O ex-governador tampão, Arnaldo Melo, agiu com irregularidade nos pagamentos realizados no apagar das luzes, inclusive indo de encontro com o Decreto 30.513, de 27 de novembro de 2014, assinado pela ex-governadora Roseana Sarney. O decreto estabelece as normas orçamentárias e financeiras para o fim do exercício de 2014.
Não querendo que Arnaldo mexesse nos cofres, o decreto de Roseana estabeleceu que todos os empenhos de 2014 só poderiam ser realizados até 10 de dezembro, justamente quando ela deixou o governo. O Decreto também limita a liquidação dos empenhos até dia 22 de dezembro de 2014 e as ordens bancárias até o dia 29 de dezembro de 2014. Também ficou determinado que nenhum pagamento poderia ser adiantado até dia 12 de dezembro.
Ou seja, até mesmo por decreto de Roseana, Flávio Dino agiu com legalidade ao suspender os ordens bancárias de Arnaldo no “apagar das luzes”. Somente nos dois últimos dias de governo, Arnaldo autorizou 400 pagamentos que dariam um prejuízo de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Confira parte do decreto:
