Além da questão da filiação eleitoral, cujo prazo termina na sexta-feira (4), o prazo para que o pré-candidato esteja com o domicílio eleitoral definido termina no mesmo dia. Pelo menos, por enquanto, todos os prazos eleitorais estão mantidos, embora continue uma discussão no Congresso e no Tribunal Superior Eleitoral para que a eleição seja adiada em função da crise do novo coronavírus.

Para atender os eleitores maranhenses, o Tribunal Regional Eleitoral está recebendo a documentação de comprovação do domicílio eleitoral e filiação partidária pelo e-mail: [email protected].

A documentação necessária é:
– (qualquer um deles): cópia da carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de ordem profissional reconhecida por lei (OAB, CRM, CRC, CREA ETC), certidão de nascimento/casamento ou passaporte;
– cópia do título de eleitor (se tiver) e do comprovante de residência de 3 meses de residência na cidade, que pode ser: conta de água, luz, telefone, envelope de carta, contracheque ou outro documento que comprove ter o requerente domicílio eleitoral no município;
Importante: para a primeira inscrição, comprovante de quitação com o serviço militar para o eleitor do sexo masculino com idade para prestar serviço militar obrigatório (entre 18 e 45 anos).

O juiz eleitoral analisará caso a caso e, se deferir, providenciará atendimento agendado ao eleitor, no qual os originais dos documentos deverão ser levados para conferência do servidor. Após o atendimento, o eleitor terá acesso ao número de seu título com o qual buscará filiação no partido de sua escolha.

O eleitor deverá estar inscrito na zona onde pretende concorrer até o dia 4 de abril, data igual para sua filiação. Já os partidos políticos deverão submeter suas listas de filiados por meio do Sistema de Filiação (FILIA) até 15 de abril.

Está cada vez mais evidente que, diferente do que foi apregoado, o governo não foi protagonista do auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais aprovado no Congresso. E pior, agora cria desculpas para retardar o processo e tentar tirar alguns beneficiários incluídos em emendas nas casas legislativas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que a liberação do auxílio depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Guedes afirmou ainda que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, poderia ajudar a apressar a aprovação.

Guedes afirmou ainda que o projeto de lei aprovado precisa ser analisado antes de ser sancionado para que sejam retirados “jabutis”, pontos que não fazem parte da proposta original.

O ministro voltou a jogar a batata quente nas mãos do Congresso afirmando que Rodrigo Mais poderia agilizar a votação para em 24 horas aprovar uma PEC emergencial e poder liberar o recurso.

Um homem que divulgou vídeo para responsabilizar o governador Flávio Dino (PCdoB) por aglomeração em agência bancária de Imperatriz pode ser indiciado criminalmente e até ser preso.

No vídeo, o homem identificado no Facebook como M Di Carvalho, culpa Flávio Dino pela formação de uma extensa fila em um banco na cidade.

O problema é que o funcionamento dos bancos é regulamentado pelo governo federal, e por isso, as agências não foram obrigadas a se adequar aos decretos estaduais que determinam medidas de isolamento contra o novo coronavírus. Juridicamente, o estado não tem competência para interferir no horário bancário.

De acordo com nota técnica do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que dispõe sobre a autuação contra crimes cibernéticos durante a pandemia de Covid-19, M Di Carvalho pode ser enquadrado pelos crimes de divulgação de notícia inverídica e pelo crime de difamação, podendo cumprir pena de até um ano de detenção e pagamento de multa, caso seja condenado.

“Quando a manifestação em meios de comunicação social ou redes sociais tiver por objetivo ofender a honra de alguém, essa conduta poderá constituir os crimes de calúnia, difamação ou injúria, assim definidos pelo Código Penal”, diz a nota.

No vídeo, M Di Carvalho divulga a informação falsa de que o governador “fez pesquisa e já está comprovado […] se você quiser ficar salvo e não contrair o vírus, venha pra uma fila de banco”.

Brincadeira de péssimo gosto ou não, falar em pesquisa é dar desinformação sobre questões de saúde pública a quem pode ler o comentário e ter a compreensão literal da postagem. Ao contrário do que alega M Di Carvalho, Flávio Dino é um dos governadores que defendem o que a comunidade científica mundial recomenda: a restrição de circulação é a medida mais eficaz até o momento, para conter a curva ascendente de contaminações.

