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Acusado de jogar pelo ralo R$ 10 milhões, Hildo Rocha quer o fim da CGU

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Desvios envolvendo fraudes em processos licitatórios foram apurados pela Controladoria em 2004, quando o atual deputado federal Hildo Rocha era prefeito do município de Cantanhede (MA)

Auditores repudiam Hildo Rocha por defender fim da Controladoria Geral da União

Auditores repudiam Hildo Rocha por defender fim da Controladoria Geral da União

Por meio de nota, o Unacon Sindical manifestou o repúdio dos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) à declaração do deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA). Na última quarta-feira, 10 de agosto, o parlamentar defendeu a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU). “(…) se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU”, disse. A declaração foi registrada na comissão mista que analisa a Medida Provisória MP 726/2016. A íntegra da sessão deliberativa foi gravada e está disponível no canal do Senado Federal no youtube. A fala aparece a partir de 31’50”.

Entre 1997 e 2004, perído em que era prefeito do município de Cantanhede (MA), Rocha foi acusado de jogar R$ 10 milhões pelo ralo. Os desvios envolvendo fraudes em processos licitatórios, em programas de combate à fome e desvios de recursos de merenda escolar foram apurados pelos servidores da CGU, em 2004. O relatório está disponível para consulta pública (veja aqui). O caso pautou a imprensa na época (leia aqui, aqui e aqui).

“O deputado federal Hildo Rocha parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU, realizaram, no município de Catanhede (MA), mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a ‘roubalheira’ no Brasil”, reza trecho do documento. Leia, abaixo, a íntegra da Nota de Repúdio.

NOTA DE REPÚDIO

O UNACON Sindical, entidade que representa os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, repudia com veemência as palavras do Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA), a seguir transcritas, proferidas no dia 10 de agosto, durante sessão deliberativa da comissão mista responsável pela Medida Provisória nº 726/2016 que, entre outras questões, trata da extinção da Controladoria-Geral da União (CGU):

“[…] se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU […]”

Na ilação, desprovida de qualquer fundamento, Hildo Rocha demonstra um profundo desconhecimento quanto aos resultados apresentados pela CGU desde a sua criação, em 2003. Com efeito, nesse período, houve esforço, dedicação e comprometimento com o aperfeiçoamento e a transparência da gestão pública, além do incansável trabalho de prevenção e combate à corrupção no Brasil. Mesmo com todas as dificuldades impostas ao longo de todos esses anos (como um quantitativo de servidores extremamente defasado e um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios), os trabalhos de Auditores e Técnicos da CGU resultaram em diversos benefícios ao país, conforme exemplificado a seguir:

1) Mais de R$ 14 bilhões economizados aos cofres públicos1 ;

2) Mais de 200 operações especiais de prevenção e combate à corrupção realizadas em parceria com outras Instituições (como Ministérios Públicos e Polícia Federal);

3) Mais de 2.000 municípios fiscalizados, representando um montante superior a R$ 24 bilhões de recursos que já foram fiscalizados;

4) Mais de 13.000 auditorias realizadas em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

5) Mais de 4.000 recursos de acesso à informação julgados;

6) Mais de 50.000 servidores federais, 28.000 agentes públicos municipais e estaduais e 44.000 cidadãos capacitados em matérias afetas às áreas de auditoria, fiscalização, correição e controle social; e

7) Mais de 990.000 estudantes e 31.000 professores sensibilizados por meio de Programas da CGU voltados à disseminação de valores relacionados à democracia, participação social, respeito à diversidade, autoestima, responsabilidade cidadã e interesse pelo bem-estar coletivo.

Como exemplo prático dos números acima, pode ser citada a fiscalização realizada pelos servidores da CGU no município de Catanhede, no Maranhão, durante o ano de 2004, onde foram constatadas diversas irregularidades na aplicação de recursos federais por parte da gestão municipal, cujo prefeito, à época, era o Sr. Hildo Rocha.

O relatório resultante da fiscalização encontra-se disponível para acesso público no site da CGU (http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/14-MA-Cantanhede.pdf) e levou o Ministério Público Federal a ajuizar ação de improbidade administrativa contra o citado Prefeito, hoje Deputado Federal.

Pelo que se observa, o Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA) parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU, realizaram no município de Catanhede mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a “roubalheira” no Brasil.

Brasília, 17 de agosto de 2016

Rudinei Marques

Presidente do Unacon Sindical

Em nota de repúdio, Juventude do PMDB diz que Hildo Rocha é “ignorante político”

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Hildo Rocha e o atrito com a Juventude do PMDB começou na Convenção do partido

Hildo Rocha e o atrito com a Juventude do PMDB começou na Convenção do partido

A Juventude do PMDB emitiu nota de repúdio afirmando que fará representação ao Conselho de Ética e Disciplina do partido para apurar os abusos e as agressões verbais de Hildo Rocha por ter dito em entrevista que a JPMDB é formada por “delinquentes”. (relembre).

Segundo a Executiva Estadual da JPMDB, Hildo demonstra “que desconhece sua própria base partidária, denunciando, com isso, sua ignorância política”. Também afirmam que o deputado “tem se tornado conhecido por seus discursos misóginos, intolerantes, baixo e raivoso”.

Veja a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO DA JUVENTUDE DO PMDB AO DEPUTADO FEDERAL HILDO ROCHA

A JPMDB/MA vem a público repudiar com veemência todas as manifestações grosseiras e intolerantes proferidas pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB), contrárias à juventude do partido do qual ele é filiado. O parlamentar, tem se destacado pelo desserviço que atualmente vem prestado ao PMDB, principalmente, no que se refere à sua falta de vivência partidária e sua busca incansável e infame pelo poder.

Em recente entrevista, este senhor cometeu mais um ato torpe ao declarar que “a Juventude do PMDB não são militantes políticos, são pessoas pagas pela direção do partido (…). Aquilo não representa a juventude do PMDB, são verdadeiros delinquentes”, deixando assim, transparecer como lhe é admissível a ideia de assumir o papel de parlamentar que desconhece sua própria base partidária, denunciando, com isso, sua ignorância política.

Hildo tem se tornado conhecido por seus discursos misóginos, intolerantes, baixo e raivoso. Suas colocações contra a democracia interna no PMDB configuram um discurso perigoso que justifica violências em todos os espaços da nossa sociedade. Defendemos a livre manifestação de pensamento, mas tais colocações difamatórias não podem e nem devem ser misturadas com a liberdade de expressão, que é um direito adquirido por qualquer cidadão, mas se encerra quando fere os direitos coletivos de todos e todas. Em nenhum momento, podemos aceitar o desrespeito e os ataques de quem foi eleito para representar a população como um todo, principalmente, em espaços de manifestação da democracia que hoje vivemos, a exemplo da Câmara Federal.

Num exercício de paranóia conspiracionista, os malfeitos de um parlamentar que não tem identidade com seu próprio partido. Entretanto, quer se projetar na nossa militância, que ao contrário de tudo o que ele representa, é uma juventude pautada na formação política, oriunda dos movimentos sociais, estudantis e de base.

Diante disso, o Diretório Estadual da Juventude do PMDB/MA tomará todas as medidas estatutárias e regimentais contra o deputado Hildo Rocha, dentre elas, encaminhando uma representação ao Conselho de Ética e Disciplina do partido para apurar os abusos e as agressões verbais do parlamentar contra a militância e a direção do PMDB.

São Luís – MA, 04 de novembro de 2015.

Executiva Estadual da JPMDB/MA

Mais de 50 professores da UFMA assinam nota de repúdio ao EMA

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NOTA DE REPÚDIO AOS ATAQUES CONTRA A LIBERDADE DE CÁTEDRA E PESQUISA PROTAGONIZADAS PELO JORNAL “O ESTADO DO MARANHÃO”

De maneira desproporcional e injustificada, a coluna “Estado Maior” do jornal “O Estado do Maranhão”, lançou um ataque sem precedentes à pesquisa da Professora DrªLi-Chang Shuen Cristina Silva Sousa. Essa agressão ultrapassa qualquer limite do jornalismo informativo para se estabelecer no campo estreito da partidarização política e dos interesses mesquinhos. A crítica inspirada por esses parâmetrosé uma clara tentativa de interferir na liberdade de cátedra e pesquisa acadêmica, direitos garantidos na constituição de todas as nações civilizadas, sendo um bastião garantidor da democracia. Essa hostilidade gratuita é também uma tentativa clara de pautar e balizar a pesquisa acadêmica, algo igualmente sem precedentes na História do jornalismo.

Ao se propor a discutir o mérito acadêmico da pesquisa, algo para além do escopo do jornalismo praticado pelo EMA, a coluna ignora que as Ciências Humanas se constituem em saberes práticos da vida social e histórica, tendo no exercício da linguagem o meio através do qual o pesquisador pensa e formula acerca do ser e dos entes do mundo em que vive.É, portanto, plenamente justificável as análises dos discursos que às vezes pretendem inverter a realidade. Embora isso possa contrariar alguns, qualquer substância social está passível de seravaliada pelo crivo analítico da Ciência, sejam elas rádios, televisões, revistas ou jornais.

Ademais, nos lugares onde a pesquisa e a cátedra foram cerceadas na sua incansável luta pelo conhecimento e o manto da ignorância passou a imperar, as sociedades regrediram para o sectarismo e para os vícios do mandonismo autoritário.

Por fim, a comunidade acadêmica tem História de luta e resistência. Principalmente contra tentativas de diminuir e atravancar o progresso da Ciência e da discussão do ambiente em que vivemos. Continuaremos estudando, analisando, criticando e avançando sempre no sentido de entender e melhorar o meio em que vivemos.

  • Acildo Leite da Silva – Doutor em História da Educação pela UFF/RJ – Professor Adjunto III – Departamento de Educação II – UFMA;
  • Agnaldo da Silva Guimarães Filho, Bacharel e Licenciado em Matemática, Professor de Matemática da Rede Publica Estadual de Ensino, Especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Maranhão e Técnico em Assuntos Educacionais da UFMA;
  • Alberto Pedrosa Dantas Filho. Doutor em Ciências Musicais – Universidade Nova de Lisboa. Departamento de Artes – CCH/UFMA;
  • Alexandre Vítor de Lima Fonseca. Doutor em Ciências pela USP – UFMA- Pinheiro/MA;
  • Allan Kardec Duailibe Barros Filho – PhD, professor do Departamento de Engenharia Elétrica da UFMA;
  • André Borges Cavalcante, PHD;
  • Andrea Marques da Silva Pires. Doutora em Biotecnologia. Departamento de Patologia/ CCBS, UFMA;
  • Cenidalva Miranda de Sousa Teixeira. Profa. Dra. Departamento de Biblioteconomia
  • Cláudia Maria Pinho de Abreu Pecegueiro. Doutora em Educação, Departamento de Biblioteconomia, UFMA;
  • Conceição de Maria Barbosa de Araújo, Mestra em Cultura e  linguagem, Assessora de Relações  internacionais –UFMA;
  • Conceição de Maria Moura Nascimento Ramos. Doutora em Educação. Departamento de Educação I, UFMA;
  • Cristiano Capovilla – Msc, professor de Filosofia do COLUN-UFMA;
  • Denner Robert Rodrigues Guilhon, Mestre, Professor de Engenharia de Computação, UEMA;
  • Dimas dos Reis Ribeiro. Doutor. Professor Ciências humanas/história.  Campus Pinheiro, UFMA;
  • DourivanCamara Silva de Jesus- Dra. Departamento de Educação, UFMA;
  • Esnel José Prof. Doutor do Departamento de Comunicação, UFMA;
  • Ewaldo Eder Carvalho Santana, Doutor, Departamento de Matemática, UEMA;
  • Fábio Palácio de Azevedo, Doutor, Departamento de Comunicação Social, UFMA;
  • Fausto Lucena de Oliveira, PHD, Imperatriz;
  • Francicarlos Veras Cardoso. Mestre. Professor de Química do Colun, UFMA;
  • FrancineteLouseiro de Almeida – Mestre em Comunicação Social pela Universidade Federal Fluminense – RJ e Doutorando em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Professora do Departamento de Comunicação Social – UFMA/ Campus do Bacanga.
  • Francisco Navarro, Mestre e doutor pelo Instituto de CiênciasBiomédicas da USP Diretor do Núcleo de Esporte da UFMA;
  • Gabriel Araújo Leite prof. Adjunto lll, diretor pro tempore do Campus de Imperatriz;
  • Gastão Clóvis Lima Correa. Departamento de Filosofia, UFMA. Presidente do Sindufma;
  • Giselle Carvalho Marques Gonçalves. Doutoranda em Comunicação PUCRS. Mestre em Comunicação e Cultura UFRJ.  Departamento Comunicação UFMA.
  • Isabel Ibarra Cabrera- Doutora em História-professora do Dehis/UFMA;
  • Jaldyr Varela. Doutor. Professor de Química do Colun, UFMA;
  • Joao de Deus Mendes da Silva Dr. Em Matemática Aplicada/ UNICAMP. Prof. do Departamento de Matemática, UFMA;
  • José Carlos Aragão Silva. Doutor em História. Professor do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas/História. Campus Codó, UFMA;
  • JoséMairton Barros da Silva, Mestre. Doutorando. Departamento de Matemática, UFMA;
  • Josefa Bentivi de Andrade. Professora Adjunta. Departamento de Comunicação Social, UFMA;
  • Josie Bastos Amaral. Professora Assistente. Departamento de Comunicação Social, UFMA;
  • Karla Cristina Silva Sousa. Mestre em Educação. Doutoranda em Educação. Professora Assistente do Departamento de Educação II, UFMA;
  • Katia SimoneTeixeira da Silva de la Salles. Doutora em Engenharia Química INPt/França. Departamento de Tecnologia Química, UFMA;
  • Lindalva Martins Maia Maciel. Pedagoga. Mestre em Educação.  Doutora em Educação.  Departamento de Educação II, UFMA;
  • Lorena Carvalho Martiniano de Azevedo. Doutora em Química Analítica. Professora do Curso de Licenciatura em Ciências Naturais/ Campus São Bernardo, UFMA;
  • Lúcio Flávio de Albuquerque Campos, doutor, Departamento de Engenharia de Computação, UEMA;
  • Lucylea Gonçalves França doutora em Direito administrativo pela universidad de Salamanca – Espanha. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Coordenadora do curso de Direito, UFMA;
  • Ludimila Portela Godim, UFMA;
  • Luiziane Silva Saraiva -Mestre em Cultura e Sociedade, Professora Assistente A, Depto de Comunicacao Social-UFMA;
  • Manoel de Jesus Barros Martins. Mestre em História. Departamento de História, UFMA;
  • Marcio Camelo. Sociólogo. Professor Assistente, Campus Bacabal, UFMA;
  • Marcos Antonio Ferreira de Araújo. Coordenador do Programa de Pós-graduação em Matemática/DEMAT, UFMA;
  • Maria Helena Seabra Soares de Britto, Doutora em Ciências, UNICAMP. Professora Associada, Departamento de Farmácia, UFMA;
  • Maria José Albuquerque Santos. Doutora em Educação.  UNESP/MARÍLIA/SP. Professora do Curso de Pedagogia. Departamento de Educação I, UFMA;
  • Marilene Oliveira da Rocha Borges. Doutora em Farmacologia. Departamento de Ciências Fisiológicas/CCBS, UFMA;
  • Marinez de Souza Tamburini Brito. Professora de Língua Espanhola do COLUN, UFMA;
  • Marize Barros Rocha Aranha. Doutora em Linguística e Língua Portuguesa. Professora do Departamento de Letras – Cidade Universitária “Dom Delgado”, UFMA;
  • Sílvio Rogério Rocha de Castro, Doutor. Departamento de Comunicação Social, UFMA;
  • Regysane Silva Botelho, Professora Assistente, Ciências Contábeis, Campus Imperatriz, UFMA;
  • Rickley Marques, doutor em História, professor do curso de Ciências Humanas/Campus de Pinheiro, UFMA;
  • Romildo Martins Sampaio – Doutor em Bioengenharia / Unicamp – Professor,Coordenação de Eng. Química, UFMA;
  • Roniés Bonifácio da Silva. Mestre em Administração. Professor assistente do curso de Ciências Contábeis/ Imperatriz, UFMA;
  • Silvano Alves Bezerra da Silva, professor Associado I, Departamento de Comunicação Social, UFMA;
  • Silvia Tereza de Jesus Rodrigues Moreira Lima- Doutora em Fisiopatologia Clinica e Experimental-DCF, Curso de Nutrição, UFMA;
  • Thiago Pinheiro do Nascimento, Mestre, Doutorando, UFMA;
  • Wilma dos Santos Eugenio, Professora Doutora Departamento de Biologia, UFMA;

Associação dos Magistrados lança nota de repúdio contra Ribamar Alves

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NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA vem a público repudiar a atitude reprovável, sob todos os aspectos, do Prefeito Municipal de Santa Inês, José Ribamar Alves, que, nesta quinta-feira (19), a pretexto de tratar de assuntos relacionados à municipalidade, procurou a Juíza da 2ª Vara daquela Comarca, Larissa Tupinambá Castro, sendo por ela recebido no seu gabinete, oportunidade em que, ultrapassando todos os limites da ética e da moralidade, assediou a magistrada e, em seguida, segurando-a, à força, desferiu-lhe um beijo, tendo sido imediatamente repelido.

Após a intervenção dos funcionários, alertados pelo pedido de socorro da magistrada, o fato foi levado imediatamente ao conhecimento da autoridade policial que já instaurou o procedimento para apuração da conduta delituosa, com a consequente adoção das demais medidas legais.

Trata-se de questão de gênero, onde a magistrada foi atingida em sua dignidade, merecendo, a exemplo de situações assemelhadas de que são vítimas inúmeras mulheres, rigorosa punição .

A AMMA se solidariza com a sua associada Larissa Tupinambá Castro, a quem prestará a assistência jurídica necessária e acompanhará o caso no âmbito da esfera competente.

São Luís, 19 de dezembro de 2013.

GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR  

PRESIDENTE DA AMMA