Impeachment: “STF não vai permitir atropelos à Constituição”, diz Flávio Dino

Publicado em 13 de outubro de 2015 por Blog do Clodoaldo

Maranhão 247 – Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki suspender uma manobra regimental prevista pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), voltou a se manifestar sobre tentativas de golpe contra a presidente.

“Impeachment no presidencialismo é um processo de sanção por um crime de responsabilidade, tipificado e provado. E com rito fixado em LEI”, disse ele, nesta teça-feira (13), pelo Twitter. “Basta ler os artigos 85 e 86 da Constituição para concluir que o impeachment, no atual momento, é IMPOSSÍVEL”.

Segundo o chefe do Executivo maranhense, é “mais útil todos nos dedicarmos aos sérios problemas da Nação: crescimento econômico, geração de empregos, políticas sociais etc”. “Como afirmei ontem (12), Supremo não vai permitir atropelos à Constituição. A liminar deferida há pouco deixa isso bem claro”, acrescentou.

O governador afirmou, nesta segunda-feira (12), que “só interpretação bem estranha pode ver as tais ‘pedaladas fiscais’, sequer julgadas pelo Congresso Nacional, como causa de impeachment”. “TCU deu parecer. Cabe ao Congresso julgar. Depois do julgamento, cabe indagar se fatos do mandato anterior podem fazer cessar o atual”, disse.

Para Flávio Dino, o “debate sobre impeachment é mera luta política, sem consequências”. “Supremo jamais permitirá tantos atropelos na Constituição. Nem o Congresso”. Ele reforçou que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

“Isso é o que diz o artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição. E o art 85 elenca taxativamente as causas de impeachment”, escreveu. “Em 25 anos de atuação profissional no mundo do Direito já vi muito absurdo. Poucos, contudo, tão grandes quanto esse suposto impeachment”, complementou.

Dilma reduz o próprio salário, corta 3 mil cargos e acaba com 8 ministérios

Publicado em 4 de outubro de 2015 por Blog do Clodoaldo

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Informações de Agência Brasil e UOL

Diante das crises política e fiscal vigentes, Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta sexta-feira (2) a reforma ministerial. A presidente confirmou o corte de oito pastas e anunciou a redução de 10% no seu próprio salário, além do salário do vice-presidente Michel Temer e dos ministros.

A reforma ampliou o espaço do PMDB, de seis para sete ministérios, e contemplou ainda o PDT com o Ministério das Comunicações.

Foram cortadas dez pastas e criadas outras duas, a partir da fusão de pastas e secretarias com status de ministério. Assim, o Brasil terá agora 31 pastas com status de ministério. Antes eram 39.

A redução de ministérios sinaliza o esforço do governo em reduzir gastos, embora especialistas apontem que a economia conseguida não será significativa. O cálculo do governo é que a reestruturação das pastas vai gerar uma economia de R$ 200 milhões por ano. O ajuste proposto para 2016 envolve um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, entre corte de gastos e aumento de arrecadação. Ontem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o principal impacto da reforma será a melhoria da gestão.

“O Estado brasileiro, em especial o Executivo, deve estar preparado para assumir uma dupla função. De um lado, ser o parceiro da iniciativa privada. E de outro assegurar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Por isso, melhorar a gestão pública federal é um desafio constante”, disse Dilma ao anunciar as mudanças.

“A fusão de alguns ministérios tem um objetivo claro: fortalecer e dar maior eficiência e maior foco às políticas públicas”, declarou.

Confira a seguir o que mudou:

MINISTÉRIOS

— Ministérios da Previdência Social será fundido ao Ministério do Trabalho

— Ministério da Pesca e Aquicultura será extinto e absorvido pela Agricultura

— Secretaria de Política para as Mulheres, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Direitos Humanos foram extintas e fundidas para criar o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos

— Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria de Relações Institucionais: fundidas na Secretaria de Governo

— Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança da presidente, perderá o status de ministério e será transformado em gabinete militar

— Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta. Ela era comandada pelo ministro Mangabeira Unger e formulou o programa Pátria Educadora, mote da atual gestão

— Secretaria da Micro e Pequena Empresa será absorvida pela Secretaria de Governo

MEDIDAS DE REDUÇÃO

— Criação da comissão permanente de reforma do Estado

— Corte de 30 secretarias nacionais em ministérios

— Redução em 20% com gastos de custeio e contratação de serviços

— Limite de gastos com telefone, passagens e diária

— Metas de eficiência no uso de energia elétrica e água

— Corte de 10% na remuneração dos ministros

— Revisão de todos os contratos de aluguel, segurança e administrativos

— Venda de imóveis da União não utilizados para políticas públicas

— Corte de 3.000 cargos em comissão

MUDANÇAS DE COMANDO

— Ministério da Saúde: sai Arthur Chioro (PT-SP), entra o deputado federal Marcelo Castro (PMBD-PI)

— Ministério da Ciência e Tecnologia: sai Aldo Rebelo (PC do B-SP) e entra o deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ)

–Secretaria de Portos: sai Edinho Araújo (PMDB-SP) e entra Helder Barbalho (PMDB-PA). Barbalho era titular da Pesca, que será extinta

— Ministério da Defesa: sai Jaques Wagner (PT-BA) e entra Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

— Ministério da Educação: sai Renato Janine e entra Aloizio Mercadante (PT-SP), atualmente na Casa Civil

Flávio Dino critica tentativa de golpe contra Dilma: “não há chance jurídica”

Publicado em 19 de novembro de 2014 por Clodoaldo Correa

Ainda durante a entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o governador eleito Flávio Dino disse que a presidenta Dilma é uma pessoa honesta e que não tinha conhecimento das irregularidades ocorridas na Petrobras, investigadas no âmbito da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

“Eu tenho muita tranquilidade em afirmar perante o Brasil: a presidenta Dilma é uma pessoa honesta. Eu conheço a presidenta Dilma. Tenho absoluta certeza que ela não concorda com isso (desvios na Petrobrás). Tenho absoluta certeza que ela não participou disso. E tenho absoluta certeza que ela tem condições de levar o seu governo a frente, apesar deste fato”, declarou Dino.

O comunista considerou o fato grave, “que vai causar um terremoto político profundo”, mas classificou de “delirantes” as teses de intervenção militar e de impeachment que tem surgido no país em função das denúncias.

“Impeachment não é uma opção política. Impeachment no presidencialismo é uma sanção diante de um crime de responsabilidade. Um ato praticado pelo presidente da República pessoalmente, não por terceiros. Não há nenhuma chance jurídica (de isso acontecer). No presidencialismo, impeachment é exceção”, explicou.

Dino elogiou a atitude da presidenta Dilma em defender que tudo seja investigado “sem que reste pedra sobre pedra” e que o juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações, além do ministro Teori Zavascki, relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal) “são magistrados que vão conduzir as investigações bem”. Ele também descartou que o fato de delegados da Polícia Federal terem manifestados preferências políticas possam contaminar o resultado das investigações.

Dino citou mais de uma vez que os acontecimentos relacionados à Lava Jato vão provocar um terremoto no Congresso. “Estamos diante de fatos que implodiram o sistema de organização do jogo político. A reforma política se tornou um imperativo absoluto, o Congresso vai ter que deliberar. Só lamento que vai deliberar no meio de um profundo terremoto.”

Ainda sobre a reforma política, o governador eleito declarou que o melhor caminho é buscar uma constituinte exclusiva para deliberar sobre as mudanças no sistema político, mesma proposta defendida pelo PT e pela presidente Dilma. “Como tese, a da constituinte é a melhor de todas, em função do nível de legitimidade e da participação popular.”