Bolsonarista e a Carreata da Morte

No Facebook, são recorrentes as postagens DE M Di Carvalho em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), maior defensor do fim do isolamento em massa, postura que vem sendo criticada pela classe médica e contrariada até mesmo pelo Ministério da Saúde.

Na sexta-feira (27/03), M Di Carvalho chegou a publicar vídeo em que mobiliza a população a participar de carreata em Imperatriz, para que as pessoas voltassem às ruas. Decisão do juiz Douglas de Melo Martins, no entanto, proibiu no Maranhão, esse tipo de manifestação organizadas por bolsonaristas, que ficaram conhecidas como “Carreatas da Morte”.

O deputado estadual Felipe dos Pneus, que estava na mesma comitiva que a deputada Daniella Tema em Brasília, testou negativo para o novo coronavírus.

O resultado do teste saiu nesta terça-feira (31). Agora, o parlamentar aguarda a contraprova para ter plena certeza de que está livre.

Os demais deputados que estiveram em Brasília na mesma época são Duarte Júnior, Fábio Macedo e Ariston, além do vice-governador Carlos Brandão. A deputada Daniella Tema confirmou que testou positivo para o novo coronavírus na manhã de hoje.

Senado tem se reunido por videoconferência, mas está de olho na possibilidade de adiamento da eleição municipal

As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores. Um deles é o líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados.

Major Olimpio, que chegou a enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido. Em debate transmitido pelas redes sociais na sexta-feira (27), o senador destacou que o momento pede união.

“É hora de união e não de eleição. Fazer as eleições este ano gerará um grande risco à saúde pública, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público, que pode ser destinado ao suporte à população na luta contra o coronavírus”, destacou.

No domingo (29), o senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) disse estar reunindo esforços para a viabilização de outra PEC, de sua autoria, também com vistas à realização de eleições gerais em 2022. Por meio de sua assessoria, ele ressaltou a situação de calamidade pública no país, com todas as atenções voltadas para o combate ao coronavírus. Ele defende que a verba das campanhas eleitorais seja destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19.

“Além de permitir concentrarmos todos os esforços no combate à epidemia, esta medida trará benefícios para os cofres públicos. Esse é o momento para que as eleições se tornem coincidentes no Brasil” – ponderou.

PECs

Para uma PEC ser apresentada, o senador deve colher assinaturas de outros 26 parlamentares. Além das propostas que Major Olimpio e Elmano Ferrer pretendem protocolar, há outras proposições em análise no Senado que pedem a unificação das eleições federais, estaduais e municipais. A mais recente (PEC 143/2019) é do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que muda a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 para viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.

Seguindo o mesmo entendimento, senadores como Luis Carlos Heinze (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) se pronunciaram nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de cerca de R$ 8 bilhões no enfrentamento à covid-19. Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltada unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.

“O momento agora não é de pensar em eleições, e sim, de isolamento e de buscarmos soluções para enfrentarmos essa pandemia. Saúde das pessoas em primeiro lugar”, escreveu.

Tempo

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse concordar com o adiamento das eleições, mas demonstrou preocupação com a possibilidade de contestações das PECs que unificam os pleitos. Em entrevista à Agência Senado, ele citou o caso de municípios brasileiros onde a população espera mudança de seus prefeitos por terem, segundo afirmou, frustrado as expectativas dos eleitores. Lasier ressaltou, no entanto, que os bons gestores, quando for o caso, terão a chance de ser reeleitos.

O senador chegou a enviar ofício à presidente do TSE, Rosa Weber, sugerindo mudar o prazo para filiações, de 3 de abril para 3 de maio. Também pediu que a data da eleição seja redefinida, de acordo com o andamento da epidemia. Lasier defendeu ainda uma proposta de emenda constitucional que está sendo preparada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) propondo a realização das eleições municipais logo após o fim da decretação de calamidade, previsto para agosto. O texto, segundo o senador, pretende estabelecer como marco 120 dias a partir da data de definição do fim da crise pelo Ministério da Saúde.

— Me propus a ser o relator da matéria, e adiantei que apresentarei emenda para que o pleito seja realizado em até 90 dias após a declaração do fim da pandemia. Sugestão prontamente acatada pela senadora [Soraya]. Com isso, mantemos o preceito constitucional, com tempo suficiente para sua organização e realização até 6 de dezembro, e deixamos para outra ocasião a discussão sobre a unificação dos pleitos, que deverá ser bastante árdua — justificou.

