Câmara Municipal terá que correr para encerrar pauta até sexta-feira (22)

Para cumprir o Regimento e poder votar o Orçamento de 2018, a Câmara Municipal precisará ser ágil nos próximos três dias. Até a próxima sexta-feira, (22), a Câmara  encerrará a apreciação e votação de toda sua pauta, inclusive 17 projetos encaminhados pelo Poder Executivo, que constavam na ordem do dia desta terça-feira, (19), e não receberam a apreciação dos moradores, como o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2019, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), dispondo sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2018.

Após a leitura das matérias feita pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Honorato Fernandes (PT), o presidente em exercício, vereador Francisco Carvalho (PSL), encaminhou quinze proposições da prefeitura para as comissões técnicas para receberem pareceres e retornarem ao plenário. Os projetos do PPA e da LOA foram avocados pela Mesa Diretora, que deverá cumprir o rito regimental, inclusive publicando audiências públicas para a sociedade tomar conhecimento das matérias.

Francisco Carvalho afirmou ter havido a necessidade de mandar as proposições para as comissões para obtenção dos pareceres necessários. Ele observou ainda que estava sendo providenciada cópia de todas as proposituras para serem distribuídas aos vereadores. “Tanto a Mesa Diretora quanto as comissões agiremos o mais rápido possível pois o tempo urge, já que o período legislativo se encerra no dia 22 de dezembro, na sexta-feira”, enfatizou.

Quanto aos procedimentos que estão sendo tomados, “já é do conhecimento de todos que as comissões irão se empenhar ao máximo para fornecerem os pareceres aos projetos”. Indagado sobre a etapa seguinte, ele falou que os mesmos retornaram ao  plenário e podem ainda receber emendas dos vereadores.

Sobre as audiências públicas para o PPA e a LOA, o dirigente do Legislativo acentuou que os editais convocatórios deverão ser publicados até a próxima quinta-feira, (21), para que haja a votação aconteça dentro do prazo previsto até o encerramento do período ordinário de sessões legislativas.

Para que não fique dúvidas sobre o assunto, o artigo 41 da Lei Orgânica do Município determina que no período legislativo a Câmara Municipal se reunirá de 02 de fevereiro a 17 de julho, devendo haver um breve recesso, e numa segunda etapa volta a realizar sessões de 1 de agosto a 22 de dezembro. Portanto, a previsão é que todas as matérias sejam votadas até a próxima sexta-feira, quando o Legislativo voltará novamente em recesso devendo retornar no próximo ano, ou em caso extremos com a realização de sessão extraordinária.

Professores protestam contra “Escola sem partido” na Câmara Municipal de São Luís

O projeto “escola sem partido”, de autoria do vereador Chico Carvalho, continua gerando polêmica. O projeto já foi retirado para de pauta para ser mais discutido, com audiências públicas. E nesta segunda-feira (27) um grupo de professores esteve na galeria da Câmara Municipal pedindo o arquivamento do projeto.

O vereador Astro de Ogum (PR) saiu da presidência da sessão para dialogar com os professores sobre a temática. Ele marcou uma reunião para esta terça-feira (28) com os professores para discutir a tramitação do projeto.

O vereador Sá Marques se posicionou duramente contra o projeto. “Eu tenho respeito pelo vereador Chico Carvalho. Mas o projeto já caiu em todos os tribunais brasileiros. Este projeto amordaça o professor. Uma crítica política, uma crítica salutar não pode ser tolida. O professor tem que conscientizar o aluno para lutar pelo seu direito. Não existe este negócio de doutrinação. Abra a página da escola sem partido e você vê que é um atormento à liberdade de expressão”, afirmou.

Comissão de Transporte da Câmara dará parecer do projeto do Uber até dia 3 de novembro

O vereador Aldir Júnior (PR), presidente da comissão de transportes da Câmara Municipal de São Luís, anunciou hoje (23) que o projeto que diz respeito à regularização do Uber terá o parecer da comissão até o dia 3 de novembro.

Aldir disse que os vereadores membros da comissão irão à São Paulo-SP na próxima sexta-feira (27) conversar com os representantes da Câmara Municipal paulistana sobre as regras na cidade, onde já é recolhido o ISS. Eles também se reunirão com a direção nacional da Uber.

“Se a Uber paga em São Paulo, não vamos permitir que São Luís fique sem este recolhimento. Eu quero que pague o imposto de forma correta, com o mínimo, que é 5% de ISS para a cidade. São Luís não pode servir de trampolim para a Uber e não receber o que a cidade merece. O recolhimento vai ajudar muito as comunidades neste momento de crise”, afirmou.

Apesar da cobrança à empresa, Aldir disse que não tem nada contra o serviço e que atendida a exigência de regulação com recolhimento do imposto, a tendência é que o parecer da comissão seja positivo. “Eu sou usuário do Uber. Se a empresa fizer por merecer, o parecer será positivo”, afirmou.

O projeto já tem parecer positivo da Procuradoria da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça. Após aprovação na Comissão de Transporte, irá para o Plenário.

Astro de Ogum reafirma que fará o primeiro concurso público da Câmara

Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de São Luís inaugurou o novo Painel eletrônico da Casa como parte das comemorações dos 400 anos do parlamento municipal de São Luís. Durante a explanação sobre as comemorações, o presidente da Casa, Astro de Ogum (PR), falou das principais demandas da Casa nos próximos meses e reafirmou que será realizado um concurso público.

“Agradeço a todos que fazem o parlamento. Teremos placas alusivas aos 400 anos da Câmara Municipal e neste contexto, faremos o primeiro concurso público da Câmara Municipal de São Luís”, afirmou.

Astro também disse que colocará em votação as contas dos ex-gestores. Ele afirmou que já foi feito o levantamento e colocado para a análise das comissões. Desde a gestão de Conceição Andrade que a Câmara não coloca as contas de ex-prefeitos em votação.

Outras duas pautas de grande importância social que deverão ser colocadas em votação dizem respeito à ocupação do solo urbano e a revisão do Plano Diretor de São Luís.

Câmara Municipal cobrará fiscalização da prefeitura ao Uber

Após o protesto que fechou o Centro de São Luís nesta segunda-feira (21) , os taxitas se dirigiram à Câmara Municipal para pressionar o poder legislativo. O presidente da Casa, Astro de Ogum (PR), acompanhado de outros vereadores, se reuniu com representantes da categoria.

Após algumas horas de conversa entre os parlamentares e profissionais de taxis, o dirigente do Legislativo informou que a Mesa Diretora da Casa iria ainda na tarde de ontem encaminhar ofício ao Poder Executivo, mais precisamente à SMTT (Secretaria Municipal de trânsito e Transportes) pedindo o cumprimento da lei aprovada pelo parlamento, no tocante ao aplicativo Uber. Astro e os participantes do encontro firmaram compromisso de a partir da próxima quinta-feira, (24), reunirem-se para discutir um amplo projeto sobre o funcionamento do transporte particular de passageiros no município.

Os representantes dos taxistas alegam que o uso do aplicativo está fazendo com que seja descumprida a lei aprovada na Câmara. A situação chegou ponto de parte do colapso em parte do trânsito na cidade por esse e outros motivos. Os taxistas consideram uma concorrência desleal o aplicativo.

Antes de anunciar a decisão de estabelecer a relação com o Executivo, acerca do cumprimento da lei aprovada pelo Legislativo, Astro de Ogum disse que “não tenho nenhuma amizade com Uber, e que tudo isso está acontecendo pelo exagero”. A declaração foi ao encontro de uma questão abordada pelos taxistas que a cada dia aumenta o número de veículos com aplicativo, até os mesmos estarem utilizando a faixa destinada aos táxis.

Astro de Ogum destacou que todos devem agir com coerência, mas dentro do que determina o ordenamento da lei, e sobre o funcionamento do aplicativo ele observou que a Comissão de Justiça já aprovou a matéria, devendo a mesma agora partir para a apreciação em plenário. “E por aqui vamos adotando as decisões que podemos, sempre agindo dentro do que disciplina o bom senso e a legislação”.

