Justiça suspende greve dos professores de São Luís

Desembargador Lourival Serejo declarou excesso do sindicato. "greve é último recurso"

Desembargador Lourival Serejo declarou excesso do sindicato. “greve é último recurso”

Blog do Jorge Vieira – O desembargador Lourival Serejo, relator do processo, concedeu limiar suspendendo a greve dos professores do município decretada pelo Sindeducação e determinou a imediata continuidade dos serviços de Educação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A greve, considerada eminentemente política, não havia razão para ser deflagrada, até porque o prefeito Edivaldo Holanda Júnior já concedeu aumento salarial aos professores que somam 28,43%. Foram 9,5% em 2013, 5,9% em 2014 e 13,67% em 2015. O acumulado dos últimos três anos é superior tanto ao reajuste do salário mínimo quanto à inflação.

A proposta de 10,67%, escalonada em três vezes, foi formulada com base na análise da capacidade orçamentária do município. Vale lembrar que os professores têm uma fonte exclusiva de recursos que garante o seu pagamento: É o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb).

Atualmente, a prefeitura já utiliza a totalidade dos recursos do Fundeb para pagar a folha de professores. Mesmo com essa proposta, será preciso um complemento de R$26,5 milhões ao Fundeb para que a prefeitura consiga pagar o salário dos professores. Deve ser levado em conta, também que a Prefeitura deve efetuar o reajuste do funcionalismo municipal como um todo.

Além do pagamento do salário dos professores, a lei do Fundeb prevê o recurso custeie outras demandas da educação como manutenção e melhorias físicas das escolas, entre diversas outras demandas da educação que precisam ser atendidas com urgência.

Câmara Municipal inicia comemoração dos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral

TRE-MA-painel-camara-saoluis-setentaanos-vereadoresA Câmara Municipal de São Luís deu início a comemoração dos 70 (setenta) anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil e no Maranhão, nesta segunda-feira, (17), com a realização de um painel, proposto pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum. Sobre o ato, ele destacou “a importância da Câmara de Vereadores de São Luís ser escolhida para iniciar a comemoração da reinstalação da Justiça Eleitoral, já que esta Casa tem sempre procurado está presente em atos importantes para a nossa população e para a nossa sociedade”.

O evento teve como painelista o vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Lourival Serejo, falando inicialmente sobre a escolha do Legislativo Ludovicense para o início das comemorações.

“Primeiramente se deu por uma justificativa histórica, porque as Câmaras foram os primeiros locais de exercício da cidadania, comporta pelos homens de bem da localidade, hoje elegíveis, e também porque aqui estão estes homens que passaram por ficha limpa e outras exigências para estarem aqui”, disse o magistrado.

Logo a seguir passou um histórico da instalação da Justiça Eleitoral no Maranhão no dia 21 de outubro de 1932, sob a presidência do desembargador Alberto Correia Lima, tendo seu funcionamento interrompido em 1937. A sua reinstalação aconteceu em 06 de junho de 1945, com a presidência do desembargador Costa Fernandes.

O desembargador fez observações acerca dos avanços da Justiça Eleitoral como voto para analfabetos, aos 16 anos, urna eletrônica até a implantação do sistema biométrico. Sobre esse tema destacou a existência de 15 (quinze) municípios já contarem com esse sistema, que será estendido a mais 55 (cinquenta e cinco) para as eleições de 2016.

Finalizando “faço a promessa de oferecer aos assessores dos vereadores curso de direito eleitoral focado em questões de elegibilidade e registro de candidaturas”. Convidado por Astro de Ogum a dirigir uma mensagem a todos os vereadores e câmaras maranhenses, Lourival Serejo conclamou a todos “a se apoderarem dessa importância histórica para se transformarem em ouvidores do povo atentos aos clamores, reclamações e angústias da população”.

MANIFESTAÇÕES DE VEREADORES – Após o painelista se manifestaram os vereadores Francisco Chaguinhas (PSB) afirmando que “a Justiça Eleitoral é a maior protagonista para o fortalecimento da democracia brasileira, e que a comemoração dos seus 70 anos mostra a firmeza ao esbanjar sua credibilidade e prestígio”. Já Ivaldo Rodrigues (PDT) disse que “esse painel é importante para todos nós para termos a obrigação de entender todo esse processo, até com mais profundidade”.

O vereador Pavão Filho (PDT) aproveitou para apresentar proposta para a composição do TRE. “Hoje é composto por 07 (sete) membros, entre juízes, desembargadores e 02 (dois) advogados indicados pelo presidente da República a partir de uma lista elaborada pela OAB. A nossa sugestão é que os advogados sejam eleitos numa eleição direta, e não por indicação do presidente”.

Para finalizar José Joaquim (PSDB) inicialmente procurou homenagear o ex-secretário geral do TRE, Ernane Santos, “cuja nome para o plenário da corte eleitoral partiu por indicação desta Casa”; Milson Coutinho, que foi procurador da Câmara Municipal e presidente do Tribunal de Justiça e do TRE, e o advogado Ítalo Azevedo, procurado desta Casa, que foi membro da Justiça Eleitoral”. Por fim ele traçou um paralelo entre a história da Câmara e a Justiça Eleitoral, “pois vivemos um momento de felicidade para que tenhamos uma Justiça Eleitoral cada vez mais forte” arrematou.

Lourival Serejo substituirá Froz Sobrinho no TRE

Lourival Serejo vai para a Justiça Eleitoral

Lourival Serejo vai para a Justiça Eleitoral

O desembargador Lourival Serejo foi eleito, por unanimidade, nesta quarta-feira (17), membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O magistrado irá ocupar a vaga do desembargador Froz Sobrinho, atual presidente da Corte Eleitoral, cujo biênio se encerrará no dia 25 de fevereiro.

“É uma satisfação muito grande, responsabilidade muito grande de ir para o TRE nesse momento em que se fala de reforma política, de estar lá participando desse movimento de ação cívica nacional”, comemorou Lourival Serejo, que considerou sua eleição unânime um presente de Natal dado pelos colegas da Corte.

Os advogados Eduardo Moreira e Daniel Leite foram eleitos como membros efetivos do TRE/MA, categoria Jurista, para o próximo biênio.