CGU aponta série de irregularidades de Júnior Verde à frente da Superintendência da Pesca

juniorverdeRelatório da auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a aplicação do seguro defeso no Maranhão aponta uma série de irregularidades que tem como principal acusado o deputado Júnior Verde, que poderia ter sido beneficiado eleitoralmente com o cargo de Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Maranhão.

Segundo o relatório da CGU, no processo de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira foi exigido título de eleitor, que não consta entre os documentos exigidos pelas Instruções Normativas. A exigência é forte indício de benefício eleitoral, pelo relatório da CGU.

A CGU encontrou documentos ausentes ou incorretos, falta de comprovante de residência e fragilidade no registro dos pescadores. “De 78 processos analisados, em 10 casos as informações quanto à filiação em entidade de classe não foram comprovadas e 26 requerentes que se declararam embarcados não forneceram o nome e/ou o RGP da embarcação. Além disso, na documentação apresentada, não há assinatura ou qualquer indicação de que tenha sido analisada por técnicos da SFPA/PI ou por qualquer outra pessoa. Os campos destinados a esses registros estão em branco em 50 dos processos analisados pela equipe de auditoria”, aponta a CGU.

A Controladoria também apontou irregularidades no uso do cartão corporativo de Júnior Verde, com gastos considerados “atípicos” para despesas públicas e gastos mesmo em período de férias.

O Relatório nº: 201305975 sobre o exercício de 2012 foi realizada por meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal.

Relatório sobre Helicópteros da Saúde aponta irregularidades na gestão de Murad‏

Ricardo Murad quando esteve à frente da Saúde no Maranhão, não pensou duas vezes em ganhar os céus do Estado. Pagou milhões a PMR Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica S.A. de Porto Alegre pelo aluguel de duas aeronaves, de 2011 a 2014.

O problema é que na maioria das vezes que as aeronaves cruzaram os céus maranhenses, não estavam levando pacientes. Em 2014, por exemplo, a SES pagou R$ 4.932.00,00 por 1080 horas de voos, sendo que destas apenas 204 horas foram utilizadas para os serviços aeromédicos. Ou seja, 876 horas de voos pagas deixaram de ser comprovadas nos planos de voo.

Vale lembrar que cada uma das duas aeronaves tinha um faturamento mínimo de 45horas/mês, o que equivalia a um montante mensal de R$ 411.000,00. Ou seja, voando ou não voando essas aeronaves eram pagas por conta de uma cláusula contratual de faturamento mínimo mensal.

Fora isso, quando as aeronaves decolavam de fato, Coroatá foi um dos destinos preferidos. No ano passado foram quase 60 voos para Coroatá e o maior pico de pouso e decolagens foi entre os meses de agosto e setembro, período de pleno vapor eleitoral, onde as aeronaves estiveram pelo menos 20 vezes na cidade administrada pela esposa de Ricardo Murad.

Porém, apenas dois desses voos constam no relatório dos atendimentos realizados pelo Transporte Aeromédico como atendimento a pacientes de urgência-emergência.

O pulo do gato de Murad estava na justificativa abrangente do Termo de Referência dos contratos de locação. Os helicópteros que deveriam apenas transportar pacientes em situação de urgência e emergência, segundo o contrato deviam ser utilizados também para o transporte aéreo público de servidores “em missões inerentes à prestação de serviços de saúde e fiscalização de obras”.

Ou seja, os helicópteros podiam ser utilizados para todas as situações, inclusive para o transporte de enfermos deixando a entender que o serviço aeromédico não era prioridade.

Segundo relatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para a atual gestão a contratação de apenas um helicóptero com 144 horas-ano para atendimento restrito a pacientes, excluindo passeios e vistoria da engenharia e obras da SES ao custo de R$ 936.000,00 ao ano atende as necessidades reais da Saúde no Estado.

Uma boa economia para os cofres públicos já que o contrato n.302-2011-SES firmado entre a SES e a PMR com início no dia sete de novembro de 2011 para a locação de um helicóptero e de um avião no valor anual de R$ 5.940.000,00, cabendo a SES a fiscalização dos serviços prestados.

Em 2013 outro contrato foi firmado entre a SES e a PMR no valor de R$ 4.932.000,00 e aditivado em janeiro de 2014. Ao total foram pagos a PMR R$ 12.870.000,00

Licitação Duvidosa

Em 2013, no momento da cotação de prelo para informar o valor estimado foram convocadas três empresas, porém durante o certame somente compareceu a empresa vencedora, não havendo disputa de preço na fase de lance.