Da Agência Senado

Secretário Lula Fylho fala sobre as medidas durante a vacinação contra influenza

O secretário municipal de saúde de São Luís, Lula Fylho, concedeu entrevista aos jornalistas Clodoaldo Corrêa e Jeisael Marx por live nas redes sociais na noite desta segunda-feira (30), falando sobre as medidas de combate ao coronavírus no município e o sistema de vacinação contra influenza e H1N1 na capital maranhense, que na semana passada gerou problema com aglomerações e fez com que fossem feitas várias restrições nesta semana.

As vacinas agora estão sendo feitas por ordem alfabética, em 12 escolas de São Luís e no sistema drive thru, próximo ao Detran. Os postos de saúde não estão vacinando. As equipes dos postos estão vacinando apenas idosos com dificuldade de locomoção ou em acompanhamento cadastrados em domicílio.

O secretário fez questão de afirmar que a campanha de vacinação é estratégia do ministério da saúde, e o município está na ponta apenas executando de acordo com as doses disponibilizadas. “O município operacionaliza, só é a ponta final da campanha. O ministério faz o estudo, define público, define metas, compra as vacinas e passa para os estados, que distribuem para os municípios. A campanha, que geralmente é em abril, foi antecipada para março. O laboratório não estava pronto para a antecipação e pra tanta demanda”, afirmou.

Lula lembra que a presença do público alvo foi muitíssimo menor nos anos anteriores e por isso a secretaria não tinha recebido doses para tantas vacinações.

“No ano passado, no melhor dia, vacinamos 2,5 mil em um dia. Não batemos meta de idosos e crianças. Este ano, com essa preocupação, todos correram para vacinar no primeiro dia. Este ano, vacinamos apenas em um dia 52 mil pessoas. Nenhum planejamento prevê esta quantidade. Somente hoje (30), com toda a restrição, por letra, não vacinando em posto de saúde, drive thru, foram vacinadas 6.623 pessoas. Até o momento foram vacinadas, 85.436 pessoas. Só no drive thru, em um único ponto, 1.520 doses”, afirmou o secretário.

Ele destacou que das doses que a secretaria tem, mantendo toda a restrição, ainda duram até a quinta-feira (2). “Eu recebi mais 23 mil doses. Foram 10 mil sexta e 13 mil hoje Destas, já foram as 6.623. Ainda tenho 17 mil doses. Se mantiver este ritmo, acaba quinta-feira. Quem garante é o ministério, que passa para o estado. Ainda não sabemos quantas doses chegarão. Por isso, temos que manter as medidas restritivas. Nesta segunda foi muito melhor organizado, mas ainda vacinamos muita gente”, avaliou.

Confira no card o funcionamento da vacinação:

Lives

Vale destacar que o programa Ponto Continuando, da rádio Mais FM, segue fora do ar como medida de contenção do novo coronavírus. Os jornalistas Clodoaldo Corrêa e Jeisael Marx estão fazendo Lives nas redes sociais de Jeisael às segundas, quartas e sextas durante este período. Elas podem ser acompanhadas na página do facebook /jeisael e no Instagram @jeisael_ .

A deputada estadual Daniella Tema informou, por meio das suas redes sociais, que foi diagnosticada com o novo coronavírus e está em isolamento domiciliar.

Segundo o comunicado da deputada, “Mesmo sem apresentar os sintomas da doença, a deputada realizou o exame após ter contato com algumas pessoas suspeitas de estarem com o novo coronavírus”. A parlamentar está fora de risco. Ela ainda aguarda a contraprova.

Daniella esteve em Brasília com o vice-governador Carlos Brandão e outros colegas deputados e teve contato com pessoas que estavam com o Covid-19. Até o momento, nem o vice-governador e os outros deputados informaram se fizeram o exame e o resultado.

Os poderes públicos do estado do Maranhão estão unidos para identificar e pedir a punição de autores de fake news sobre o coronavírus. Diversas notícias falsas vêm sendo espalhadas nas redes sociais, o que dificulta ainda mais a prevenção e o combate à doença.

Uma das mais recentes ações contra as fake news é do Ministério Público do Maranhão. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional Criminal lançaram uma nota técnica para orientar a atuação de seus integrantes na área criminal.

“A profusão do uso das redes sociais e outros meios de comunicação para a prática de crimes, tais como, a divulgação de notícias ou fatos inverídicos, a incitação ao crime e outras práticas ilícitas impõem vigilância e providências por parte do Ministério Público”, diz o documento.

