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Prefeitura prorroga assinatura de contrato do Residencial Luiz Bacelar para a próxima quarta (30)

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), prorrogou até a próxima quarta-feira (30) a assinatura dos contratos de imóveis do Residencial Luiz Bacelar, que integra o Programa Minha Casa, Minha Vida. Os beneficiários que não compareceram à Central nos últimos três dias tem até a nova data para assinar os contratos.

Situado no bairro Gapara, o Residencial Luiz Bacelar tem um total de 1.000 imóveis, no modelo casa – com sala, dois quartos, cozinha e banheiro. A Central de Atendimento está localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, s/n – São Francisco, com funcionamento das 8h às 16h. No ato, os sorteados deverão apresentar documento de identificação.

Prefeitura prorroga prazo para pagamento do ISSQN

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A Prefeitura de São Luís prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referente à competência de setembro de 2015, que excepcionalmente, deverá ser realizado na rede bancária autorizada até o dia 16 de outubro.

Com a prorrogação, os contribuintes poderão pagar o ISSQN imprimindo o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) disponível no portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br) ou no site da Secretaria Municipal da Fazenda (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br).

Os recolhimentos do ISSQN relativos às competências de outubro de 2015 em diante deverão ser efetuados até o dia 12 de cada mês subsequente ao qual ocorrer apuração do referido imposto. O novo prazo não se aplica aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.