IPVA 2018: Pagamento do imposto em cota única tem 10% de desconto

O calendário do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2018 prevê desconto de 10% para quem optar pela cota única, até o dia 28 de fevereiro. Já quem optar pelo parcelamento do IPVA 2018 fará o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. São três parcelas mensais, de fevereiro a abril.

A consulta dos valores por modelo de veículo pode ser feita no portal da Secretaria da Fazenda (clique aqui).

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco e seus correspondentes bancários.

Como pagar

Para pagamento no Banco do Brasil, basta informar do número do RENAVAM para o caixa da agência. O pagamento também pode ser feito por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.

Pagamentos no Banco Bradesco somente podem ser feitos com a apresentação do DARE, que pode ser emitido nas agências físicas de atendimento ou no site da Secretaria da Fazenda (http://aplicacoes.ma.gov.br/dare/)

A partir do site do Detran, no ícone “Licenciamento 2018”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com os acréscimos moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

Pagamento do IPVA em cota única tem 10% de desconto. (Foto: Divulgação)

Pagamento do IPVA em cota única tem 10% de desconto. (Foto: Divulgação)

Temer aumenta gasolina para população e libera R$ 2,11 bi para parlamentares barrarem denúncia contra ele

Estratégia de Temer despejar emendas como nunca para se salvar teria sido articulada por Sarney

Logo após o anúncio do aumento no preço dos combustíveis em todo o país, levantamento da ONG Contas Abertas revela que o governo Michel Temer (PMDB) liberou somente em julho R$ 2,11 bilhões em emendas parlamentares, o que equivale ao que foi pago durante todo o primeiro semestre. A estratégia, que visa impedir que a denúncia contra Temer seja autorizada pelo Congresso a ir a julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), teria sido articulada pelo oligarca José Sarney, reconhecido como principal conselheiro do presidente nesse cenário de crise.

Sarney, que nos bastidores de Brasília também teria influenciado a alta nos impostos sobre combustíveis que já pesa no bolso dos brasileiros, está usando todas as manobras possíveis para manter o peemedebista no poder até 2018. O motivo: garantir bases políticas e o uso da máquina federal na candidatura de aliados e dos seus filhos Roseana (PMDB) e Sarney Filho (PV) em 2018.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento Federal, cuja aplicação é indicada por parlamentares. Não à toa, ainda segundo a ONG Contas Abertas, o Maranhão estaria entre as bancadas estaduais que mais se beneficiaram com a liberação dos recursos.

Sarney e Temer sabem que a liberação de emendas serve como moeda de troca para tentar barrar a denúncia de corrupção passiva que tramita contra o presidente na Câmara dos Deputados. O aumento no preço dos combustíveis seria uma maneira de tampar o rombo nas contas federais gerado a partir dos gastos desenfreados na “compra” de votos contra a denúncia.

Vale lembrar que para barrar o seguimento da denúncia, que será votada em plenário no dia 2 de agosto, Michel Temer precisa do voto de pelo menos 172 dos 513 deputados federais.

Temer mais impopular que Sarney?

Conforme aponta coluna do jornal O Estado de São Paulo, em breve devem sair novas pesquisas de avaliação do governo Temer. O esperado é que o atual presidente bata todos os recordes de impopularidade de seus antecessores.

“Talvez seja por isso que Sarney insista em lhe dar tantos conselhos – para se livrar da pecha de presidente mais impopular da história da opinião pública brasileira. Vai conseguir”, avalia a publicação.

Prefeitura prorroga prazo para pagamento do ISSQN

A Prefeitura de São Luís prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referente à competência de setembro de 2015, que excepcionalmente, deverá ser realizado na rede bancária autorizada até o dia 16 de outubro.

Com a prorrogação, os contribuintes poderão pagar o ISSQN imprimindo o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) disponível no portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br) ou no site da Secretaria Municipal da Fazenda (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br).

Os recolhimentos do ISSQN relativos às competências de outubro de 2015 em diante deverão ser efetuados até o dia 12 de cada mês subsequente ao qual ocorrer apuração do referido imposto. O novo prazo não se aplica aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Cancelada redução irregular de ICMS com empresa de equipamentos elétricos‏

Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, analisa benefícios irregulares concedidos por Roseana Sarney

Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, analisa benefícios irregulares concedidos por Roseana Sarney

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revogou mais um regime especial que concedia benefício de redução de ICMS na venda de motores elétricos. O regime especial foi emitido pelo governo anterior sem publicidade no Diário Oficial, para a venda de motores elétricos, geradores, transformadores e peças de reposição para apenas uma empresa do segmento.A medida foi oficializada na Portaria 397/2015 da Sefaz e deu sequência ao processo de revogação de regimes especiais que promovem a concorrência predatória em diversos segmentos do mercado.

Com o benefício, a empresa pagava apenas 5% de ICMS nas vendas internas e 2% nas vendas interestaduais, enquanto as demais empresas pagam 17% e 12% de ICMS, respectivamente.

