Foram 206 gestores eleitos no processo eleitoral para as funções de Gestor/Diretor Geral e Gestor Auxiliar/Diretor Adjunto empossados nesta sexta-feira, em municípios presentes em 18 Unidades Regionais de Educação (UREs) do Estado. Os eleitos foram nomeados para um mandato de dois anos, comprometeram-se e assinaram um Contrato de Gestão por uma escola pública democrática e de qualidade, no qual constam responsabilidades referentes à prestação de contas, transparência na gestão, o alcance de metas, vinculadas à qualidade do ensino e da aprendizagem, entre outras.
“O foco do nosso trabalho são os nossos clientes: pais e alunos das comunidades que vamos fazer a gestão. Temos uma gestão escolhida pela comunidade escolar e isso muito nos gratifica. Todos nós aqui eleitos faremos acontecer a diferença em nossas escolas”, declarou Venina Irineu, gestora eleita da U.I. Barbosa de Godoes.
“Esse momento é histórico. Poucos estados do país escolhem os seus gestores escolares de forma democrática, ouvindo suas comunidades. Ela é uma Política de Estado na educação maranhense, instituída pelo governador Flávio Dino. É a primeira vez na história do Maranhão que vemos um governador romper um ciclo marcado por indicações político-partidárias, dando o poder de escolha de seus gestores à comunidade escolar”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
Para a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Benedita Costa, admite que a implantação do processo democrático para escolha de gestor escola era uma reivindicação antiga da categoria. “É uma alegria estar neste momento com todos que fazem educação em nosso Estado. Essa é uma luta antiga, atendida pelo governador Flávio Dino. É um momento importante, uma continuidade porque estamos na segunda eleição. A gestão democrática é composta por vários passos, sendo que a eleição é apenas um dos passos. Não basta eleger os gestores, eles precisam ter a visão da gestão democrática, contando com a participação da comunidade escolar. Esse era um anseio do Simproesemma desde 2004, que discutimos com os demais governos que passaram. O governador entendeu essa necessidade e atendeu o pedido da categoria para que de fato tivéssemos a eleição nas escolas”, disse.
Escolha democrática
Nos dois processos democrático para escolha de gestor escolar, mais de 600 mil eleitores foram mobilizados. São alunos, professores, funcionários e pais, que foram às escolas para exercer a cidadania e contribuir com o processo que desde 2015 define os gestores de escolas da Rede Pública Estadual. Neste ano, em sua segunda edição, o processo contou com a participação de aproximadamente 165 mil eleitores, em 168 escolas espalhadas em 18 UREs, trazendo novidades aos participantes, como a realização do curso de formação em gestão escolar, promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), antes do início das inscrições das chapas. “Os escolhidos pela comunidade escolar que foram empossados nesta sexta já estão certificados e aptos a assumir os cargos”, explicou a Secretária Adjunta de Ensino das Unidades Regionais de Educação, Rosyajne Paula.
Durante entrevista coletiva quando foram dados os detalhes da Operação Imperador, o secretário estadual de segurança, Jefferson Portela, deixou claro que as investigações sobre agiotagem não vão parar, doa a quem doer. “Não haverá limites para as investigações. Todas as denúncias serão apuradas”. A Operação Imperador investida 41 municípios associados a esquemas de agiotagem no estado. A prioridade é estancar a sangria dos cofres públicos pela prática da agiotagem.
O deputado Rogério Cafeteira (PSC) rebateu as críticas vazias de Adriano Sarney contra o governador Flávio Dino pelas demissões de funcionários 650 funcionários da Alumar. O governador enviou o vice, Carlos Brandão, para tratar do problema e determinou aos secretários de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, e do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim, que intermediassem o problema. “Agora acho também que não é uma questão ideológica, mas acho que já chega de o Estado, sempre que uma grande empresa sente qualquer dificuldade econômica, o Estado servir de muleta. Acho que não é justo que o povo do Maranhão pague por uma dificuldade da Alumar, que é uma das maiores empresas do mundo”, afirmou.
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 219/2014, de autoria de Eduardo Braide (PMN), que autoriza a utilização pelo Estado de veículos apreendidos e removidos para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e delegacias de polícia do estado do Maranhão. O projeto prevê que a autoridade de polícia judiciária sob sua responsabilidade e com o objetivo de conservação, mediante autorização judicial e desde que comprovado o interesse público, poderá fazer uso de veículos apreendidos.