Tem início nesta quarta-feira (15) e prossegue até dia 30 deste mês, as inscrições para quem deseja participar do processo seletivo democrático para os cargos de gestores/diretores e gestores auxiliares/diretores adjuntos das escolas da rede estadual de ensino. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, nas Unidades Regionais de Educação (UREs).

O processo de escolha de gestores escolares foi regulamentado pelo Decreto Nº 30.619, de 02 de janeiro de 2015, assinado pelo governador Flávio Dino com a finalidade de assegurar o caráter formativo e educativo da gestão democrática, com a participação da comunidade escolar na eleição.

Ao todo, serão 1.189 vagas distribuídas em escolas das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs). Desse total, 5% das vagas ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico. Não participarão do processo eleitoral, escolas indígenas, quilombolas e as escolas de área de assentamento, conforme parágrafo único do art.60 da Lei 9.860, de 1° de julho de 2013. Além dos colégios militares (em São Luís e interior do estado), CE São José Operário (São Luís), Cintra, CE Patrícia Cunha, e os centros de educação especial.

Podem candidatar-se aos cargos, profissionais da educação que tenham curso de Licenciatura ou Graduação em Pedagogia; sejam efetivos na rede pública estadual; tenham pelo menos três anos de efetivo exercício do magistério; estejam em efetivo exercício na escola há pelo menos seis meses, comprovados por meio de declaração do chefe imediato e comprovação de que não estejam em processo de aposentadoria.

Cada profissional poderá concorrer à direção de apenas uma escola. Nas unidades de ensino onde não existir candidato com a formação exigida, poderão se inscrever profissionais da Educação Básica que estejam cursando nível superior e possuam formação de nível médio com magistério. Os candidatos devem formar chapas completas com gestor e gestor auxiliar.

A lista de documentos que deve ser apresentada no ato da inscrição está disponível em (www.educacao.ma.gov.br). No momento da inscrição o candidato deve apresentar a Carta de Intenção e o Plano de Melhoria da Escola (conforme anexos que constam no edital).

A eleição para gestor/diretor escolar envolverá professores, funcionários, alunos e pais, e tem data marcada para o dia 19 de junho.

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