O ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, corre contra o tempo para registrar sua candidatura a prefeito do município. Além de contas rejeitadas pelo TCE, o ex-prefeito enfrenta desafio maior que é se livrar de condenação criminal em órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Gilberto Aroso e seu parceiro Roberto Campos Gomes foram condenados pela Juiza de Paço do Lumiar a 67 anos e três meses de reclusão.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em Sessão do dia 08 de março deste ano (008634/215), por unanimidade, mantiveram a condenação de Gilberto Aroso e Roberto Campos. A única divergência ocorrida foi com relação ao tamanho da pena, já que o Desembargador Jose Luís considerou que a pena deveria ser um pouco menor.
Os dois foram presos passando quase um mês na Penitenciária de Pedrinhas.
Gilberto Aroso apresentou embargos de declaração que foi rejeitado, sendo mantida a condenação dos dois. Ele também apresentou recursos extraordinário para o STF e Recurso Espacial para STJ, únicas instâncias que podem mudar a condenação.
A MANOBRA
O condenado Roberto Campos, por não ter visibilidade política, apresentou medida cautelar para dar efeito suspensivos aos recursos interpostos para o STF e STJ. Esta cautelar caiu para o Presidente do TJ, Cleones Cunha, que se deu por impedido, encaminhando a medida cautelar para vice-Presidente Maria das Graças, que também se deu por impedida, remetendo o pedido para o desembargador Antonio Bayma, mais um que não julgou.
A medida cautelar caiu então para o Desembargador Jorge Rachig, que concedeu estranha medida cautelar dando efeito suspensivo aos recursos e Roberto Campos.
Especula-se que agora Gilberto Aroso irá utilizar os mesmos expedientes para tentar conseguir uma liminar do mesmo desembargador Jorge Rachid.
Desembargadores e juristas ouvidos pelo Blog foram unanimes em afirmar que um desembargador não pode de forma solitária suspender uma decisão de um órgão colegiado do Tribunal de Justiça.
Há movimentação em Paço do Lumiar visando fazer uma representação ao CNJ questionando este tipo de medida cautelar.
O que há de mais estranho é que o mesmo Roberto Campos que foi beneficiado pelo efeito suspensivo de Rachid, apresentou embargos de Declaração (proc. 28778/2016) e ainda Agravo Interno (Proc. 031495/2016), todos com objetivos de embaraçar o processo aqui no TJ evitando a subida dos recursos aos STF e ao STJ.
Pelo visto o ex prefeito Gilberto Aroso terá que suar muito, manobrar e gastar para conseguir ser candidato sub judice.