Com a nova rodada de cancelamento de regimes especiais, a Sefaz contabiliza a retomada do equilíbrio nas condições tributárias para os diversos segmentos de mercado, nos quais algumas empresas foram brindadas com privilégios fiscais que lhes permitia concorrer deslealmente com os demais estabelecimentos.

O regime especial revogado pela Portaria 397/2015 estabelecia a exclusão do regime de Substituição Tributária nas aquisições interestaduais de equipamentos elétricos, insumos e peças de reposição para uma empresa isoladamente e fixava ainda um crédito presumido para que a carga tributária de ICMS ficasse reduzida nas vendas.

O regime especial concedia ainda o benefício do não pagamento do ICMS, em operações de importação do exterior, no momento do desembaraço aduaneiro, relativo a equipamento, insumo e peças de reposição de equipamentos.

Trinta e quatro regimes especiais, beneficiando 180 estabelecimentos, se tornaram públicos somente após convocação da Sefaz para depósito obrigatório na administração fazendária. O conteúdo de cada um deles esta sendo avaliado quanto à revogação imediata ou manutenção, se tiver justificativa social ou econômica para a população.

Política maranhense em notas

Remédio caro em Santa Inês

ribamaralvesEm Santa Inês, a Prefeitura assinou três contratos com a mesma empresa, a R. N. Rodrigues Cia Ltda., para fornecimento de insumos, materiais hospitalares e medicamentos no valor de R$ 889.350,53. Todos os documentos foram assinados no dia 23 de março de 2015. Para fornecimento de insumos e materiais hospitalares para as Unidades de Saúde de Santa Inês, o valor do contrato é de R$ 119.063,09; para fornecimento de medicamentos hospitalares para as Unidades de Saúde, o valor é de R$ R$ 511.657,59. Já para fornecimento de medicamentos para o Programa Farmácia Básica o valor é de R$ 256.629,85. (Blog do Garrone).

Brandão consolida liderança regional 

DSC04647O vice-governador,  Carlos Brandão, trabalha para se consolidar como liderança do médio Sertão, já que nos últimos anos perdeu espaço para Arnaldo Melo, que usou a força da presidência da Assembleia para se consolidar como liderança regional. Neste final de semana, o vice-governador esteve na vaquejada em Colinas e se reuniu com lideranças locais durante toda a manhã de sábado (25). Ele trabalha com filiações de peso nas cidades da região entre prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, lideranças políticas e representantes de comunidades colinenses. Brandão convidou os prefeitos de Buriti Bravo e Sucupira para o ninho tucano. E teve uma sinalização positiva.

E visa prefeitura de Colinas

Carlos Brandão também tenta emplacar o nome da ex-prefeita de Colinas Valmira Miranda como candidata ao cargo pelo grupo do governador Flávio Dino. Mas a família do secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, defende o nome da vereadora Régia Barroso (irmã de Márcio). Brandão se reuniu com o pai de Márcio e caminha para um entendimento. As pesquisas de opinião devem ser definitivas para que o grupo chegue a um consenso. O vice já até agendou nova visita a Colinas para a segunda quinzena de agosto.

Chefia de Gabinete ganha status de secretaria

leneEntre pequenas alterações da estrutura administrativa do governo do Maranhão enviadas à Assembleia Legislativa, chamou atenção a mudança da Chefia de Gabinete do governador, que ganha status de secretaria. De acordo com as mudanças da Medida Provisória  Nº 208, de 23 de julho de 2015, a Chefia passa a integrar a governadoria, com  “autonomia administrativa, orçamentária e financeira, tendo por finalidade assistir direta e imediatamente o Governador do Estado no desempenho de suas atribuições, especialmente no que tange à promoção de eventos, cerimonial público, atividades administrativas” entre outros. O cargo é ocupado pela professora Lene Rodrigues, já era de primeiro escalão e com remuneração de secretário, mas agora com mais autonomia administrativa.

Novas praças esportivas em São Luís

IMG-20150727-WA0019_resizedGraças à emenda parlamentar do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), a prefeitura de São Luís deu início às obras de revitalização de quadras e espaços esportivos em São Luís. Na manhã desta segunda-feira (27) o lançamento das obras de reforma do Espaço Esportivo Beira-Rio, estádio Beira-Rio, localizado no bairro da Ilhinha. Ainda serão beneficiados os bairros da Alemanha, Liberdade e Coroadinho.

Sarney e o imposto sobre herança

paulohamorim“Sarney não reclamou do imposto sobre heranças do Flavio Dino porque ele realmente acha que é imortal” — Maranhense sabido. Do jornalista Paulo Henrique Amorim, no Twitter, que satirizou o fato do oligarca não ter criticado a criação do imposto sobre heranças no Maranhão. Além de blogueiro, PHM apresenta o programa Domingo Espetacular, na Rede Record.

