Pavão Filho quer a transposição dos agentes de saúde do regime celetista para estatutário

pavaoA Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão de terça-feira (8), requerimento do vereador Pavão Filho (PDT), no qual solicita que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) encaminhe para apreciação do plenário da Casa Projeto de Lei que disponha sobre a transposição dos agentes comunitários de saúde de São Luís do regime celetista para o estatutário.

Em resposta a uma consulta feita pelo Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade da transposição pretendida pelo vereador, o TCE-MA emitiu o seguinte parecer: “Não há óbice à transposição do regime celetista (emprego público) para o regime estatutário (cargo público) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias investidos inicialmente em empregos públicos, desde que promovida por meio de lei que estabeleça as regras para a transposição do regime e para o reenquadramento dos agentes em cargo público”.

Segundo Pavão Filho, no referido Projeto de Lei deve constar o caráter optativo aos agentes comunitários de saúde – ACS – que queiram mudar do regime celetista para o estatutário. O vereador disse ainda está confiante que o Poder Executivo Municipal irá atender o pleito e encaminhar o projeto para ser aprovado pela Câmara.

“Na qualidade de representante da categoria no parlamento municipal, peço que o prefeito Edivaldo atenda o pleito que está sendo formulado a fim de que seja feita a transposição, permanentemente reivindicada pelos agentes comunitários de saúde do município”, observou o vereador autor da proposição.

Prefeito Edivaldo autoriza seletivo com 551 vagas para agentes de saúde e de endemias

Prefeito_Edivaldo Holanda_190713_ HM J1772 (1)O prefeito Edivaldo autorizou a abertura de processo seletivo para contratar 551 novos agentes de epidemiologia e agentes comunitários de saúde. O seletivo será feito pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que publicará o edital ainda este mês. Serão 354 vagas para agentes comunitários e 197 para agentes de endemias e combate à dengue. Os salários alcançam até R$ 1,7 mil.

 

O fortalecimento da atenção básica de saúde é prioridade da gestão do prefeito Edivaldo, com ênfase para a saúde preventiva. A ampliação da cobertura do Programa Saúde da Família está dentro desta meta. “Nós estamos trabalhando intensamente para estabelecer uma base sólida na rede municipal de saúde, o que envolve, além das melhorias estruturais que temos promovido, a ampliação do corpo funcional, para maior alcance dos serviços de saúde da população, com atendimento e prevenção”, disse o prefeito Edivaldo.

 

Por meio de edital, será definido o número de vagas em cada um dos distritos nos quais o município está dividido na estratégia de saúde. Segundo a secretária de Saúde, Helena Duailibe, a contratação de agentes vai possibilitar, especialmente, a ampliação das equipes do Programa Saúde da Família (PSF). “Esse seletivo será para suprir as vacâncias. Ao longo dos anos alguns agentes comunitários de saúde foram ascendendo, enfim, deixaram as equipes da saúde básica. Precisamos então investir na saúde preventiva”, explica a secretária.

 

O Município credenciou junto ao Ministério da Saúde (MS) 827 agentes comunitários de saúde. Segundo a secretária Helena Duailibe, após a contratação dos novos agentes, a Semus pretende solicitar credenciamento de mais profissionais junto ao MS.

 

“Com a atenção primária funcionando poderemos evitar que a população seja acometida por quase 80% das doenças comuns em atendimento. Esse conjunto de ações também resulta na redução das hospitalizações”, declara a secretária.

 

Dos sete distritos de cobertura do PSF estrategicamente trabalhados pela Semus, a área do Itaqui-Bacanga vai receber o projeto piloto de cobertura integral. A meta estabelecida é elevar a cobertura do PSF para 60% nos outros distritos até o ano de 2016. Atualmente a cobertura é de 34%, com expectativa de elevação em três pontos percentuais ainda este mês com a montagem de novas equipes do programa.

 

“Com as novas unidades básicas de saúde que estão sendo inauguradas, houve ampliação da cobertura da Atenção Básica. Na unidade do Turu, por exemplo, agora há quatro equipes onde trabalhavam apenas três”, lembra a secretária.

 

Em relação aos agentes de endemias, a Semus possui atualmente 97 profissionais. A ampliação do quadro, com mais que o dobro de profissionais, irá aumentar a cobertura de visitas a domicílio, implicando também em mais recursos para a saúde do município. “Com as novas contratações, poderemos fazer uma cobertura adequada em São Luís”, prevê a secretária.

 

 

 

INSCRIÇÕES

 

A inscrição será feita presencialmente na sede da Semus, no Parque do Bom Menino, no Centro. Aos candidatos será exigido nível médio de escolaridade.

 

As pessoas selecionadas, compulsoriamente, deverão pertencer às localidades onde estão sendo construídas ou existam unidades básicas de saúde, que estão demandando as vagas. A Prefeitura de São Luís conta com 47 unidades básicas de saúde. A carga horária é de 40 horas semanais, estabelecida pelo Ministério da Saúde para o PSF.