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Froz Sobrinho adia julgamento de Bárbara Soeiro para segunda-feira

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Pleno do TRE realizou primeira sessão de 2014.

Apesar de estar na pauta desta quinta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) não julgou o processo que pede a cassação da vereadora Bárbara Soeiro (PMN). O desembargador Froz Sobrinho, que havia pedido vista do processo, adiou o voto para a próxima sessão, que será dia 27 (segunda-feira).

Bárbara está bem perto de sair vitoriosa do Tribunal. Isto porque no dia 17 de dezembro, quando o processo começou a ser julgado, três juízes já haviam votado em favor da manutenção do mandato da vereadora. O desembargador Froz Sobrinho pediu vista no processo protocolado pela suplente Edimar Gomes Rodrigues (PSDB) que pede a cassação do mandato da vereadora do PMN.

Sobrinho alegou que em virtude do recesso forense, ele pessoalmente não tinha tido tempo ainda de analisar o processo. “Minha assessoria já levantou todos os pontos, mas eu pessoalmente ainda não pude analisar. Então, neste final de semana eu analiso, e segunda-feira, certamente será julgado”, afirmou.

Julgamento da ação contra Estatização de Fundação José Sarney é adiado pela 10ª vez

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Fundação José Sarney foi estatizada em 2011, se tornando Fundação da Memória Republicana

Fundação José Sarney foi estatizada em 2011, se tornando Fundação da Memória Republicana

Tramitando desde 2011 no Tribunal de Justiça do Maranhão, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) protocolada pela OAB-MA contra a estatização da Fundação José Sarney teve seu julgamento adiado pela décima vez nesta quarta-feira (25) pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O novo adiamento se deu pela falta de quórum qualificado para votação no momento em que entrou em pauta. Como a desembargadora Nelma Sarney se declarou suspeita para julgar o processo, ficou faltando um desembargador para completar o quórum, que é de 17 magistrados de segundo grau.

Houve uma discussão se o desembargador impedido poderia completar o quórum e não votar, por um entendimento do STF nesse sentido. Mas os desembargadores acharam prudencial adiar novamente a votação.

Na ADIN, assinada pelo presidente da OAB-MA Mário Macieira e pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Rodrigo Lago, a entidade afirma que houve “desvio de finalidade” na estatização da Fundação José Sarney.

No projeto de lei, a governadora argumenta que a estatização da Fundação José Sarney visava preservar o patrimônio da entidade, ameaçada em virtude de uma grave crise financeira. A OAB não entendeu dessa forma. “A preservação do acervo histórico não era a finalidade efetivamente buscada na lei, mas sim cultuar a imagem de uma pessoa viva, que é um exercente de mandato eleitoral em plena atividade política, no caso o atual presidente do Senado Federal, José Sarney”, declara a ação.