“Dilma é simpática à taxação de fortunas”, diz Flávio

Do Estadão

flavioesmamA presidente Dilma Rousseff “mostrou simpatia pela tese” da cobrança de um imposto maior para detentores de grandes fortunas na reunião com governadores do Nordeste nesta semana, afirma o governador do Maranhão Flávio Dino (PC do B), ele próprio um entusiasta da ideia. “No momento de crise, isso se torna ainda mais necessário. Ela pareceu bem simpática à tese”, diz o político que desbancou nas eleições do ano passado o clã Sarney, tirando um domínio de quase cinco décadas da família no Estado.

Segundo Dino, a maior contribuição dos mais ricos permitirá que a presidente mude o pacote de ajustes econômicos nos pontos que prejudicam os mais pobres, como restrições ao seguro-­desemprego.

Perto de completar três meses no poder, Dino levou o caso das grandes fortunas ao Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). E conseguiu apoio dos outros oito governadores nordestinos. Seu principal argumento, diz ele nesta entrevista ao Estado, é que esse é o único imposto estabelecido pela Constituição ainda não cobrado ­ falta o Congresso aprovar a regulamentação.

Como é a proposta de taxar grandes fortunas? Isso não corrói o patrimônio das pessoas?

Se a alíquota fosse alta, sim. Mas é baixinha, permite justiça fiscal e não desestimula a acumulação de riqueza. Nossa proposta é que o Supremo adote como referência o projeto da deputada Jandira Feghali, do PC do B fluminense: um imposto anual para fortunas acima de R$ 4 milhões. São alíquotas progressivas entre 0,4% e 2,1%. Alíquotas de 2,1% seriam para fortunas acima de R$ 150 milhões. Isso geraria uma arrecadação em torno de R$ 15 bilhões.

O que a presidente Dilma disse sobre isso na reunião com os governadores do Nordeste?

Ela mostrou simpatia pela tese. Eu destaquei que interessa debater a essência, ter um sistema mais progressivo. No momento de crise, isso se torna ainda mais necessário. Como o (ministro Joaquim) Levy estava na mesa, eu fui logo colocando: ‘olha, nós temos o caminho mais rápido, que é regular o que está na Constituição’. Mas tem outras teses que chegam ao mesmo lugar, como aumentar o imposto sobre heranças e doações. Tem vários mecanismos. Ela pareceu bem simpática à tese. Ela declarou isso.

Quem apoia esse projeto?

Espero que, em primeiro lugar, a sociedade. Ao entrar com a ação no STF, nesse momento de efervescência, quero colocar um ingrediente a mais: como podemos ter um sistema tributário mais justo? Espero apoio de todos os partidos. Precisamos cumprir uma meta de superávit primário. Só existem dois caminhos, não excludentes, de cumpri­la: cortar gastos e ampliar a arrecadação. É justo que quem mais acumulou riquezas contribua mais. Não há razão jurídica ou econômica para este ser o único imposto que não é cobrado.

Como avalia o pacote de ajustes econômicos do governo?

Na medida em que produz efeitos sobre os trabalhadores, ele nos preocupa. Isso atinge o nível do consumo das pessoas. Somos a favor do combate às fraudes, aos recebimentos indevidos de benefícios. Não há dúvidas de que é necessário um ajuste fiscal. Mas a dose não pode levar a um total desestímulo econômico e à recessão crônica. Mas o sr. se comprometeu a ajudar a aprovar o pacote. O que nós dissemos à presidenta é que há um apoio ao conceito de que é preciso um ajuste

Faltam oito dias para o encerramento do pagamento do IPTU em cota única

iptuA Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Fazenda (Semfaz), encerra no próximo dia 31 deste mês o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única, com direito ao desconto de 15%. Os contribuintes que optaram pelo parcelamento também podem pagar a terceira prestação até o dia 31 de julho, sem juros e multa.

Em caso de débitos anteriores, o contribuinte deve procurar o Setor de Atendimento da Semfaz. Caso o débito esteja inscrito na dívida ativa, o cidadão deverá procurar a Procuradoria Fiscal do Município, na Rua do Sol, no Centro.

Segundo o secretário de Fazenda, Raimundo Rodrigues, o índice de inadimplência do IPTU em São Luís está em torno de 75%.  Conforme balanço da Semfaz, o total de imóveis lançados para pagamento do imposto é de 167 mil imóveis.

Rodrigues lembrou que dos 357 mil imóveis urbanos cadastrados no sistema, apenas 43 mil tiveram acréscimo maior que 10% no IPTU, após as atualizações dos dados variáveis em relação à qualidade do terreno, estrutura do imóvel, aumento de área, padrão, tipologia, destinação, conservação. Não houve nenhuma alteração da alíquota ou no valor da planta (terreno por bairro).

O IPTU 2014 pode ser pago em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas e demais correspondentes bancários autorizados. A 2ª via do boleto para o pagamento pode ser obtida no Setor de Atendimento da Secretaria da Fazenda (Semfaz), no Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h. O IPTU também está disponível no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br). Basta clicar no botão IPTU 2014, na parte inferior da página, e informar o número de inscrição do imóvel.