Relatório da CPI dos Combustíveis será apresentado na próxima semana

Othelino Neto disse que relatório da CPI está pronto

Othelino Neto disse que relatório da CPI está pronto

O presidente da CPI dos Combustíveis, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na sessão desta quinta-feira (16), que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já foi concluído e deverá ser apresentado, no início da próxima semana, à Imprensa pelo relator, César Pires (DEM). “Um trabalho detalhado, cuidadoso e realizado com a preocupação de não atribuir culpa a alguém sem ter convicção e sem elementos de comprovação”, garantiu.

Othelino disse que, durante o período de investigação, a CPI teve depoimentos de dezenas de testemunhas, entre donos de postos, representantes de distribuidoras e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo o deputado, a Comissão tentou ouvir representantes do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE), mas, infelizmente, não foi possível.

“Ouvimos também o promotor da ordem tributária, José Osmar Alves, e, enfim, uma grande quantidade de pessoas não só de representantes do setor de vendas e revendas de combustíveis, como o Ministério Público que, recentemente, fez uma investigação e indiciou diversos donos de postos que estavam envolvidos em formação de cartel em São Luís”, disse Othelino Neto em pronunciamento na tribuna.

O presidente da CPI adiantou que, no relatório, a Comissão detalhará as razões pelas quais, de fato, São Luís tem um mercado de combustíveis cartelizado. “Não se poderia tirar outra conclusão a não ser a de que existe uma combinação entre alguns donos de postos, não todos, mas entre alguns donos de postos, que permitiu uma unificação dos preços. Isso de forma mais acentuada e mais evidente no período a partir de abril deste ano”, revelou o deputado.

Relatório de Gestão do Incra é aprovado pelo TCU

incraO Incra-MA teve seus Relatórios de Gestão dos anos de 2011 e 2012 aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Instituto já enviou para o Tribunal o Relatório de Gestão, referente às da Autarquia no ano de 2013.

O Relatório do Incra-MA do ano de 2012 teve a decisão do TCU divulgada no final de 2013, quando os Ministros do Tribunal acordaram, por unanimidade, em julgar regular a prestação de contas ordinária do Incra-MA. Do mesmo modo, obteve aprovação o Relatório de Gestão da Autarquia, referente ao ano de 2011, por meio do Acórdão nº 6416/2013 dos Ministros do TCU que deram quitação plena às contas do Incra-MA.

De acordo com o chefe da divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, o Instituto está melhorando a qualidade dos seus Relatórios e buscando atender a todas as recomendações apontadas pelo Tribunal. “No ano de 2013 foram realizadas capacitações com servidores das prefeituras e entidades com as quais a Superintendência firmou convênio com a intenção de qualificar as prestações de contas dessas entidades”, informou.

O Relatório de Gestão do ano de 2013, que seguiu para o TCU, passará agora por análise do Tribunal de Contas. O chefe do setor de finanças do Incra-MA e coordenador do relatório, Cláudio Roberto Silva, comentou que o modelo para elaboração dessa prestação de contas veio mais simplificado, o que facilitou a elaboração. “ Conseguimos fazer o Relatório com bastante antecedência, e de forma mais criteriosa, por isso a expectativa é de que seja aprovado sem nenhuma ressalva”, afirmou.

Moto “rodou” 1/4 da circunferência da Terra em 9 dias na gestão Luís Fernando

Do site Maranhão da Gente

Indícios de corrupção na gestão de Luís Fernando em Ribamar são fortes

Indícios de corrupção na gestão de Luís Fernando em Ribamar são fortes

O Relatório de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou 32 irregularidades na gestão de Luís Fernando Silva (PMDB), durante sua passagem pela Prefeitura de São José de Ribamar, traz várias situações pitorescas. Entre elas a de uma moto que rodou, em apenas nove dias, 10.932 quilômetros, o equivalente a 1/4 do necessário para dar uma volta em redor da terra.

Os fiscais da CGU encontraram a disparidade durante a análise nas Notas Fiscais de fornecimento de combustíveis para manutenção de programas de saúde, com recursos oriundos de um convênio com o governo federal com valor de R$ 2, 6 milhões. A fiscalização constatou ainda abastecimento veículos que não estavam na relação de carros e motos à disposição da Secretaria Municipal de Saúde.

“Verificamos ainda que nos cupons apresentados consta que a moto placa HPT 4019 rodou 10.932 km no período de 03.09.2007 a 12.09.2007. Verificamos ainda que no cupom nº12318 datado do dia 04.09.2007 (53.650km) a quilometragem é superior ao registrado no cupom nº 12221 de 12.09.2007 (43.318km). Esses fatos demonstram que não há controle na distribuição de combustível e possivelmente está havendo desvio de gasolina, pois é inconcebível uma moto rodar 10.332km em doze dias”, diz o relatório (veja imagem).

moto Gestão Luís Fernando fez farra com dinheiro da saúde

 

As irregularidades encontradas na gestão Luís Fernando Silva (2005-2010), pré-candidato ao governado do Estado apoiado pelo grupo Sarney, são alvo de uma ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa. O ex-prefeito também é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por convênios assinados com o governo Roseana Sarney, pagos e não executados.

