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Sem compromisso com a verdade

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Editorial do Jornal Pequeno

Socorrão II humanizado e com atendimento pleno

Socorrão II humanizado e com atendimento pleno

Não é verdade. Você não precisa deixar que um parente morra ou permitir que seus males se agravem por falta de atendimento de urgência e emergência no Socorrão II. Todos esses flashes na televisão fazem parte de mais um ato político desproposital e cruel da mídia da família Sarney. A postura alarmante visivelmente comemorativa da denúncia é constrangedora e expõe a que ponto pode chegar na defesa de seus interesses o grupo político no poder.

Mas não é verdade. O Socorrão II continua recebendo pacientes de urgência e emergência. A interdição aconteceu com base num relatório de cinco anos atrás. Foi anunciada no jornal O Estado do Maranhão quando a secretária municipal de saúde, Helena Duaillibe, recebia a imprensa, no próprio Socorrão II, para dar notícias de medidas adotadas pelo prefeito Edivaldo Holanda para humanizar o atendimento de urgência e emergência em São Luís.

São medidas que esvaziaram de macas e doentes os corredores do Socorrão II, o que acontece pela primeira vez desde sua inauguração. Entre essas medidas estão a aquisição de quatro máquinas de hemodiálise para a Santa Casa e quase 100 leitos de retaguarda na Santa Casa e no Hospital Universitário.

O ímpeto da desinformação só alarma a população. Plantar fatos desfavoráveis à administração municipal e organizar pautas entrevistando populares revoltados pode estar contribuindo para uma desgraça ainda maior.

Por essas e por outras é que o jornalismo atrelado a grupos políticos desserve à sociedade. Aproveitaram o fato da interdição para acusar o prefeito de falta de capacidade administrativa e financeira para melhorar a qualidade dos serviços que são prestados na rede hospitalar. Mas já sabiam que a interdição tem base num relatório de 5 anos atrás, como sabiam também que a secretária Helena Duaillibe ia anunciar o fim de pacientes em macas nos corredores do Socorrão II.

Todos os meios de comunicação em mãos de Sarney, pelo menos 90% dos que existem no Estado, foram convocados para anunciar a pantomima de que o Socorrão II não recebe mais pacientes de urgência e emergência. Não deixe seu filho sofrer. Como o relatório que provocou a interdição tem 5 anos, uma época em que Edivaldo Holanda Júnior ainda nem sonhava em ser candidato, o que lhe exclui da responsabilidade pela situação do Socorrão naquela época, a Procuradoria Geral do Município está recorrendo da decisão que determinou a interdição do hospital. Portanto, legalmente, o hospital continua recebendo pacientes de urgência e emergência.

Disso também eles já sabiam. Mas preferiram desinformar e faltar com a verdade.

Judiciário responde acusações de Roseana

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Cleonice Freire reagiu às críticas de Roseana ao Judiciário.

Cleonice Freire reagiu às críticas de Roseana ao Judiciário.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire,  respondeu às críticas da governadora Roseana Sarney que atribui à morosidade da Justiça como uma das causas para o problema carcerário e consequentemente da segurança no Maranhão. Ela afirmou que o Poder Judiciário vem cumprindo o seu dever constitucional na decretação de prisões quanto à soltura de réus, nos casos em que a lei obriga. E que não cabe buscar culpados para a crise no sistema penitenciário, mas soluções.

“A origem dos problemas atuais no sistema carcerário é histórica e envolve fatores externos, como a falta de espaço físico para o encarceramento, número insuficiente de defensores públicos, ineficiência dos inquéritos policiais, entraves na instrução processual e outros, que independem do Judiciário e devem ser considerados na busca de soluções definitivas para essa crise”, afirmou a desembargadora.

Em nota divulgada à imprensa, disse que as causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário e que o tribunal vem desempenhando seu papel para a redução de presos provisórios.

Veja a nota:

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do Estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:

1.   As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;
2.   O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3.0 00, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;
3.  Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias.
4.   A relação do número de presos por 100 mil habitantes no Estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;
5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;
6.    Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos.
7.  O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;
8.  Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.

 

Desembargadora Cleonice Silva Freire

Presidente