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Protesto dos excedentes do concurso da Polícia Militar

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Do Blog do Hilton Franco

protestopmNa manha desta quarta-feira (22), excedentes do concurso da Polícia Militar do Maranhão fizeram uma manifestação no retorno da Forquilha, em São Luís.

Com faixas e cartazes os manifestantes cobraram do governo do estado o aumento do efetivo da Polícia Militar. Mais de mil concursados aguardam serem chamados no concurso promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão em 2012.

‘A solução para o caos na segurança pública, para a vergonha nacional que o Maranhão hoje passa está aqui. São 15 mil jovens querendo entrar na PM e Corpo de Bombeiros. O governo do estado insiste em fazer concurso, onerando os cofres públicos. Nós somos 7 mil homens da PM, sendo que deveríamos ser 28 mil policiais, temos 1 PM para cada 916 habitantes. Temos uma zona rural com duas viaturas . Quando se chama uma viatura, não se chega por falta de efetivo. Não adianta comprar viatura, equipamentos, armamentos se não tiver efetivo ‘, disse o Cabo Campos.

protestopm2Segundo Campos o governo alega que há um imbróglio jurídico que impede a convocação dos excedentes, mas na reunião na OAB não foi comprovado.

A confusão toda foi causada por brechas no edital.

A primeira: O candidato que obtivesse nota maior que 24 pontos e não zerasse nenhuma das matérias estaria classificado para o Teste de Aptidão Física (TAF) e demais etapas do concurso, o que não aconteceu.

Segunda: Seriam chamados três mil candidatos para as demais etapas. Na primeira chamada foram 2.800. Devido ao alto índice de reprovação no TAF, houve a necessidade de uma chamada complementar. Foram convocados 857 candidatos para todo o Maranhão e mesmo assim não supriu a necessidade.

Terceira: Vagas ociosas. O grande índice de reprovação no TAF levaria ao fato de chamar novos candidatos respeitando a classificação. Isso se não preenchesse as vagas ofertadas.

Um novo protesto foi agendado para ocorrer nesta semana.

Concurso: convocação do Detran-MA traz exigências não previstas no edital

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detranmaO governo do Maranhão atropelou o edital do concurso do Departamento Estadual de  Trânsito (Detran-MA) na convocação dos candidatos aprovados. A reclamação é grande entre os aprovados porque no edital de convocação publicado pela secretaria estadual de Gestão e Previdência pede treze exames não constantes no edital de abertura e apenas 10 dias úteis para a presentação dos resultados.

Por um lado que faz exigências não constantes no edital, o governo deixa de exigir documentos que estavam previstos como declaração de que não exerce outros cargos públicos e declaração de bens.

Ao que parece, o edital de abertura foi sequer consultado para fazer a convocação.

Também consta um erro de digitação quando pede “Cópia Autenticada e Original do Diploma ou Certidão com o Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Nível Superior, devidamente registrado pelo órgão competente”. O cargo de Assistente Administrativo é de nível médio, não podendo assim ser exigido comprovação de nível superior a todos os candidatos.

Está comprovado sob diversas jurisprudências que o edital de abertura com suas retificações antes das inscrições deve reger todas as etapas do concurso público, inclusive convocação e posse. Porém, no concurso do Detran, as exigências da convocação são desproporcionais das exigidas no edital do concurso.

Candidatos que já foram até a sede da secretaria de segurança pública, onde está sendo feita a apresentação, disseram que a atendente (que por sinal tem tratado mal os candidatos) disse que a documentação é esta mesmo e o prazo é de 10 dias úteis e ponto final.

Outro lado

O blog entrou em contato com o secretário de gestão e Previdência, Fábio Gondim, que confirmou o equívoco do prazo na convocação. O prazo na realidade é de 30 dias e não de 10 dias corridos, como está  escrito na convocação. Já com relação aos exames, Gondim disse apenas que os exames são exigidos pela legislação estadual para garantir boa saúde física e mental, por isso, terão que ser realizados.

