Maranhense Marcus Vinícius é presidente da OAB federal

Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar, com edição

O advogado maranhense Marcus Vinícius Furtado Coêlho foi eleito na noite desta quinta-feira (31/1), com 64 votos, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele presidirá a OAB até 1º de fevereiro de 2016. Seu concorrente, Alberto de Paula Machado, teve 16 votos. Um conselheiro votou em branco. A posse de Furtado Coêlho e dos novos 81 conselheiros federais será nesta sexta-feira (1º/2), às 9h.

Marcus nasceu no Maranhão, na cidade de Paraibano, mas ainda menino foi morar em Teresina.

A sessão que elegeu o novo presidente começou às 19h10. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior, apresentou as duas chapas que disputaram as eleições e passou a presidência da sessão para o conselheiro federal Paulo Medina, decano do colegiado.

Medina informou sobre a liminar que reconduziu ao cargo o conselheiro federal Danilo Mota, do Ceará, e lhe devolveu o direito de votar. O conselheiro recorreu à Justiça depois de ser afastado, segundo ele, por retaliação política por ter declarado voto em Marcus Vinícius.

A segunda questão foi a ausência do conselheiro federal Luiz Flávio Borges D’Urso, de São Paulo. O presidente da seccional paulista, Marcos da Costa, indicou um suplente para votar em seu lugar. Como não há regulamentação expressa sobre voto de suplente — de acordo com as regras, só titulares votam — Medina teve de decidir a questão.

E decidiu que o suplente teria o direito de votar, até para que não houvesse qualquer questionamento no sentido de cerceamento de voto. O plenário concordou com a decisão. O ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro, então, quis levantar questão de ordem. Medina lembrou que não há questão de ordem em decisão do colégio eleitoral, que tem competência restrita de eleger a direção da casa.

Mas Paulo Medina disse que não negaria a palavra ao ex-presidente. Castro, então, disse: “Nunca a OAB assistiu a ofensas tão graves contra um candidato, sem que houvesse qualquer resposta”, afirmou. O candidato a que ele se referia era Furtado Coêlho — clique aqui para ler sobre os bastidores da disputa.

Castro defendeu o debate para que os conselheiros conhecessem as ideias dos candidatos. O auditório ensaiou risos, já que em um colégio de 81 eleitores, todos se conhecem. Medina disse que a votação iria seguir porque não houve acordo entre as duas chapas para a realização do debate. E, como diz o dito popular, quando um não quer, dois não brigam. A votação seguiu, sem os embates previstos. E Coêlho teve exatamente quatro vezes mais votos que seu adversário.

Banco Mundial vistoria obras da Bacia do Bacanga

Foto: Honório Moreira.

Uma comitiva do Banco Mundial (Bird), chefiada pelo gerente de projetos no Brasil, o colombiano Oscar Alvarado, e o gerente de projetos da América Latina e Caribe, o israelita Paul Kriss, acompanhou na manhã desta quinta-feira (31) o andamento do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria de Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga em São Luís, que é realizado pela administração municipal em parceria com a instituição.

Os secretários municipais Gustavo Marques (Projetos Especiais) e Geraldo Castro (Habitação), auxiliares do governo e assessores que fizeram parte da missão, acompanharam os dirigentes do Bird em visita às obras do Canal do Rio das Bicas, Praça do PEC Coroado e Obra Habitacional do Piancó, que integram a lista de ações firmadas entre o Banco Mundial e a Prefeitura de São Luís para recuperação da Bacia do Bacanga.

Atraso no cronograma de obras executadas pela gestão anterior e até um muro construído ilegalmente ao lado do canal do rio das Bicas foram encontrados pela equipe do Banco Mundial durante a vistoria.

“É um invasor que fez isso, nas nós já estamos trabalhando para reverter”, disse o secretário Gustavo Marques.

Os dirigentes do Banco Mundial destacaram a atuação do governo municipal na execução do programa. “A Prefeitura atuou de forma ativa para isso. Tanto que é possível ver progresso e desenvolvimento nestas áreas, diferente de há dois meses, quando estivemos aqui”, contou Oscar Alvarado, avaliação semelhante foi feita pelo gerente de projetos no Brasil. Ele ressaltou a necessidade de que todos os entes trabalhem juntos no intuito de solucionar os problemas da cidade.