A nota técnica mostra que os autores de fake news podem ser processados diversos crimes (por exemplo, calúnia, difamação ou injúria, com pena de detenção, entre outras punições).

O Ministério Público deixa claro que se a notícia falsa tiver o objetivo de provocar falso alarme ou pânico acerca do coronavírus, o autor está sujeito à pena de prisão.

Além disso, são elencados outros tipos de crimes, como o caso em que a fake news tiver link com código malicioso para roubar dados do usuário.

“Em qualquer dos casos acima referidos, além das consequências descritas, no âmbito penal, outras providências poderão ser adotadas contra os autores das condutas indicadas, com a exclusão da notícia e reparação de eventuais danos materiais e morais”, afirma a nota técnica.

O Ministério Público do Estado do Maranhão acrescenta que “nesse grave momento por que passa a sociedade brasileira, reafirma sua missão institucional de guardião da ordem jurídica e de fiscal do efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, dentre os quais o direito à saúde e à vida”.

Os principais líderes de diversos partidos de oposição se uniram de forma inédita para lançar um documento acusando Jair Bolsonaro de ser “um presidente da República irresponsável”, que agrava a crise do coronavírus pois “comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos”.

“Deveria renunciar” diz o texto, assinado pelos pelos ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT-SP), Ciro Gomes (PDT-CE) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) e pela candidata a vice de Haddad, Manuela Davila (PCd0B).

O documento é endossado ainda pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pelo ex-governador do Paraná, Roberto Requião (MDB-PR), pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e pelos presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, do PSB, Carlos Siqueira, do PDT, Carlos Lupi, do PCB, Edmilson Costa, Juliano Medeiros, do PSOL, Luciana Santos, do PCdoB,

O texto afirma que “Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países.”.

Em outro trecho, afirma: “Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários”.

E pede que o presidente da República seja contido: “Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo”.

Leia a íntegra do documento:

O BRASIL NÃO PODE SER DESTRUÍDO POR BOLSONARO

O Brasil e o mundo enfrentam uma emergência sem precedentes na história moderna, a pandemia do coronavírus, de gravíssimas consequências para a vida humana, a saúde pública e a atividade econômica. Em nosso país a emergência é agravada por um presidente da República irresponsável. Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países. Antes mesmo da chegada do vírus, os serviços públicos e a economia brasileira já estavam dramaticamente debilitados pela agenda neoliberal que vem sendo imposta ao país. Neste momento é preciso mobilizar, sem limites, todos os recursos públicos necessários para salvar vidas.

Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários. Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo.

Ao mesmo tempo, ao contrário de seu governo – que anuncia medidas tardias e erráticas – temos compromisso com o Brasil. Por isso chamamos a unidade das forças políticas populares e democráticas em torno de um Plano de Emergência Nacional para implantar as seguintes ações:

– Manter e qualificar as medidas de redução do contato social enquanto forem necessárias, de acordo com critérios científicos;

– Criação de leitos de UTI provisórios e importação massiva de testes e equipamentos de proteção para profissionais e para a população;

– Implementação urgente da Renda Básica permanente para desempregados e trabalhadores informais, de acordo com o PL aprovado pela Câmara dos Deputados, e com olhar especial aos povos indígenas, quilombolas e aos sem-teto, que estão em maior vulnerabilidade;

– Suspensão da cobrança das tarifas de serviços básicos para os mais pobres enquanto dure a crise,
– Proibição de demissões, com auxílio do Estado no pagamento do salário aos setores mais afetados e socorro em forma de financiamento subsidiado, aos médios, pequenos e micro empresários;

– Regulamentação imediata de tributos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; empréstimo compulsório a ser pago pelos bancos privados e utilização do Tesouro Nacional para arcar com os gastos de saúde e seguro social, além da previsão de revisão seletiva e criteriosa das renunciais fiscais, quando a economia for normalizada.

Frente a um governo que aposta irresponsavelmente no caos social, econômico e político, é obrigação do Congresso Nacional legislar na emergência, para proteger o povo e o país da pandemia. É dever de governadores e prefeitos zelarem pela saúde pública, atuando de forma coordenada, como muitos têm feito de forma louvável. É também obrigação do Ministério Público e do Judiciário deter prontamente as iniciativas criminosas de um Executivo que transgride as garantias constitucionais à vida humana. É dever de todos atuar com responsabilidade e patriotismo.

Folha de São Paulo