PCdoB esclarece relatório da CGU e regularidade das contas da Embratur

O PCdoB-MA emitiu nota desmentindo matéria veiculada pelo jornal O Estado do Maranhão sobre a gestão de Flávio Dino à frente da Embratur. O documento afirma que a utilização do relatório da Controladoria Geral da União tem objetivo apenas de macular a imagem do pré-candidato líder nas pesquisas para o governo do Maranhão e evitar “a iminente derrota” da oligarquia Sarney nas urnas.

Em matéria veiculada na edição do jornal O Estado do Maranhão deste domingo e que começou a circular na noite de hoje, o diário oficial da família Sarney tenta imputar irregularidades à gestão de Flávio Dino à frente da Embratur e não apresenta os esclarecimentos apresentados pelo órgão do Governo Federal.

O relatório usado pelo jornal, na verdade, opina pela aprovação das contas da Embratur em 2012 e pede esclarecimentos sobre a gestão da informática. O PCdoB afirma que o setor de informática já encaminhou os esclarecimentos requeridos e que ainda serão julgados pelo Tribunal de Contas da União.

A nota revela ainda que o contrato a que o jornal O Estado do Maranhão se refere foi celebrado ainda 2009, quando Flávio Dino era deputado federal pelo Maranhão. O PCdoB lamenta ainda que o jornal não tenha respeitado os preceitos básicos do bom jornalismo, pois sequer ouviu a Embratur.

O documento emitido pelo PCdoB informa ainda que o contrato questionado pela CGU teve seu valor diminuído durante a gestão de Flávio Dino. “A CGU opinou que as contas de Flávio Dino são regulares, como consta claramente do relatório. Após o julgamento do Tribunal de Contas da União se houver ressarcimento ao Erário isso competirá à empresa”, diz.

Veja conteúdo completo da nota do PCdoB:

NOTA OFICIAL

Em razão de mais um ataque infundado do grupo Sarney contra o pré-candidato a governador Flávio Dino, temos a esclarecer:

1 – O desespero do grupo Sarney com o grande desgaste que experimentam e a iminente derrota eleitoral faz com que semanalmente eles inventem factóides para tentar atingir a honra de Flávio Dino. São ataques grosseiros, diários e mentirosos.

2 – Descumprindo todas as regras básicas do bom jornalismo, eles agora veiculam um ataque sem sequer terem ouvido a EMBRATUR ou Flávio Dino.

3 – Se tivessem procedido corretamente, saberiam que o contrato que eles vêem como irregular é de 2009, quando Flávio Dino era deputado federal, e não presidente da EMBRATUR.

4 – Os questionamentos da CGU ao contrato foram respondidos pela área de informática da EMBRATUR e serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União, a quem cabe julgar a controvérsia.

5 – Na gestão de Flávio Dino, na verdade houve redução do valor do contrato e depois rescisão. Ou seja, o contrato nem existe mais.

6 – A CGU opinou que as contas de Flávio Dino são regulares, como consta claramente do relatório. Após o julgamento do Tribunal de Contas da União se houver ressarcimento ao Erário isso competirá à empresa.

7 – Lamentamos que interesses puramente eleitoreiros levem à tamanha distorção da verdade.

Etelvino Oliveira Nunes

Secretário Estadual do PCdoB – MA

Aluísio insiste na tese do vídeo falso em debate na Globo News

aluisioglobonewsO secretário estadual de segurança, Aluísio Mendes, participou nesta quarta-feira (8) do programa do jornalista Alexandre Garcia na Globo News, onde discutiu os problemas de segurança e carcerários no Maranhão. Também participou do debate o desembargador Nelson Missias de Morais, presidente em exercício da AMB.

Sempre que questionado sobre a situação carcerária do Maranhão, Aluísio tentou justificar que o relatório feito pelo CNJ continha erros que macularam a situação do estado. Isto por conta do vídeo que estaria no relatório que não seria de Pedrinhas. Aluísio também afirmou categoricamente que não acontecem estupros na penitenciária.

O desembargador afirmou que o vídeo em questão foi inclusive retirado do relatório após a contestação. Ele também alertou que o maior problema são fatos concretos: mais de 60 presos mortos em um ano, com alto grau de crueldade e cabeças decepadas.

Aluísio também afirmou que o governo tem investido na questão penitenciária como nunca e que o governo não irá recuar ao crime.

Confira a entrevista aqui.