Avaliação semelhante foi feita pelo gerente de projetos no Brasil, Paul Kriss, gerente de projetos da América Latina e Caribe do Bird, que inspecionou in loco as três obras. “Foi muito positiva a visita, aquilo que vimos nós achamos que teve muito progresso. Saímos felizes diante do que presenciamos”, atestou.

O Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria de Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga está baseado em princípios de sustentabilidade socioambiental e tem o objetivo fundamental de melhorar os serviços públicos prestados aos moradores da Bacia do Bacanga em São Luís e aperfeiçoar a capacidade da Prefeitura de promover o desenvolvimento econômico local e gestão municipal.

O secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques, que esteve à frente da missão, enfatizou que o programa Bacia do Bacanga é de grande relevância para a cidade no que se refere à questão ambiental e social. Ele afirmou que o programa é uma das prioridades do governo Edivaldo Holanda Júnior.

“Nós trabalhamos de forma silenciosa nesse início do mês de janeiro. Chamamos todos os parceiros no sentido de otimizar as ações e, agora, estamos avançando com o que temos hoje, pois nossa meta é intensificarmos as intervenções”, ressaltou Gustavo Marques.

Na Bacia do Bacanga são beneficiados 45 bairros localizados na área. O investimento no Programa é de U$$ 59,4 milhões, sendo 60% com recursos do Banco Mundial e 40% com recursos da Prefeitura.

PIANCÓ

A vistoria do Bird iniciou no canteiro de obras de construção do Residencial Piancó. Um conjunto de 437 unidades é construído, através do Minha Casa Minha Vida, para atender famílias de áreas de risco de inundações na Vila Embratel, Sá Viana, Jambeiro e adjacências que serão deslocadas para os apartamentos.

A Prefeitura entra com a contrapartida sendo responsável pela gestão do projeto. Já o Banco Mundial apoia a elaboração do plano de reassentamento, trabalho social, a execução da urbanização e infra-estrutura da área. A previsão de entrega da obra é em junho. O investimento feito é algo em torno de R$ 25 milhões, beneficiando cerca de 30 mil famílias.

“A Prefeitura está dando condições para o prosseguimento do programa, as obras estão sendo aceleradas. A ordem do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que a entrega das moradias aconteçam”, afirmou o secretário de Habitação, Geraldo Castro.

Logo após vistoriarem as obras do residencial Piancó, os dirigentes do Banco Mundial foram acompanhar, de perto, a realidade de algumas famílias que vivem em área de risco no bairro Sá Viana. O pintor Magno Sodré, 26 anos, que mora há mais de 20 anos da rua Maria da Paz, em uma casa alugada, será um dos moradores que em breve terão uma residência própria.

“Quando chove aqui alaga tudo mas, em breve, não passaremos mais por isso. Vai ser muito melhor para nós”, disse ele, um dos que serão contemplados com um apartamento próprio no Residencial Piancó.

PEC COROADO

Em seguida, os gerentes de projetos do Banco Mundial, Oscar Alvarado e Paul Kriss, além da especialista em Desenvolvimento Urbano, Emanuela Monteiro, e o especialista Ambiental, Alexandre Fortes foram verificar o começo da construção da Praça dos Esportes e da Cultura Coroado, que faz parte da etapa de urbanização do Canal do Coroado.

O projeto de urbanização é resultado de uma parceria entre a administração municipal, o Ministério da Cultura e a Caixa Econômica Federal. A obra está orçada em R$ 3.881.492,53. Deste total, R$ 3.500.000 são recursos repassados pelo Governo Federal, e o restante, em torno de R$ 381.492,53, são recursos do município.

As obras iniciaram recentemente e o prazo de conclusão é de oito meses. “Eles vieram olhar o canteiro a fim de observar se o projeto está sendo executado conforme as especificações determinadas”, salientou Gustavo Marques, titular da Sempe.