Participaram da reunião e manifestaram-se os vereadores Beto Castro (PROS), Bárbara Soeiro (PSC), Cézar Bombeiro (PSD), Edson Gaguinho (PHS)Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT), além do presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros, e representantes do Ligue Taxi, Comissão Fora Uber e outros.

Astro de Ogum diz que votação das contas dos ex-prefeitos será prioridade do 2º semestre

Em entrevista a O Imparcial, o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PR), falou de vários temas, dentre eles, a sua pré-disposição de disputar a prefeitura de São Luís. Mas chama atenção o que será votado na Câmara ainda sobre seu comando.

Astro garantiu que o projeto do Uber entrará em pauta e disse não ser contra o aplicativo, desde que regulamentado. Mas disse que a prioridade será a votação das contas dos ex-prefeitos de São Luís, que não são julgadas desde a gestão de Conceição Andrade. Astro assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para votar as contas. “São coisas que têm que vir à tona e serem votadas. A essência da Câmara e fiscalizar o erário público do Executivo Municipal”.

A revisão do Plano Diretor de São Luís também está entre as pautas importantes que entrarão no segundo semestre.

Flávio e Edivaldo na Câmara: Plano Diretor, prolongamento da Litorânea e Mais Asfalto na pauta

Pela primeira vez na história a Câmara Municipal de São Luís recebe para discutir os problemas da cidade o governador do estado e o prefeito da cidade juntos. E o evento, claro, foi muito prestigiado. Apenas o vereador Sá Marques não esteve presente, pois não está em São Luís. Os demais, até os vereadores de oposição, estiveram no evento.

O governador Flávio Dino enalteceu o diálogo com o parlamento municipal e elencou os principais temas que puderam ser discutidos. “Um debate proveitoso com o vereadores da capital de todos os maranhenses. A Câmara Municipal é o local legítimo dos debates da cidade. O presidente Astro fez este convite e foi muito proveitoso este momento. Eu pude apresentar algumas prioridades atinentes à ilha de São Luís. Tratei do Plano Diretor que é muito importante para a expansão do Porto do Itaqui, anunciei a licitação do prolongamento da Litorânea que vai até o Olho d’Água, tratamos da estruturação da região metropolitana e da continuidade do programa Mais Asfalto. De modo que foi um debate respeitoso sobre as situações que demandam a situação de São Luís. Foi um momento de aprimoramento das ações do nosso governo na cidade de São Luís”, disse o chefe do Executivo estadual.

O prefeito Edivaldo, que neste final de semana participou da Convenção Nacional do PDT com destaca liderança, ratificou esta liderança com o diálogo compartilhado com governo do estado e poder legislativo municipal. “Nesta Casa que iniciei minha vida política. É muito gratificante poder fazer esta conversa com todos os vereadores. Esta visita organizada pelo nosso presidente Astro de Ogum foi muito simbólica. Poder conversar com os vereadores, ouvir o nosso governador que explanou sobre o Porto, sobre o Plano Diretor, discussões importantes sobre a cidade de São Luís que foram tratadas nesta manhã e pudemos estreitar os laços e avançar na discussão para mais ações”.

O presidente Astro de Ogum se mostrou muito satisfeito com o avanço do evento. “Bastante positivo. Os governos estadual e municipal tratando das ações em São Luís na Casa do Povo. A questão do Plano Diretor e todas as questões pertinentes à nossa população”. Na oportunidade, o presidente inaugurou o sistema de votação eletrônica da Câmara Municipal.

O deputado federal Weverton Rocha destacou a unidade entre os poderes e o republicanismo com que as autoridades dialogaram para encontrar as soluções para os problemas da cidade. “É um momento em que todos têm que sentar à mesa. A metropolização é um tema muito importante e a vinda do governador à Câmara simboliza um novo momento de diálogo, em que a gente começa a ver na prática as parcerias que já acontecem e que vão ser mais efetivadas a partir de agora. Estão de parabéns os vereadores, o governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo que estão tendo esta maturidade e isto que São Luís sempre quis ver. Todos sentados à mesa para discutir os problemas e encontrar soluções”.