 

Veja as distorções:

Documentação que deveria ser exigida para a posse no concurso segundo o edital N° 03, de 16 de abril de 2013

Documentação que deveria ser exigida para a posse no concurso segundo o edital N° 03, de 16 de abril de 2013

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Documentos exigidos na convocação dos candidatos

 

 

Concurso Assembleia: candidatos a consultor legislativo convocados para prova de títulos

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concurso assembleiaSuperada a etapa de resposta aos recursos contra o resultado preliminar da prova escrita discursiva, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o resultado definitivo das provas para o cargo de Consultor Legislativo Especial do concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão. Para este cargo, a instituição também publicou o edital de convocação para a avaliação de títulos. O formulário está disponível no endereço http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/alema13.

Com relação aos cargos de Técnico de Gestão Administrativa, foi divulgado o resultado preliminar da prova prática de Taquígrafo, com abertura de prazo para interposição de recursos contra o resultado.

Para o cargo de Assistente Legislativo, foi divulgado o resultado preliminar da prova prática de Tradutor e Intérprete de Libras, bem como a oportunidade para interposição de recursos. Em relação ao cargo de Auxiliar Legislativo Operacional, foi divulgado o resultado preliminar da prova prática de motorista, acompanhado da abertura de prazo para recursos.

A consulta individual dos resultados está disponível no endereço http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/alema13.

CONCURSO

 Ao todo estavam inscritos 18.277 candidatos à 87 vagas oferecidas. A concorrência para o cargo de assistente legislativo era a maior: 13.908 candidatos para 52 vagas. Para os demais cargos ficou assim: 2.243 candidatos concorreram às 16 vagas de técnico de gestão administrativa; 1.744 candidatos às 16 vagas de auxiliar legislativo operacional e 382 candidatos às três vagas de consultor legislativo especial.

Com informações da Agência Assembleia. 

Concurso do Ministério Público: Confira o resultado final!

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mpeO Ministério Público do Maranhão divulgou nesta sexta-feira, 25, o resultado definitivo do concurso público para cargos de níveis superior e médio da instituição, realizado em 16 de junho.

Foram oferecidas 22 vagas para analista ministerial, 50 para técnico ministerial e 32 vagas de técnico em execução de mandados, nas comarcas do interior e da capital. Os excedentes irão formar cadastro de reserva.

Confira o resultado aqui.

Concurso MP: divulgado resultado da prova de títulos

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mpA Procuradoria Geral de Justiça divulgou nesta terça-feira, 1º de outubro, o resultado da prova de títulos para o cargo de Analista Ministerial do concurso para provimento de cargos administrativos da instituição. São oferecidas 22 vagas e os excedentes formarão cadastro de reserva.

Este resultado está previsto para ser publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no dia 4 de outubro, e a divulgação do resultado final está prevista para o dia 25 deste mês. O resultado estará disponível no site da Fundação Carlos Chagas, responsável pela organização do certame.

Confira o resultado aqui.

TJ: Concurso da PM do Maranhão não poderá eliminar candidato por tatuagem

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tattoo-policialA Jurisprudência aberta pelo Tribunal de Justiça do Maranhão deverá mudar os próximos editais de concurso público na carreira militar no Estado. O Tribunal decidiu que a existência de tatuagens no corpo não pode ser motivo para a eliminação de candidato em qualquer etapa de concurso público.
Este foi o entendimento unânime nas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão em julgamento de mandado de segurança de uma concorrente a vaga no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar (Combatente), realizado pelo Estado do Maranhão por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A candidata, que afirma já ter sido aprovada na etapa de provas escritas e no teste de aptidão física (TAF), ingressou com processo de caráter preventivo, pelo temor da possibilidade de ser reprovada na última fase do certame, de exames médicos e odontológicos, por conta de uma regra que consta no edital do concurso.
Segundo a norma, reproduzida no voto da desembargadora Anildes Cruz (relatora), uma das condições para aprovação de candidato nos exames médicos é “não possuir sinais adquiridos, tais como, orifício na orelha (se do sexo masculino), septo nasal e outros, bem como tatuagens em locais visíveis e/ou atentatórios à moral e aos bons costumes. (…)”.
A relatora constatou além de alegar que não havia razão para o pedido da candidata por esta não ser visível, ainda entendeu que esta limitação não deve figurar como critérios de ingresso no serviço público. Destacou que eles infringem a prioridade da acessibilidade ao concurso público, norma esta que consta na Constituição Federal; e representam critério por demais subjetivo.
A desembargadora citou decisões de tribunais brasileiros, segundo as quais a vedação de tatuagens é irrazoável. Com essas considerações, Anildes Cruz concedeu a ordem requerida, determinando que seja vedada a inaptidão da candidata na etapa de exames médicos e odontológicos do concurso, exclusivamente por conta dos sinais adquiridos (tatuagens).
Os demais membros do órgão colegiado do TJMA concordaram com o voto da relatora.