A urbanização da Praça do Esporte e Cultura do Coroado faz parte do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria de Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, em parceria com o Banco Mundial (Bird), que atendeu a um anseio de mais de 20 anos de famílias residentes na área.

A Praça dos Esportes e da Cultura (PEC) é um equipamento público, estruturado em um programa idealizado através dos Ministérios da Cultura, Esportes, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça e Trabalho e Emprego. Tem o objetivo de integrar em um mesmo espaço atividades culturais, práticas esportivas e lazer, capacitação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, política de prevenção à violência e inclusão digital.

O projeto prevê a implantação de um Centro Cultural, com um auditório/cine-teatro para 120 lugares; praça de eventos; salas de exposições; biblioteca; espaço para cursos e oficinas; Centro de Referência em Assistência Social (CRAS); centro de informática; quadra poliesportiva coberta; pista de skate; play-ground; área para jogos de tabuleiro e pista para caminhadas. Mais do que um espaço físico, a Praça dos Esportes e da Cultura Coroado será um instrumento de mobilização social e capacitação da comunidade, para que ela entenda e passe a gerenciar o espaço, dentro de um grupo gestor, que será formado por representantes da Prefeitura de são Luís e da comunidade.

CANAL DO RIO DAS BICAS

Por último, os membros do Bird inspecionaram a obra do Canal do Rio das Bicas, uma das etapas mais importantes de todos os serviços que estão sendo realizados na Bacia do Rio Bacanga.

O Canal do Rio das Bicas terá aproximadamente dois quilômetros de extensão e a obra é realizada em duas etapas, compreendendo ainda a execução de galerias tubulares de concreto armado e demais dispositivos de microdrenagem. Com estes serviços, deverão ser eliminadas as situações de risco de inundações, propiciando também a recuperação de áreas legalmente protegidas e de interesse ambiental.

A primeira etapa, que é a parte aberta, por trás da Fundação Bradesco, 90% está finalizada. A outra etapa, que abrange a parte ocupada por habitações, 20% já foi concluída. “Neste trecho temos que resolver algumas questões de indenizações e reassentamento das famílias”, informou o especialista Ambiental da Sempe, Alexandre Fortes.

A obra do canal do Rio das Bicas, financiadas pelo Banco Mundial (Bird), está orçada em mais de R$ 19 milhões, precisamente, R$ 19.087.085,85 (dezenove milhões, oitenta e sete mil, oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). O projeto prevê ainda a urbanização, com praças, equipamentos culturais e ciclovia. O canal é previsto pra ser concluído no final de 2013 e a urbanização em 2014.

BARRAGEM DO BACANGA

Os integrantes do Banco Mundial também fizeram uma incursão pela Barragem do Bacanga. Com recursos do programa Bacia do Bacanga foi feita a recuperação das treliças da estrutura metálica que de sustentação da Adutora do Italuís. Além disso, o município elaborou o plano de contingência de risco para caso haja rompimento da adutora no local.

Da Secom

Confirmados mais dois blocos na Assembleia

PV de Edilázio Júnior começou deserção de Blocos.

Já estão registrados na Assembleia Legislativa os dois novos blocos parlamentares da Casa. A base governista agora fica mais fatiada, e assim, os deputados que formam os novos blocos esperam ter maior poder de negociação para votarem as matérias sem ter que acompanhar os encaminhamentos das lideranças dos antes dois grandes blocos do parlamento.

O primeiro novo bloco registrado foi o do PV. Com quatro deputados, o partido pôde alçar voos solitário para negociar suas votações. O segundo foi formado pela bancada de pequenos partidos: PSL, PSC, PP, PR e PEN. Composto por cinco parlamentares, o segundo bloco tem o mesmo número de parlamentares da Oposição e do Bloco PDT-PSDB.

Assim, o parlamento estadual agora será composto por seis blocos. O Blocão perdeu quatro deputados e possui 16 agora. O Bloquinho perdeu cinco e agora tem somente seis parlamentares.

