Flávio fala sobre precatórios durante visita da ministra Nancy Andrighi

Durante a visita da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou que retomará o pagamento dos precatórios que acumulam dívida de R$ 800 milhões por calotes de três anos do governo anterior. Questionado pelo titular do blog sobre a programação para pagamento, o governador afirmou que será feita a negociação dentro das possibilidades do governo.

“Vamos fazer a retomada dentro do nosso limite. Nossa proposta está amparada em dois pilares. Primeiro: vão ser retomados os pagamentos nos próximos meses, óbvio, dentro das possibilidades orçamentárias do Estado. Segundo: vamos às negociações e conciliações para tirar o Governo do Estado da situação de ‘calote’ que a administração estadual se encontra”, afirmou.

Flávio lembrou que agora existe norma do Supremo Tribunal Federal para que o governo esteja adimplente até 2020, mas o governo já inicia no mês de maio os pagamentos Com a conciliação, o governo pode regularizar sua situação e voltar a ter crédito.

A ministra veio ao Maranhão apresentar o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Inclusive os pagamentos de precatórios serão c conciliados pelo programa. O governo do Maranhão tem cerca de R$ 2 bilhões a receber em tributos. A prefeitura de São Luís tem sonegação semelhante.