Homem de confiança de Fernando Sarney celebrou contrato suspeito da EMAP

Astrogildo Quental: homem de confiança de Fernando Sarney

Um velho conhecido de operações da PF foi o responsável pelo contrato sob suspeita alvo da operação desta quarta-feira (12). Astrogildo Quental, que já foi citado nas operações Castelo de Areia e Faktor, da Polícia Federal, era diretor de engenharia da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP – na época da celebração do contrato com a Fotogeo, que não executou de regularmente as medições da dragagem do Tegram.

Quenatl faz parte da chamada “Turma da Polly”, os amigos de confiança de Fernando Sarney no curso de Engenharia Civil da USP e já envolvida em outros escândalos.

Foi o diretor de Engenharia que resolveu o contrato assinado em novembro de 2014, deixando com que ficasse amarrado para o próximo governo a contratação da Fotogeo. A execução começou no governo anterior e pegou três meses do governo atual. Porém, ainda em dezembro de 2014, a EMAP chegou a ser multada para adequações e não levou em consideração.

Contrato suspeito celebrado em 2014 com a empresa alvo da PF

 

PF realiza operação para investigar contrato da EMAP celebrado no governo Roseana

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís/MA.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão (MBA) nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual- Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.

A PF cumpriu três MBA em São Luís/MA: um no Porto de Itaqui, um na residência do Coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do Diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela justiça a proibição de acesso ou frequência do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia à EMAP, e suspensão do exercício de sua função pública pelo prazo de 90 dias.

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís/MA.

O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária – esclareceu que a ação é referente ao processo de dragagem realizado pela empresa Jan De Nul do Brasil e serviço de batimetria realizado pela empresa Fotogeo, ambos licitados em 2014, ainda na gestão passada, e executados no começo de 2015.

A decisão judicial refere-se a fatos que remontam ao ano de 2009, ainda em debate administrativo no âmbito do Governo Federal.

Os serviços foram concluídos e a batimetria foi homologada pela Marinha do Brasil. A EMAP declarou ainda em nota que colabora com toda e qualquer investigação, reafirmando o compromisso da atual gestão com a transparência e probidade.

Estado aciona ex-diretores da EMAP para devolverem quase R$ 6 milhões em bonificações irregulares

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Procurador geral Rodrigo Maia entrou com Ação contra os ex-diretores

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou, na Justiça Federal, ação civil por atos de improbidade administrativa contra cinco ex-diretores da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) para recuperar recursos que, segundo Auditoria Especial, foram indevidamente apropriados por eles. Os ex-diretores da Emap são Luís Carlos Fossati, Alexandre Rizzotto Falcão, Hermes Luís Farias Ferreira, Jaqueline Lobão e Daniel Mariano Vinent.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou que a ação de improbidade encontra-se instruída por um processo administrativo instaurado pela Secretaria de Transparência e Controle (STC), que resultou em auditoria especial através da qual foram comprovadas diversas irregularidades.

A ação ajuizada pela PGE pede a indisponibilidade de bens e a quebra de sigilos bancários dos réus. Pede, também, que os réus sejam condenados solidariamente ao ressarcimento integral dos danos, no valor de R$ 5,8 milhões. A Justiça Federal já despachou determinando a “intimação da União, do Ministério Público Federal e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para manifestarem o interesse em integrar a lide.”

Segundo o governo do Estado, desde 2010 a antiga diretoria da empresa estatal pagava de forma ilegal diretores, coordenadores e parte dos assessores com a instituição de verba denominada “bonificação por desempenho”. Explica a PGE que para adotar a política de participação dos funcionários nos lucros ou resultados, as empresas estatais devem estar amparadas em lei e normas, além de serem pactuadas com as entidades sindicais. A Emap possui este programa e paga a seus funcionários, de forma correta, valores anuais como participação nos lucros ou resultados.

No entanto, de acordo com a auditoria da STC, a “bonificação por desempenho” é verba extra e estava sendo paga de forma ilícita, somente aos diretores, gerentes, coordenadores e assessores. Em 2013, último ano do governo Roseana Sarney, este pagamento totalizou R$ 987.358,37, devendo, segundo a PGE, ser ressarcido ao erário.

O pagamento relativo ao exercício financeiro de 2014 deveria ser feito em janeiro de 2015. Mas, a atual gestão suspendeu e posteriormente cancelou, a partir do relatório da STC. Relatórios de auditoria feita pela gestão anterior também apontaram irregularidades nos atos da antiga diretoria da empresa. Ainda assim, os pagamentos continuaram sendo feitos, acarretando prejuízo ao erário, informou a PGE.

Em março de 2015, o governo do Estado suspendeu preventivamente pagamentos considerados ilegais, no valor de R$ 2.057.087,74, que beneficiariam a antiga diretoria da Emap. A suspensão da “bonificação por desempenho” só foi possível após a Secretaria de Transparência analisar relatórios de auditoria que apontaram ilegalidade no pagamento.

“A nova administração determinou que o pagamento por desempenho não será mais feito, revertendo essa sobra de caixa em melhorias da área portuária primária”, ressaltou relatório da Emap, em resposta à STC.

Além da suspensão imediata do pagamento, a STC recomendou a adoção de procedimentos para a instauração de Tomada de Contas Especial, buscando identificar os responsáveis pelos danos ao erário e a adequada quantificação do prejuízo.

Os procedimentos adotados pela Emap foram comunicados à Secretaria de Estado Transparência e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A STC acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para ajuizar as ações buscando ressarcir o erário e responsabilizar ex-gestores quanto aos exercícios financeiros, por eventuais crimes e atos de improbidade administrativa.

Ted Lago será o presidente da Emap

tedlagoMais um anúncio da composição de Governo foi feito por Flávio Dino nesta segunda (13). Para dirigir a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), o governador eleito indicou o empresário Ted Lago – que possui destacada atuação internacional nos setores Empresarial e Social.

Com o intuito de ampliar a funcionalidade do Porto do Itaqui como vetor de desenvolvimento econômico e social do Estado e integrá-lo ao cenário mundial, Ted Lago assumirá o comando da Emap a partir de 1º de janeiro de 2015.

Ted é administrador de Empresas com pós-graduação em Planejamento e Finanças (PUC-RJ) e em Gestão e Processos Industriais na Deomens Schule (Munique – Alemanha), Ted Lago atua no ramo empresarial maranhense.

Através do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (do qual é um dos membros fundadores), tem forte participação na área de Desenvolvimento Econômico e Social com foco na melhoria da qualidade de vida no estado. Foi Presidente do Conselho Deliberativo do ICE-MA por 6 anos.

Ted é membro da Fundação Avina, instituição que reúne líderes destacados no trabalho pelo Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social da América Latina.