Veja quem forma os dois novos blocos:

Bloco Democrático
Edson Araújo (PSL)
Hélio Soares (PP)
Raimundo Louro (PR)
Léo Cunha (PSC)
Jota Pinto (PEN)

Bloco PV
Edilázio Júnior (PV)
Hemetério Weba (PV)
Magno Bacelar (PV)
Rigo Teles (PV)

Assembleia emite nota alegando que não houve falha na segurança

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo melo (PMDB), emitiu nota afirmando que não houve falha no serviço de segurança da Casa em virtude do assalto à funcionária na manhã desta quinta-feira (31).

A nota diz que o serviço de segurança do Legislativo reagiu rápido, havendo troca de tiros. Arnaldo ressaltou que a ação foi efetivamente gravada pelo circuito interno de TV e as imagens ficarão à disposição da Polícia.

Veja a íntegra da Nota:

NOTA OFICIAL

A Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, com relação ao episódio ocorrido na manhã desta quinta-feira, 31 de janeiro de 2013, em que uma funcionária foi vítima de assalto quando se encontrava no estacionamento da Casa, vem a público e a bem da verdade prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – A vítima entrou no estacionamento da Assembléia por volta das 9h30, seguida por dois carros e uma moto. Ao estacionar, foi abordada por um dos assaltantes, que lhe arrancou a bolsa.

2 – Notando a movimentação estranha, os policiais militares em serviço na Casa reagiram ao assalto, havendo troca de tiros, sendo que um dos bandidos foi ferido, conseguiu fugir, mas já foi localizado, estando sob custódia da Polícia Militar.

3 – Não houve qualquer falha no sistema de segurança da Casa. Os assaltantes não adentraram em recinto interno da Assembléia.

4 – A ação dos assaltantes foi gravada pelas câmeras de monitoramento do Gabinete Militar, que no mesmo instante entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar, colocando-se à disposição para ajudar nas investigações que levem à prisão dos demais envolvidos no ato criminoso.

Deputado Arnaldo Melo
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Via Facebook, o deputado Hemetério Weba, também se manifestou. Veja:

“Boa tarde! Agradeço aos responsáveis pela segurança da Assembleia Legislativa que prontamente nos ajudaram no incidente que envolveu bandidos [saidinha de banco] e uma funcionária do nosso gabinete. A tentativa de assalto aconteceu aqui no estacionamento da Assembleia, hoje pela manhã. Os bandidos seguiram minha assessora desde a Caixa Econômica da Av. dos Holandeses e a abordaram ,assim que ela desceu do carro. Eles ainda atiraram contra a vitima, mas graças a Deus ela não foi atingida. A polícia trabalhou rápido e os suspeitos já foram pegos. No final tudo o que vale mesmo é a vida. Ela, apesar do susto e graças a Deus, saiu ilesa. Aproveito o momento para pedir a todos que tenham muito cuidado, pois os bandidos estão cada vez mais audaciosos e não respeitam a vida de ninguém”, declarou.

Assalto no estacionamento da Assembleia Legislativa

Dia de pagamento é dia em que a atenção de ser redobrada com o tipo de assalto conhecido como “Saidinha de banco”. Na manhã desta quinta-feira (31) a vítima foi a assessora parlamentar Alexandra Soares, que trabalha para o deputado Hemetério Weba.

Segundo informações do local, ela teria sido seguida por dois carros, um Cross Fox e um Gol. Segundo o depoimento da vítima, ela sacou R$ 6 mil da Caixa Econômica na Avenida dos Holandeses e ao chegar na Assembleia, foi abordada. Os bandidos arrancaram a bolsa com os pertences de Alexandra.

O Gabinete Militar da Assembleia informou que vai usar as imagens do circuito interno para tentar identificar e prender os assaltantes.

Chaguinhas: “Edivaldo não será prefeito de gabinete”

Chaguinhas coloca PRP no rumo de Edivaldo.

O vereador Francisco Chaguinhas (PRP) acompanhou, na manhã do último domingo (27), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), durante a visita ao Centro Histórico de São Luís para conferir a limpeza de ruas, calçadas, praças e escadarias, além do Terminal de Integração da Praia Grande.