O vereador Pavão Filho, líder do governo na Câmara, enfatizou o ineditismo do evento, reunindo poderes executivo estadual, executivo municipal e legislativo municipal para que se encontrem soluções para os problemas da capital, que consequentemente, atingem todo estado. “A Câmara Municipal de São Luís vai completar 400 anos em 2019 e pela primeira vez recebe o governador do Estado e o prefeito de São Luís de mãos dadas com os vereadores que representam hoje mais de 1,07 milhão de habitantes. A capital recebe maranhenses de todos os 216 municípios do Maranhão. Não poderia ser diferente essa conjugação de esforços independente de ideologia, de partido. O governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior estão de parabéns”.

Até o vereador Estevâo Aragão, que faz oposição a Flávio e Edivaldo, reconheceu o gesto para aprimoramento da parceria. “É muito simbólica a aproximação do governo do estado com a cidade de São Luís, que é a cidade mais importante do estado. Os vereadores são os políticos que têm o contato direto com a população e é importante que o governador venha sentir de perto as demandas. Esperamos que estes três poderes, executivo estadual, executivo municipal e legislativo municipal conjuguem esforços para a solução para os problemas da cidade”, avaliou.

Primeira audiência pública sobre Uber será no dia 23 deste mês

A Câmara Municipal aprovou requerimento do vereador Marcial Lima sobre audiência pública para discutir a implementação do Uber em São Luís. O requerimento foi aprovado e foram convidados também representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e promotoria do consumidor. A data está definida e audiência será dia 23 de março.

O projeto do vereador Paulo Victor, de regulamentação do Uber, segue em tramitação nas comissões. A galeria da Câmara estava tomada por taxistas nesta segunda-feira (6), que pressionaram contra o projeto.

Os vereadores têm sentido a pressão e querem discutir uma alternativa protecionista para os taxistas. O presidente da Casa, Astro de Ogum, foi o primeiro a salientar defesa da classe dos taxistas. “Não somos contra vocês, taxistas. Vamos dialogar, porque o diálogo  é o maior método na busca de solução para qualquer problema. Vocês são peça importante na nossa engrenagem social e, por isso, temos que  conversar”, afirmou.

Taxistas fazem primeira pressão contra Uber na Câmara

A Câmara Municipal de São Luís retoma suas atividades nesta segunda-feira (6). E um grupo de taxistas dará a primeira demonstração de que não será fácil a aprovação do Uber em São Luís.

O sindicato dos taxistas marcou um protesto pacífico contra o projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que regulamenta a utilização da plataforma Uber. O serviço de transporte executivo via aplicativo de celular está em funcionamento desde o dia 21 de fevereiro em São Luís.

O Sindicato informa ainda que, na ocasião, será entregue ao presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), e demais parlamentares um documento no qual a categoria expõe os motivos de sua indignação contra o Uber.

Câmara Municipal deve eleger Josué Pinheiro como 2º secretário

No retorno dos trabalhos da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), o suplente Joãozinho Freitas (PTB) assume o lugar de Pedro Lucas Fernandes (PTB) na Casa. Fernandes assumiu a presidência da Agência Metropolitana, órgão estadual com status de secretaria.

A saída de Pedro Lucas também abre vaga na Mesa Diretora da Casa. Ao final da sessão ordinária, haverá uma sessão extraordinária para a eleição no novo segundo secretário, posto que era ocupado por Pedro Lucas.

Pela articulação feita, o nome que assumirá o posto será o experiente Josué Pinheiro (PSDB). Josué estava na Mesa na Legislatura passada e agora, com a saída do petebista, consegue novamente uma vaga. O PSDB é um dos poucos que elegeu mais de um vereador e não tinha espaço na Mesa Diretora.