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Julgamento do caso Remoel adiado até julgamentos das ADINs

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Do Blog do Jeisael

A Procuradoria Geral do Estado – PGE ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão, no dia 13 de março, com uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que passou dívidas da Cemar, por época da privatização, para os bolsos dos contribuintes Maranhenses.

Com base nessa lei, a Remoel Engenharia Terraplaneagem Comércio e Indústria Ltda, empresa ligada à Fernando Sarney, cobra do Estado na Justiça uma dívida de R$ 200 milhões. O débito seria referente a serviços de fiação e posteamento que deixaram de ser pagos pela Cemar quando a companhia de energia era estatal.

Roseana Sarney, irmã de Fernando, foi a governadora que vendeu a Cemar a preço de banana no ano 2.000. Além do problema de a venda ter sido por valor abaixo de mercado, ainda teve a aprovação por parte da Assembleia Legislativa de uma autorização ilegal transferindo as obrigações financeiras da empresa para o Estado.

Isso quer dizer que o grupo que comprou a estatal pagou bem baratinho e não assumiu seus débitos. Por outro lado, o Estado além de receber menos do que a empresa valia, ainda ficou com as obrigações financeiras. “Negócio da China” para os novos donos da companhia.

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Desembargadores não aparecem e julgamento do caso Remoel é adiado

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Empresa ligada a Fernando Sarney quer tirar R$ 200 milhões do governo

Empresa ligada a Fernando Sarney quer tirar R$ 200 milhões do governo

Nenhum desembargador da 2ª Câmara Civil compareceu à sessão desta terça-feira (17) quando deveria ser julgado o recurso do Estado do Maranhão contra uma condenação a pagar à empresa Remoel Engenharia uma dívida herdada da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), quando esta ainda era pública. Estima-se que a dívida possa chegar a 200 milhões de reais. A Remoel é controlada por amigos de Fernando Sarney, que sempre negou ser o verdadeiro dono da empresa.

Leia também: Guerreiro é relator do processo da empresa que tem o amigo como advogado

O julgamento foi adiado com a ausência de 100% da Câmara para a próxima sessão, na terça-feira quem vem (24). Flávio Dino já apresentou ao Tribunal de Justiça do Maranhão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra um artigo da lei que privatizou a companhia elétrica. Diz o artigo que cabe ao estado assumir as dívidas da companhia que resultem de sentenças de ações judiciais que tenham sido distribuídas entre 31 de janeiro e 9 de maio de 2000, mas que só tenham sido concluídas depois desse prazo.

Segundo noticiou o jornal O Globo em 26 de julho de 2009, como o grupo de Fernando atuava no setor energético a forma que encontrou para que seu grupo se apropriasse Remoel foi asfixiar a empresa que trabalhava na implantação de linhão no interior do estado não pagando as faturas.

Guerreiro é relator do processo da empresa que tem o amigo como advogado

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Do Blog Marrapá

Guerreiro Jr. entregou condecoração a advogado da empresa Remoel

Guerreiro Jr. entregou condecoração a advogado da empresa Remoel

Amigo do advogado Alfredo Duailibe, o desembargador Antonio Guerreiro Junior é o relator do processo contra o governo Flávio Dino que tem o defensor como representante da Remoel Engenharia.

O caso em questão, representado por Duailibe, diz respeito à cobrança da dívida de R$ 200 milhões por parte da construtora ligada ao empresário Fernando Sarney, herdada irregularmente pelo Estado após a privatização da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Em fevereiro deste ano, por indicação do desembargador e corregedor do TRE, Alfredo Duailibe foi contemplado com a medalha de mérito eleitoral Arthur Quadros Collares Moreira, muito embora não seja militante da Justiça Eleitoral, critério indispensável para a concessão da condecoração.

A relação entre o magistrado e o advogado, todavia, não caracteriza razão para suspeição ou impedimento.

Guerreiro Junior deve se posicionar nessa terça-feira (17) sobre o recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado contra o desfalque milionário da Remoel aos cofres públicos do Maranhão.