O prefeito fez o convite a todos os parlamentares, mas somente Chaguinhas e Rose Sales (PCdoB) compareceram. O peerrepista se mostra cada vez mais próximo do prefeito da cidade. Ele deu clara demonstração em sua fala no local. “Edivaldo demonstra que não será prefeito de gabinete. Acredito que ele está cada vez mais próximo das comunidades, de mãos dadas, fazendo o que a gente nunca viu os outros fazerem. São ações como essas que a população
espera de um gestor”, declarou.

Para o líder do PRP na Câmara, o novo prefeito da capital maranhense demonstra que não pretende fazer como os antecessores, que só se aproximavam da população em época de eleição e para pedir votos.

“Um bom prefeito tem de estar antenado com a vontade do povo. Para isso, tem que saber ouvir, resolver em primeiro lugar os problemas essenciais da população. Só ouvindo o povo é que se pode fazer uma prefeitura melhor para a cidade,” destacou.

Chaguinhas é o primeiro do chamado G-19, grupo ligado a Pereirinha, que demonstra aproximação mais intensa com o prefeito. O companheiro de partido, Nato, deve o acompanhar. Como de praxe com outras administrações municipais, o prefeito Edivaldo não deve encontrar dificuldade em ter a maioria de aliados na Câmara.

O vereador afirmou que sua presença no evento foi um ato republicano, mas ressaltou independência. “Todos os Poderes são independentes e harmônicos entre si. O Parlamento não pode e nem deve impor limites ao Executivo e vice e versa, e a minha presença aqui demonstra isso, um gesto republicano que deve ser a relação entre prefeito e vereador”, disse.

Caso Décio: MP entra com ação contra suspensão de depoimentos

O Ministério Público do Maranhão ingressou, na manhã desta quarta-feira, 30, com um Mandado de Segurança em matéria penal com pedido de Liminar contra a decisão do desembargador Raimundo Nonato de Souza que suspendeu a instrução processual da ação que trata do assassinato do jornalista Décio Sá. O documento é assinado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e foi distribuído ao desembargador Lourival Serejo, relator pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

Na última segunda-feira, 28, teve início a oitiva das testemunhas de acusação do caso, na presença do juiz Márcio Brandão Castro e do promotor Luís Carlos Correa Duarte. Logo no início da sessão, o juiz negou os pedidos de suspensão dos trabalhos, considerando que todos os advogados tiveram acesso às mídias do processo apresentadas pela Polícia Civil em 22 de janeiro.

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior, representante do acusado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, que estava ausente, no entanto, abandonou a audiência por considerar que o desembargador Raimundo Nonato de Souza teria se omitido em apreciar um pedido de Liminar em requerimento de habeas corpus feito por ele. O juiz aplicou multa ao advogado, nomeando um defensor público como advogado dativo de Ronaldo Ribeiro para aquele ato.

Ainda na mesma manhã, por volta das 11h40, Ronaldo Ribeiro se apresentou à audiência, comunicando sua impossibilidade de permanência, baseado em um atestado médico, o que foi indeferido pelo juiz. Mesmo assim, o acusado se retirou do local.

Após os depoimentos de três testemunhas, o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior retornou ao Fórum, por volta de 12h40, trazendo a Liminar proferida pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, que determinou a interrupção da instrução processual. Após ser comunicado oficialmente da decisão e com a concordância do Ministério Público, o juiz deu cumprimento à ordem, suspendendo qualquer ato até o julgamento do habeas corpus solicitado.

MANDADO DE SEGURANÇA

No mandado de segurança, o Ministério Público afirma que está demonstrado, de maneira incontestável, que a defesa teve acesso amplo, irrestrito e prévio a todo o conteúdo dos autos. Uma certidão anexa ao processo mostra que a defesa de Ronaldo Henrique Santos Ribeiro passou a ter acesso aos autos do processo em 4 de setembro de 2012.

O argumento de falta de acesso às informações da quebra de sigilo telefônico também não procede, de acordo com o Ministério Público. Em 9 de janeiro de 2013, a juíza da 1ª Vara do Júri intimou os advogados dos envolvidos a tomarem ciência do teor das interceptações realizadas.

Além disso, em 23 de janeiro, o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior esteve pessoalmente na secretaria da 1ª Vara, tendo se negado a receber as cópias das mídias existentes nos autos da ação penal, mas levou consigo cópia digitalizada do processo, fornecida pela própria secretaria judicial, bem como cópia impressa do despacho relativo ao teor das interceptações telefônicas.

