PF investiga lavagem de dinheiro internacional no Maranhão

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (26) a Operação Perfídia (nome é uma referência à traição e deslealdade dos integrantes do “núcleo duro” da organização criminosa com o País) para desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem internacional de dinheiro, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países.

Cerca de 200 policiais federais cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

De acordo com a corporação, as investigações começaram em agosto de 2016, a partir da prisão em flagrante, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, de um estrangeiro que tentou entrar no país com um passaporte brasileiro falso. Segundo apuração do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), o documento foi providenciado por integrantes do esquema.

Conforme decisão do juiz federal, Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal, a operação deverá ser mantida sob sigilo por 24 horas. A medida visa garantir o cumprimento de todos os mandados. Em função do sigilo temporário, nesta quarta-feira, não serão informados quem são os alvos das medidas cautelares e nem quais suspeitas pesam contra cada um deles.

A Polícia Federal investiga se integrantes da organização realizavam operações de câmbio não-autorizadas, além de dissimularem a aquisição de imóveis de alto valor e promover a evasão de divisas. Para isso, eles se utilizavam de “laranjas” e falsificavam documentos públicos, especialmente certidões de nascimento emitidas em cartórios no interior do Brasil.

Segundo a PF, o “núcleo duro” da organização era formado por proprietários de postos de gasolina, agências de turismo, lotéricas, entre outros estabelecimentos e era responsável pela aquisição fraudulenta de imóveis para lavagem de dinheiro. A PF informa que, somente em uma das operações de compra e venda, o negócio chegou a R$ 65 milhões.

A organização contava também com o apoio de advogados, contadores, serventuários de cartórios, empregados de concessionárias de serviços públicos e até de um servidor da Polícia Federal.

Em ação realizada ainda no ano de 2016, em endereços ligados a um dos integrantes do chamado “núcleo duro”, foram encontrados documentos que apontam para uma empresa do tipo offshore (aberta em paraísos fiscais, que oferecem isenções de impostos e taxas e mantêm sob sigilo o nome do proprietário) que pode ter realizado movimentações que excedem US$ 5 Bilhões.

 

Tribunal de Justiça revoga decisão que bloqueava bens de Gil Cutrim

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão proferida nesta última terça-feira (25), tornou sem efeito despacho do juízo de primeiro grau que bloqueou os bens do ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT).

A decisão da 1ª Vara Cível da cidade foi emitida semana passada e atendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

A promotora Elisabeth Mendonça baseou a ação, com pedido de indisponibilidade dos bens de Cutrim, seis funcionários do município e cinco empresários, em supostas irregularidades contidas em um convênio, firmado em 2013, entre prefeitura e governo do estado, através da Secretaria das Cidades, para asfaltamento de vias no município.

O relator do agravo de instrumento impetrado pelo ex-prefeito, desembargador Paulo Velten, além de revogar decisão do juízo de primeiro grau, desmontou as alegações feitas pela promotora de Justiça.

Para Velten, “examinando a prova dos autos, não há nenhuma comprovação de que o agravante [Gil Cutrim] tenha autorizado o pagamento integral do valor do objeto do convênio. Ao contrário, conforme se verifica das peças juntadas no inquérito civil e que instruem a ação de improbidade, a informação que exsurge é a de que o Estado do Maranhão somente havia repassado ao município de São José de Ribamar o valor equivalente a 70% do convênio, retendo os 30% finais. Nesse caso, sem ter recebido o valor total, não havia como o agravante efetuar o pagamento integral dos serviços contratados que deveriam ser executados em função do mesmo convênio”.

De acordo com o desembargador, “de mais a mais, o que se verifica também é que tanto o convênio estabelecido com o Estado do Maranhão, quanto o contrato firmado como a empresa responsável pela execução dos serviços, continuam em vigor, motivo pelo qual também não se pode dizer que a obra pública encontra-se inacabada, como reconheceu equivocadamente a decisão agravada”.