Assembleia alega que recursos atrasam resultado final do concurso

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concursoalSobre o concurso público para preenchimento de cargos da Assembleia Legislativa, a diretoria de Recursos Humanos da AL informou que após o resultado preliminar da prova escrita–discursiva no dia 4 de setembro, a FGV abriu prazo para os candidatos que queriam interpor recurso contra o resultado divulgado. Portanto, a fase atual é de análise dos pedidos de recursos. Somente após esta fase, o resultado final da prova escrita–discursiva será divulgado.

“Essa fase de análise dos recursos é a mais demorada. Pode ser que o nosso calendário não seja cumprido exatamente como foi definido”, explicou Eduardo Pinheiro Ribeiro, diretor de Recursos Humanos da ALEMA .

Assim que for divulgado o resultado definitivo da prova escrita–discursiva, os classificados para os cargos de motorista, tradutor e intérprete de libras e taquígrafo serão chamados para a prova prática.

Da mesma forma que acontece com a prova escrita–discursiva, será aberto um prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prática. Também haverá a fase de análise antes de ser divulgado o resultado final, que está previsto para o mês outubro.

Passadas essas fases, todos os candidatos classificados (mesmo os que não precisaram fazer a prática) passarão por três últimas etapas para que possam exercer o cargo: perícia, análise de aptidão e documentação.

Conforme o calendário elaborado pela FGV e pelo RH da Assembleia Legislativa, a previsão é que o resultado definitivo do concurso esteja publicado no fim do mês de novembro.

CONCURSO

 A realização do concurso público para o quadro de servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão foi um compromisso firmado pelo deputado Arnaldo Melo desde a sua posse na Presidência da Mesa Diretora. Tendo como preocupação principal a lisura e a credibilidade do certame, a Presidência da ALEMA foi buscar a parceria de uma instituição renomada e com credibilidade nacional: a Fundação Getúlio Vargas.

No dia 5 de fevereiro de 2013, ocorreu a assinatura do termo de contrato para a realização do concurso, entre o presidente da Assembleia Legislativa e o vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, Sérgio Franklin Quintella.

As provas discursivas do concurso aconteceram no dia 25 de maio deste ano e ao todo estavam inscritos 18.277 candidatos à 87 vagas oferecidas. A concorrência para o cargo de assistente legislativo era a maior: 13.908 candidatos para 52 vagas. Para os demais cargos ficou assim: 2.243 candidatos concorreram às 16 vagas de técnico de gestão administrativa; 1.744 candidatos às 16 vagas de auxiliar legislativo operacional e 382 candidatos às três vagas de consultor legislativo especial.

CONTATOS DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

 Telefone: 0800 2834628

e-mail:  [email protected]

Com informações da Diretoria de Comunicação da AL.

Concurso da Assembleia Legislativa: sai resultado da prova discursiva

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almaPrimeira mão – A Fundação Getúlio vargas divulgou nesta quarta-feira (4) o resultado da prova discursiva do certame para os cargos de Consultor Legislativo, Assistente Legislativo e Técnico de Gestão Administrativa.

Os candidatos considerados reprovados nesta etapa não constam na lista e poderão verificar seu desempenho por meio do link individual de consulta no site da FGV (http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/alema13).

Confira os resultados:

Assistente Legislativo

Consultor legislativo

Técnico de Gestão Administrativa