O deputado Zé Inácio (PT) protocolou na Justiça Federal do Maranhão uma Ação Constitucional Popular com pedido de medida cautelar, requerendo que seja concedida medida liminar para determinar à Câmara dos Deputados o afastamento imediato de Eduardo Cunha do cargo de Presidente da Câmara até que seja julgado o processo contra ele por quebra de decoro parlamentar.
“O objeto da ação é tão somente a preservação da moralidade administrativa para garantir o processamento e o julgamento de representação por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara dos Deputados”, explicou o deputado.
De acordo com o deputado Zé Inácio (PT), a Ação visa o afastamento provisório de Eduardo Cunha enquanto durar o processo e assim prevenir contra futuras interferências indevidas do abuso do poder politico sob a condução do processo.“É inaceitável que o deputado Eduardo Cunha o use o seu poder de presidente da Câmara para evitar o processo de cassação através de manobras regimentais. Essa é uma demonstração clara de que ele que ser afastado da direção Câmara Federal enquanto durar o processo”, enfatizou o Deputado Zé Inácio.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, denunciado pelo Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma série de acusações relacionadas ao esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O STF abriu inquéritos para investigar o presidente da Câmara e desde então ele vem usando de manobras para permanecer no poder.
Para o deputado maranhense Zé Inácio, a utilização do cargo de presidente para benefício próprio ficou ainda mais evidente quando infringiu os princípios constitucionais de moralidade administrativa, da impessoalidade e probidade administra.