Procurador geral da república, Rodrigo Janot, analisa pedir intervenção no MA.
O histórico do STF e a política não ajudam em nada para que haja intervenção federal do Maranhão em virtude da crise na segurança e no sistema penitenciário do estado. A Corte nunca aprovou uma intervenção em um estado, mesmo em outras situações semelhantes de violência.
A intervenção federal afasta temporariamente a, autonomia do estado. O Presidente do Supremo é o relator dos pedidos de intervenção federal e, antes de levar o processo a julgamento, ele pode tomar providências que lhe pareçam adequadas para tentar resolver o problema administrativamente. Caso avalie que isso não é possível, o processo prossegue, sendo ouvida a autoridade estadual e o procurador-geral da República. Depois, o processo é levado a plenário.
Denúncias de decapitações, de violência sexual dentro do sistema penitenciário, além de crimes cruéis comandados por detentos, fizeram surgir a possibilidade de um pedido de intervenção no Estado do Maranhão, por violação aos direitos da pessoa humana, cujo fundamento é o art. 34, VII, “b”, da Constituição Federal.
Ainda que o Procurador-geral peça a intervenção, numa remota hipótese de aceitação da intervenção pelo STF, que ainda pode ser definido apenas na área penitenciária e/ou de segurança pública, o pedido deve em instância final ser apreciado pelo Congresso Nacional, isto é, o peso político ainda terá um fator decisório. E como o Congresso é composto por maioria de aliados do governo federal e do PMDB, a intervenção pode ser descartada.
Petição
Ainda assim, um grupo tem se mobilizado na web para pedir a intervenção. Mais de 14 mil assinaram petição por intervenção federal no Maranhão. Foram mais de 3.400 compartilhamentos via Facebook, 187 tweets, 32 socializações via Orkut e envio de 280 e-mails já mobilizaram mais de 40 mil visualizações na petição que pede que o Procurador-Geral da República solicite a intervenção federal no Maranhão. O que totaliza até o momento 14.032 assinaturas confirmadas (às 23h57 de 11/01/2014).
O conjunto das assinaturas será enviado ao Procurador. Nesta segunda-feira (13/01), essa parcial será entregue aos senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado que vem a São Luís para verificar de perto a situação da barbárie maranhense.
Clique aqui para assinar a petição.