado em parecer da Procuradoria.

Também foram beneficiados Marco Lobo, Helena Haickel e Ricardo Gama Pestana.