Relatório da auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a aplicação do seguro defeso no Maranhão aponta uma série de irregularidades que tem como principal acusado o deputado Júnior Verde, que poderia ter sido beneficiado eleitoralmente com o cargo de Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Maranhão.

Segundo o relatório da CGU, no processo de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira foi exigido título de eleitor, que não consta entre os documentos exigidos pelas Instruções Normativas. A exigência é forte indício de benefício eleitoral, pelo relatório da CGU.

A CGU encontrou documentos ausentes ou incorretos, falta de comprovante de residência e fragilidade no registro dos pescadores. “De 78 processos analisados, em 10 casos as informações quanto à filiação em entidade de classe não foram comprovadas e 26 requerentes que se declararam embarcados não forneceram o nome e/ou o RGP da embarcação. Além disso, na documentação apresentada, não há assinatura ou qualquer indicação de que tenha sido analisada por técnicos da SFPA/PI ou por qualquer outra pessoa. Os campos destinados a esses registros estão em branco em 50 dos processos analisados pela equipe de auditoria”, aponta a CGU.

A Controladoria também apontou irregularidades no uso do cartão corporativo de Júnior Verde, com gastos considerados “atípicos” para despesas públicas e gastos mesmo em período de férias.

O Relatório nº: 201305975 sobre o exercício de 2012 foi realizada por meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal.