A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) vai efetuar o pagamento de dois meses de salários em atraso, tíquete alimentação e vale transporte a vigilantes que trabalham na empresa NewServ, que presta serviços de segurança. Os valores serão depositados pela Caema diretamente nas contas dos funcionários.
O acordo foi firmado em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) com participação de representantes da Caema, Sindicato dos Vigilantes (Sindvig-MA) e da empresa NewServ. No total serão R$ 376 mil que a Caema vai pagar aos vigilantes. O valor será descontado do total que a empresa tem a receber da Caema. O acordo foi homologado na presença da procuradora do Trabalho, Virgínia de Azevedo Neves.
A empresa de vigilância não apresentou as certidões negativas da Receita Federal e, por isso, a Caema está impedida de fazer os pagamentos das faturas dos meses de dezembro/14, janeiro e fevereiro de 2015, no valor total de R$ 1,16 milhão.
“Do valor total que a empresa tem a receber, estamos destinando R$ 376 mil para pagamento de dois meses de salários (janeiro e fevereiro/15) dos vigilantes. Estamos preocupados, neste momento, com a situação dos trabalhadores que foram beneficiados com esse acordo. O dinheiro será depositado nas contas nos próximos dias”, disse o diretor presidente da Caema, Davi Telles”.
Ficou estabelecido, ainda, que as partes envolvidas nesse acordo devem apresentar ao Ministério Público, no prazo de dez dias, a documentação comprobatória de cumprimento do acordo. A Caema vai apresentar ao Sindicato dos Vigilantes (Sindvig-MA) os comprovantes de pagamento efetuados por meio de depósito bancário. Pelo acordo, eventuais pendências trabalhistas poderão ser cobradas pelos empregados.
