O governo do Maranhão atropelou o edital do concurso do Departamento Estadual de  Trânsito (Detran-MA) na convocação dos candidatos aprovados. A reclamação é grande entre os aprovados porque no edital de convocação publicado pela secretaria estadual de Gestão e Previdência pede treze exames não constantes no edital de abertura e apenas 10 dias úteis para a presentação dos resultados.

Por um lado que faz exigências não constantes no edital, o governo deixa de exigir documentos que estavam previstos como declaração de que não exerce outros cargos públicos e declaração de bens.

Ao que parece, o edital de abertura foi sequer consultado para fazer a convocação.

Também consta um erro de digitação quando pede “Cópia Autenticada e Original do Diploma ou Certidão com o Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Nível Superior, devidamente registrado pelo órgão competente”. O cargo de Assistente Administrativo é de nível médio, não podendo assim ser exigido comprovação de nível superior a todos os candidatos.

Está comprovado sob diversas jurisprudências que o edital de abertura com suas retificações antes das inscrições deve reger todas as etapas do concurso público, inclusive convocação e posse. Porém, no concurso do Detran, as exigências da convocação são desproporcionais das exigidas no edital do concurso.

Candidatos que já foram até a sede da secretaria de segurança pública, onde está sendo feita a apresentação, disseram que a atendente (que por sinal tem tratado mal os candidatos) disse que a documentação é esta mesmo e o prazo é de 10 dias úteis e ponto final.

Outro lado

O blog entrou em contato com o secretário de gestão e Previdência, Fábio Gondim, que confirmou o equívoco do prazo na convocação. O prazo na realidade é de 30 dias e não de 10 dias corridos, como está  escrito na convocação. Já com relação aos exames, Gondim disse apenas que os exames são exigidos pela legislação estadual para garantir boa saúde física e mental, por isso, terão que ser realizados.

Veja as distorções:

Documentação que deveria ser exigida para a posse no concurso segundo o edital N° 03, de 16 de abril de 2013

Documentos exigidos na convocação dos candidatos