Roberto Rocha declara-se contra eleições diretas

Em texto divulgado nesta segunda-feira (29), o senador Roberto Rocha (PSB) declarou ser  expressamente contra eleições diretas caso o presidente Michel Temer (PMDB) seja cassado. A visão de Rocha – mais uma vez – não acompanha a da grande maioria dos brasileiros. Só no último domingo (28), cerca de 150 mil pessoas lotaram a praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, em grande ato pelas “Diretas Já”. Para os manifestantes, o governo Temer já acabou e apenas eleições diretas poderão restabelecer a vontade popular. Mas não é assim que o senador pensa.

Intitulado “A lógica da Constituição”, o discurso de Roberto Rocha tentar recorrer à autoridade da Carta Magna para defender a aplicação de eleições indiretas caso ocorra dupla vacância (vago por dois mandatos) na Presidência da República, como prevê o parágrafo 1º do artigo 81 da Constituição, embora Rocha reconheça que é possível alterar essa legislação com a promulgação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça eleições diretas nessa situação.

O senador alega que uma PEC a favor das diretas poderia demorar tempo excessivo para ser aprovada no Congresso Nacional. Mas o texto de Roberto Rocha tem apenas meias verdades.

O parlamentar esqueceu de citar que relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que estabelece a realização de eleições diretas em caso de vacância deve ser votada já na próxima quarta-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto da PEC 67/2016, apelidada de “PEC das Diretas”, amplia de dois para três anos o prazo para realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos.

Enquanto Rocha faz torcida contra as eleições diretas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consultores do Senado defendem que a PEC das Diretas além de não violar cláusulas pétreas, pode aprimorar a Constituição.

Ao contrário do que diz Rocha, sobre uma eventual demora na promulgação da PEC das Diretas, o autor da proposta, o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), disse que a PEC pode ser aprovada em apenas três semanas, caso aja vontade política. Para Miro Teixeira, a PEC das Diretas deve ser aprovada porque o Congresso Nacional vive uma crise de representatividade, e caberia ao parlamento devolver ao povo o direito de escolher seu governante.

Interesses eleitorais

Roberto Rocha era grande apoiador de Michel Temer até eclodirem os escândalos judiciais contra o presidente, que resultou na saída do PSB, partido de Rocha, do todos os cargos que a sigla ocupava no governo Temer.

Rocha na verdade mira as eleições de 2018, quando pretende lançar candidatura contra o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Para enfrentar o favoritismo de Dino, que segue bem nas pesquisas de popularidade entre os maranhenses, Rocha vislumbra contar com apoio da máquina federal para sua campanha.

Com a queda de Temer, a única saída possível de Roberto Rocha para “operar” sua campanha no próximo ano, seria articular, por meio de eleições indiretas, um nome de confiança do seu grupo político para presidir o país e que possa lhe dar bases para a disputa eleitoral ano que vem.

Eleição direta para direção de tribunais é aprovada na Comissão especial

rubensjrO deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr., comemorou a aprovação em comissão especial e por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que dispõe sobre a eleição de órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau.

Apenas uma pequena parcela de magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos. Estima-se que apenas 15% da magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possua o direito de eleger os presidentes dos seus respectivos Tribunais.

Para Rubens Jr., a aprovação desta PEC proporcionará ares mais democráticos para os tribunais de 2º grau: “O judiciário é o guardião da constituição e do processo democrático. Uma eleição direta se traduz na real construção de uma verdadeira gestão democrática para o judiciário”, destacou o parlamentar que é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Gervásio Santos, que é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, agradeceu o empenho do deputado Rubens Jr. na participação e aprovação da PEC.

Sobre a votação

A proposta visa eleger para seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e por voto secreto dentre os membros do tribunal, exceto os cargos de corregedoria, por todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, da respectiva jurisdição, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.