Paulo Venten finalizou afirmando que não existem indícios mínimos que apontem ato de improbidade lesivo ao erário público e, por conta disso, está suspensa a ordem para bloqueio dos bens do ex-prefeito.

MP aciona Júnior Marreca por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, ajuizou, no último dia 18, Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município (2005-2012) e atualmente deputado federal Junior Marreca.

O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que lhe impôs multas e débitos que totalizaram R$ 533.684,98. De acordo com o relatório de informação técnica do TCE-MA, dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal, o que afronta o princípio da legalidade.

Para a promotora de justiça Flávia Valeria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, a conduta de Júnior Marreca também configura ato de improbidade administrativa. “Ele agiu com consciência e vontade própria, atentando contra os princípios da administração pública e causando prejuízo ao erário”, destacou.

Diante da situação, o Ministério Público requereu à Justiça a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito. Foi requerida, ainda, a condenação de Júnior Marreca para o ressarcimento integral dos danos ao município no valor de R$ 533.684,98; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração do ex-gestor no exercício do mandato; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Taxistas protestam nos lugares errados: Câmara e prefeitura não podem barrar Uber

A terça-feira (25) foi marcada por protesto contra o Uber em São Luís. Diversos taxistas se concentraram no bairro da Cohab e seguiram em buzinaço até a Câmara Municipal, e posteriormente à Prefeitura, o que causou engarrafamento em vários pontos da cidade.

Após a manifestação, o presidente da Câmara dos Vereadores, Astro de Ogum (PR), afirmou que avaliaria, juntamente com os outros vereadores, os pedidos dos manifestantes. Ocorre que, segundo a Uber, qualquer tentativa municipal de tentar barrar o funcionamento do aplicativo na cidade é inconstitucional. “Os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado de passageiros, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU Lei Federal 12.578/2012). Por diversas vezes, os tribunais brasileiros afastaram e consideraram inconstitucionais as tentativas municipais de proibição do Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros e garantindo o direito de escolha da população”, diz a nota da empresa enviada a O Imparcial.

Além disso, tentativas municipais de regulamentação (ou proibição) do Uber ficaram ainda mais difíceis de irem para frente desde o dia 4 de abril, quando a Câmara dos Deputados, e o Senado, começaram a avaliar um Projeto de Lei (PL nº 5587/16) de regulamentação nacional do serviço.

‘Indignação mal direcionada’

Em 2016, o advogado Thiago Gomes Viana, e a coordenadora estadual dos estudantes pela liberdade, Mylla Maria Sousa Sampaio, protocolaram no Ministério Público uma representação por inconstitucionalidade sobre a proibição do Uber. No texto, os dois afirmam, entre outras coisas, que a indignação dos taxistas de São Luís está mal direcionada.

“É compreensível que os taxistas se revoltem com a situação: inexiste qualquer motivo para que tenham de pagar, por meio de tributos devidos ao Estado, para exercerem sua atividade, mas sua indignação está mal direcionada. O problema não é o Uber, mas sim o estado usurpando o fruto de seu trabalho ao exigir uma parte da renda conquistada com esforço. Não é razoável exigir que os motoristas vinculados ao aplicativo [Uber] sofram as mesmas exigências feitas aos taxistas, o que deve ser buscado é que estes sejam isentos dos abusos estatais como o Imposto Sobre Serviço (ISS), que, de acordo com o Código Tributário do Município de São Luís, é cobrado sobre os transportes de natureza municipal”, diz o texto da representação.

Inativos e pensionistas que não fizeram o Censo Previdenciário 2016 devem regularizar situação

Aposentados deverão procurar sede do IPAM de 15 a 19 de maio

A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), convoca os servidores aposentados e pensionista que não realizaram o Censo Previdenciário 2016 a comparecerem à sede do órgão – localizado à Rua do Sol, 265, Centro – no período de 15 a 19 de maio de 2017 para regularizarem a situação. O servidor que não fizer o censo poderá ser retirado da folha de pagamento.

