Astro de Ogum diz que redução das transferências do Executivo para o Legislativo impõe ajuste na folha de pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal
Pela quarta vez consecutiva, o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, vereador Astro de Ogum, convocou os servidores e anunciou na terça-feira(20) que a redução no valor das transferências legais do Executivo municipal ao Legislativo impõe que se faça um ajuste na folha de pagamento de salários à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele informou que infelizmente, precisará adotar medidas que visem a redução em vantagens na remuneração dos servidores estatutários, nomeados e serviços prestados.
A reunião ocorreu à tarde no plenário do legislativo e o vereador disse que será necessário fazer essas adequações, visando evitar demissões. O presidente explicou que a crise econômica que afeta o país, sobretudo neste semestre, implicou na redução drástica nos repasses de recursos financeiros federais a Estados e municípios.
“A redução na arrecadação financeira do Município de São Luís – convênios federais e Fundo de Participação do Município, além de tributos municipais -, nestes meses de crise, foi da ordem de 40%”, lembrou o presidente da Câmara. Ele acrescentou que nos últimos 60 dias foram fechadas no Município mais de 1.000 empresas, como decorrência da crise econômica em que o país está metido.
SEM DEMISSÃO
Os empregados ficaram apreensivos com o anúncio, mas Astro os tranquilizou, afirmando que tudo fará para não demitir ninguém. O vereador ressaltou que assumiu a presidência da Câmara com muitas dívidas a pagar, uma folha de salários consumindo cerca de 90% da receita, mas não demitiu ninguém. “Dos débitos passados, a única pendência é com a empresa que fornecia e suspendeu o fornecimento dos contracheques. Inclusive, já estamos pagando o INSS, que estava atrasado há 17 anos”, frisou.
O presidente lembrou que quando assumiu definitivamente a presidência da mesa da Câmara, em fevereiro, tomou várias medidas para conter o aumento nos gastos financeiros. Dentre elas, nomeou menos de 15 pessoas, estas em cargos de chefia, convocou para efetivamente trabalhar só os que comportavam nas necessidades de funcionamento do Legislativo e deixou de pagar gratificação a estáveis que não estão em efetivo exercício.
Astro salientou que todos os colegas vereadores têm conhecimento da situação em que vive a Câmara e que vai pedir a eles que também façam contenção de despesas, no âmbito de seus gabinetes. Ele recebeu elogios do vereador Manoel Rego, e um apelo para que não demita nenhum servidor. Mesmo apelo foi expresso por João Batista Machado, vice-presidente do Sindicato, do servidor Evangelista e de outros que tomaram a palavra, na reunião.
