O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), Marcio Lacerda, teve seu nome envolvido no mensalão quando ainda ocupava a Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional. Ele deixou o ministério, em agosto de 2005, depois que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério, apontado pela Procuradoria-Geral da República como operador do esquema, afirmaram, em depoimento à CPI, que Lacerda foi emissário no recebimento de recursos do Valerioduto.
O atual prefeito de BH movimentou, no auge do mensalão, mais de R$ 51 milhões, em apenas um ano, em sua conta de pessoa física, conforme revela a sua declaração de imposto de renda do ano de 2004. A declaração de Imposto de Renda que revela a dinheirama fez Lacerda ser alvo de investigação da Receita, da CPI dos Correios e do Ministério Público. Outras 99 declarações de pessoas que tiveram o nome citado no mensalão foram investigadas.
Naquele ano, Lacerda declarou à Receita ter rendimento de R$ 9,6 milhões, mas em cruzamento de dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), o fisco detectou uma movimentação financeira de R$ 51 milhões no mesmo ano.
Relato
Delúbio Soares também acusou Marcio Lacerda de receber outros R$ 457 mil de Valério, para quitar uma dívida com a empresa New Trade, que prestou serviços para a campanha presidencial do próprio Ciro Gomes, em 2002.
Apesar de Marcio Lacerda ser ex- empresário no setor de telecomunicação e investidor do mercado de capitais, os auditores ressaltam para membros da CPI a incoerência entre o rendimento declarado pelo agora prefeito e sua movimentação bancária, que chegou a ser de mais de 50% de seu patrimônio.
O valor total de bens declarado à época por Lacerda foi de R$ 80 milhões. A movimentação é calculada de acordo com o pagamento da CPMF.
EM 2016
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Wellington Magalhães (PTN), fez a leitura na tarde desta quarta-feira (6 DE JUNHO) do requerimento do pedido de impeachment do prefeito Marcio Lacerda (PSB).
A votação dos projetos em pauta ficou em segundo plano já na abertura da sessão. O vereador Joel Moreira Filho, do PMDB, apresentou uma ordem da Justiça que obrigava o presidente a ler uma denuncia contra o prefeito.
De acordo com a CMBH, o pedido de impeachment se baseia em improbidade administrativa e alega que o chefe do executivo teria deixado de repassar à Casa os valores determinados pela legislação, questiona ainda a destinação dada a esses recursos não enviados.
“Falta de repasse dos duodécimos ou do valor que deveria ser repassado para o poder legislativo vindo da Prefeitura. Se isto não está acontecendo com esta casa, com a casa que tem o poder inclusive de cassar o mandato do prefeito, o nosso temor é que o dinheiro também não esteja sendo repassado para os contratos, o cumprimento das obrigações e que possivelmente uma estagnação no nosso município onde até salários possam vir a atrasar”, explicou o vereador do PMDB.
Nos próximos dias Marcio Lacerda vai ser oficialmente comunicado da denúncia. A Câmara terá que convocar uma sessão para votar a abertura de uma comissão processante, que pode até levar ao afastamento do prefeito do cargo.
São necessários 21 dos 41 votos para abertura do processo. O autor do pedido não pode participar. Nesta terça-feira (7 de junho), a mesa da Câmara recebeu outro pedido de impeachment. Pedro Patrus, do PT, alega que o prefeito cometeu crime administrativo por não repassar informações ao legislativo. A votação para abertura da comissão ainda não tem data definida