Para fazer o censo é necessário levar os seguintes documentos no caso de dependentes: CPF, RG (ou ainda carteira de trabalho, passaporte, carteira de habilitação, registro de Conselho Profissional ou outro na forma da lei). Dependentes menores de 18 anos que não possuírem documento de identificação com foto, valerá a Certidão de Nascimento. Nos casos necessários, o termo da curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva deverá ser apresentado. Não é necessária a presença do dependente para efetivar o cadastramento, que deverá ser feito pelo servidor inativo. Vale ressaltar que esposo (a), companheiro (a) são dependentes, sendo obrigatório apresentar documentação destes.

Os servidores inativos deverão portar o CPF, RG (ou ainda carteira de trabalho, passaporte, carteira de habilitação, registro de Conselho Profissional ou outro na forma da lei); comprovante de residência atualizado; Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável; Título de Eleitor para maiores de 18 anos e menores de 70 anos; contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário; e portaria de Concessão da Pensão da Aposentadoria. Aos pensionistas é necessário ainda apresentar a Certidão de Óbito do servidor falecido. Caso o pensionista seja menor de 18 anos e não possuir RG, servirá a Certidão de Nascimento.

Resultado final da eleição do PT no Maranhão é homologado. Confira!

Pouco mais de duas semanas após a votação, finalmente o PT maranhense oficializou o resultado do PED (Processo de Eleição Direta) a nível estadual. Depois de muitas confusões, idas e vindas e contagem de vitória antecipada das duas principais candidaturas, o resultado foi a vitória da chapa de Augusto Lobato, com maior número de delegados.

Com 4.191 votos, a chapa “É Mudança, Lobato presidente” ficou com 99 delegados e mais um pela sobra, chegando a 100 delegados. A chapa de Zé Inácio, ficou em segundo 3.976 votos e 94 delegados.

O resultado foi homologado pela comissão organizadora do PED. O próximo passo será o Congresso estadual, dia 7 de maio. Os votos dos delegados de outras chapas será fundamental, já que a vantagem de Lobato é pequena.

Resultado final

Chapa Mudança Lobato Presidente, de Augusto Lobato – 100 delegados – 4.191 votos
Chapa MA Mais Justo para Todos e para Lula, de Inácio – 94 delegados – 3.976 votos
Chapa CNB na Luta 2018, de Francimar – 39 delegados – 1.623 votos
Chapa Lula Presidente, de Paulo Romão e Márcio Jardim – 21 delegados – 904 votos
Chapa Piracema , de Eri Castro – 6 delegados – 244 votos

 

Impasse resolvido: Governo Temer aceita parcelar dívida do Fundeb

Pressão fez com que governo aceitasse parcelar a dívida do Fundeb e assim não comprometer as finanças dos municípios

Depois de muita pressão da bancada federal e da Federação dos Municípios do Estado do Estado Maranhão (Famem), o governo federal aceitou parcelar a dívida do Fundeb, do que foi adiantado em dezembro do ano passado. A Medida provisória que determinava o desconto de uma só vez na próxima transferência do Fundeb foi publicado dia 20 de abril.

O deputado Rubens Pereira Júnior, líder da bancada maranhense, comemorou a vitória. “O governo aceitou parcelar a dívida. Foi uma importante vitória da união da bancada maranhense, em diálogo com o governo do Estado e a Famem”, afirmou.

Rubens também destacou os apoios do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. Até quinta-feira (27) será editada uma Medida Provisória para a devolução parcelada.

Com a diluição da dívida, o impacto nas prefeituras será menor, não comprometendo os compromissos das gestões, principalmente a folha de pagamento.

PSB contra as reformas; Roberto Rocha terá que votar contra Temer

PSB está de saída do governo Temer. Roberto terá que votar contra presidente 

O PSB fechou questão e votará contra as reformas propostas pelo presidente Michel Temer. A decisão tomada ontem à noite coloca o PSB em rota de colisão com o Planalto.