“Mencionada certidão, dotada de fé pública, demonstra ao mesmo tempo duas coisas: a primeira é que jamais foi negado ao advogado acesso a qualquer prova, sendo que o mesmo foi que se recusou a receber cópias das mídias acostadas; e depois, que lhe foi entregue cópia integral digitalizada dos autos, o que infirma completamente as suas alegações deduzidas no mencionado ‘habeas corpus’, de que não teria tido acesso às provas”, ressalta, no mandado de segurança, a procuradora-geral de justiça.

O Ministério Público lembra, ainda, que a audiência foi designada com bastante antecedência, sendo de conhecimento dos envolvidos e de toda a sociedade, tendo sido montado um grande aparato de segurança para a sua realização. A decisão do desembargador teria resultado em desperdício de dinheiro público com a estrutura montada e a transferência dos acusados para o local da audiência, inclusive do acusado de ser o executor do crime, que está preso em outro estado.

Na visão do Ministério Público, ficou clara a adoção de manobras premeditadas e sincronizadas com o objetivo de atrasar o andamento do processo. Dessa forma, o mandado de segurança pede que seja concedida decisão liminar que torne sem efeito a decisão do desembargador Raimundo Nonato de Souza, permitindo a retomada da ação penal.

Com informações do MP.

Primor é multada pela paralisação do transporte coletivo na manhã de hoje

Trabalhadores do transporte coletivo paralisaram atividades na manhã de hoje (29) por conta do descumprimento da empresa Viação Primor quanto à concessão do benefício de plano de saúde a trabalhadores, previsto em cláusula da convenção coletiva de trabalho. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte multou a empresa pelo descumprimento e consequente prejuízo aos usuários.

Houve uma reunião intermediada pela SMTT com o presidente do Sindicato das Empresas (SET), o diretor da Viação Primor e o presidente do Sindicato dos Rodoviários. A Viação Primor firmou o compromisso de regularizar ainda hoje as pendências, porventura existentes, em relação ao benefício do plano de saúde dos funcionários da empresa.

Ao Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, a SMTT solicitou que a entidade use das instituições competentes, como a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, para acerto imediato das pendências da empresa de modo a não gerar para a população o ônus da paralisação dos serviços.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes esclareceu que não foi notificada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, na forma da lei, sobre a paralisação parcial dos serviços, a qual permitiria tomar as providências operacionais preventivas necessárias para evitar transtornos à população.

Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Maranhão

18h – O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), autorizou a realização de concurso público no parlamento estadual. O ato foi publicado no Diário Oficial da Assembleia de ontem (28). A organizadora do concurso será a Fundação Getúlio Vargas.

As vagas serão para Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo Administrativo e Auxiliar Legislativo Operacional. Os valores das inscrições serão R$160, R$130, R$95 e R$75, respectivamente.

Ainda existe uma indefinição quanto ao número de vagas sendo discutida com os setores da AL. A expectativa é que o edital do certame saia em um mês aproximadamente.

Ricardo Murad não pode assumir vice-presidência e secretaria

Ricardo Murad ficará na Saúde.

Não faz sentido o que anda sendo especulado, que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa possa ser alterado para que o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad (PMDB) assuma simultaneamente a secretaria e o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Isto porque o impedimento não é interna corporis da Assembleia, mas previsto na Constituição Estadual. Assim, não basta os deputados terem interesse. A alteração não é permitida.

Assim, não podendo acumular as duas funções, está certo que Murad continuará apenas na Secretaria estadual de Saúde, com poderes muito grandes dentro da máquina o administrativa do Estado. Ele deve assumir o cargo na Assembleia na sexta-feira (1º) e depois se afastar para voltar a SES.

Para o cargo de vice-presidente da Assembleia, está tudo sendo articulado para que Max Barros fique com o posto. Ele já solicitou afastamento da Secretaria Estadual de Infraestrutura e retornará ao parlamento estadual. Deve haver uma nova eleição específica para o cargo de vice-presidente na qual Max deverá ser vencedor.