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Causa própria: Projeto perdoa dívidas milionárias de políticos e doadores de campanha

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Caso seja aprovado o projeto, Roberto Rocha terá R$ 280 mil em dívidas perdoados e seus doadores de campanha R$ 2,2 milhões

Somente deputados federais e senadores devem mais R$ 3 bilhões à União em tributos. Eles estão inscritos na dívida ativa tentam se beneficiar com o perdão de débitos previsto na medida provisória que institui o PRT (Programa de Regularização Tributária).

Legislando em causa própria, eles tentam aprovar o projeto que institui o PRT (Programa de Regularização Tributária) e perdoa as dívidas. O projeto está sob a relatoria do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), que acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas.

Somente o senador maranhense Roberto Rocha deve R$ 280.366,19. Também aparecem Zé Carlos da Caixa (PT), Zé Reinaldo Tavares (PSB), Sarney Filho (PV), Hildo Rocha (PMDB), João Alberto (PMDB) e Waldir Maranhão (PP), cujas dívidas somadas não chegam a 5% da dívida de Roberto.

Roberto recebeu R$ 3.543.096,85 de várias empresas e pessoas físicas. As dívidas de seus doadores de campanha somam R$ 2.227.012,27.

Ou seja, caso o projeto seja aprovado, serão perdoadas R$280 mil de dívidas de Rocha e mais R$ 2,2 milhões de seus doadores. Uma economia de mais de R$ 2,5 milhões.

Dívidas dos doadores de campanha de Rocha

Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão‏ entre 16 e 18 de maio

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negociaçãoO Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), realiza o 1º Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão, entre 16 e 18 de maio, no hall dos cinemas do Shopping da Ilha. O evento pretende incentivar o contribuinte a regularizar débitos fiscais, assegurando desconto em multas e juros de ICMS e IPVA, conciliação jurídica, serviços do Detran e do Viva.

Organizado pelas Secretarias de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), de Fazenda (Sefaz), Detran, Procon e Procuradoria Geral do Estado (PGE), o 1° Mutirão tem a expectativa de receber aproximadamente três mil contribuintes inadimplentes. Segundo o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

Na negociação do débito fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o contribuinte poderá chegar até 100% de desconto nos juros, se pagar em parcela única. Caso resolva parcelar em até 60 vezes, o desconto é de 80%, e entre 61 e 120 parcelas, o desconto será de 60%. Para negociar IPVA, o desconto chega a 100%, caso opte pelo pagamento em parcela única.

Quem tiver interesse em realizar a negociação, deve acessar o hot site do evento (www.ma.gov.br/mutiraofiscal), para, a partir da digitação do CPF, confirmar a presença no 1° Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão.

Flávio afirma que pagará salário dentro do mês assim que a situação financeira for solucionada

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flaviodinoEm entrevista à rádio São Luís, o governador Flávio Dino (PCdoB) explicou a tabela de pagamento dos servidores do estado, que prevê o pagamento ATÉ o segundo dia útil do mês em virtude da situação financeira encontrada no estado.

Flávio disse que, principalmente neste mês de janeiro, seria impossível pagar o salário dentro do mês, já que o governo precisa da parcela do FPE (Fundo de Participação dos Estados) que cai na conta do governo somente dia 30. “Tão logo conseguirmos saldar a situação financeira do Estado herdada do governo anterior, anteciparemos pagamentos dos servidores”, afirmou o governador.

Vale lembrar que o governo anterior deixou saldo de R$24 milhões no caixa do governo e uma dívida de R$1,1 bilhão. O governador afirmou também que tomará as medidas legais contra quem descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não por vingança, mas por dever público.

Roseana Sarney e Arnaldo Melo governaram o estado antes de Flávio deixando a situação caótica encontrada.

 

Arnaldo não pagou R$ 180 milhões de previdência e R$ 160 milhões de consignados

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Arnaldo e Roseana deixaram um estado equilibrado: se equilibrando em dívidas

Arnaldo e Roseana deixaram um estado equilibrado: se equilibrando em dívidas

O governo Flávio Dino encontrou apenas R$ 24 milhões em caixa e somente em dívidas não pagas pelo governo de 21 dias de Arnaldo Melo, no mínimo R$ 340 milhões.

O governador interino deixou de cumprir a obrigação de pagar dívidas mensais. O governo tem obrigatoriamente que repassar aproximadamente R$ 180 milhões todo o mês para a previdência social dos servidores, que não foi repassado, embora o dinheiro tenha sido recolhido e descontado dos servidores. Outra dívida é dos empréstimos consignados, que soma cerca de R$160 milhões.

O valor é referente aos empréstimos feitos pelos servidores e que deve ser repassado ao banco pelo governo. Outra dívida que já bate a porta do governador Flávio é de empréstimo de R$139 milhões com o Bank of América. Roseana fez um empréstimo de R$1,5 bilhão com o Banco e a parcela deve ser paga dia 10.

Também começa em 2015 o pagamento do empréstimo com o BNDES. A ex-governadora fez o empréstimo bilionário há dois anos e acertou para que o pagamento comece justamente no ano em que não estaria mais no governo.