Com isso, o partido caminha para se colocar na oposição ao governo Michel Temer. O pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), disse que o cargo do filho está à disposição.

Caso o partido se coloque mesmo como oposição, o que aconteceria com a entrega do cargo, a base do governo Temer na Câmara perderá 35 integrantes, passando de 411 para 376. Para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) como a da reforma da Previdência são necessários ao menos 308 votos.

Com a decisão, os deputados da bancada maranhense devem seguir a orientação do partido. São dois deputados socialistas: Luana Alves e Zé Reinaldo Tavares. Luana já havia se posicionado contra as reformas. Mas Zé Reinaldo votaria a favor do governo peemedebista.

Roberto Rocha

O posicionamento do PSB coloca o Senador Roberto Rocha em saia justa. Rocha é defensor do governo golpista. Rocha tem votado sempre de acordo com as vontades do Palácio do Planalto.

Com a determinação do PSB, pode estar sendo decretada a saída de Rocha do partido.

Corte do Fundeb pode prejudicar pagamento de abril do estado e de todos os municípios maranhenses

Deputados maranhenses denunciam corte do Fundeb que deve prejudicar pagamento da folha de abril para Estado e municípios

Em discurso na tribuna da Câmara Federal, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) denunciou o corte de R$ 224 milhões do Fundeb do Maranhão referentes a repasses adiantados em dezembro de 2016 ao estado e aos municípios.

A medida do governo foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 e atinge também o Ceará, Paraíba e Bahia.

Os municípios e o Estado irão muita dificuldade para pagar a folha deste mês. Grande parte da folha é composta de servidores da educação e utiliza justamente o Fundeb para pagamento. Só o governo do Estado perde R$147 milhões, a prefeitura de São Luís, R$ 11 milhões e assim também perdem muito os demais municípios. A maioria absoluta perde mais de meio milhão.

A bancada propôs para que se este débito seja negociado, se foi dado recurso a mais em dezembro, que se parcele, mas não tire em um único mês um volume e recurso tão grande de recursos. Já existe inclusive precedente.

O presidente da Famem, Cleomar Tema, esteve na Câmara e disse que os prefeitos estão desesperados.

Além de Weverton, o coordenador da bancada, Rubens Júnior, Zé Reinaldo e Juscelino Filho tomaram a frente e pedem audiência com o ministro da educação, Mendonça Filho e demais membros do governo federal para reverter.

Lista secreta de Janot tem R$ 17 milhões em propina. Roseana está entre os que ainda não apareceram…

Fatos ainda não publicados podem revelar que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e outros políticos maranhenses também estão entre os investigados pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) no âmbito da Operação Lava Jato. O jornal O Estado de S. Paulo noticiou que algumas petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda estão mantidas em sigilo por determinação do ministro Edson Fachin, relator da operação no STF. A chamada “lista secreta” incluiria pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões. Em 2016, Roseana foi citada em documentos de um ex-diretor da Odebrecht, como uma das beneficiárias de doações irregulares da empresa nas últimas três décadas.

A ex-governadora, o senador Edison Lobão (PMDB), e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV) aparecem na lista do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, o BJ, com o nome de cerca de 200 políticos que receberam doações ilegais e propinas da construtora.

Na residência de BJ, no Rio de Janeiro, foram encontrados papeis e arquivos de 30 anos de movimentação fraudulenta da empresa. As planilhas continham codinomes relacionados a valores de obras públicas, recibos de transações bancárias e remessas de recursos ao exterior.

Na lista, onde cada beneficiário dos favores da empreiteira tinha um codinome, Roseana Sarney é identificada como ‘Princesa’. Os outros membros da família Sarney listados, Sarney Filho e Fernando Sarney, foram apelidados, respectivamente, de ‘Filhote’ e ‘Filhão’, em uma referência ao pai, o ex-presidente e ex-senador José Sarney.