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Onde foram parar os R$13 milhões do transporte indígena?

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Transporte escolar indígena: superfaturamento e calote

Transporte escolar indígena: superfaturamento em contratos e calote

É mais grave do que parecia a primeira vista o problema com o transporte escolar indígena no Maranhão. O problema resultou em protesto dos indígenas que discute com o governo do estado uma solução. Tudo isto porque a gestão anterior deu um calote de cerca de R$13 milhões ao não repassar os recursos às Associações.

Existe uma série de irregularidades nestes contratos com Associações e o Ministério Público ainda pede que o serviço não seja mais feito por Associações, mas diretamente pelo estado. Segundo Ação do MP, “Os gastos realizados na pactuação dos convênios têm sido excessivamente elevados, sobretudo se considerada a situação da educação indígena no Estado, onde há diversas notícias da falta de merenda e material escolar, bem como a demora na construção de escolas, medida que poderia solucionar a demanda por meios de deslocamento”.

Também foi encontrada contratação e realização do serviço fora do calendário escolar. Em 2013, os convênios não foram celebrados porque o número de alunos apresentados pelas associações foi superior ao número de indígenas existem no estado, foram informados 34.106 alunos quando o Censo informava apenas 3.935 alunos indígenas que necessitavam de transporte escolar. Foram requeridos 108 convênios que perfaziam um montante de R$ 61.390.800,00.

Foi verificada a falta total de critérios objetivos para definir os quantativos de alunos efetivamente transportados e o montante pago a cada associação. Esses valores possuem uma grande variável, não se sabe (ou se sabe) com quais interesses pro trás.

Em 2014 foram celebrados 46 convênios, no valor total de R$ 22.410.000,00, dos quais foram pagos R$ 14.840,90. Restou um débito débito de 7.569.010,00.

A atual gestão acabou com os contraditórios contratos com associações, que juridicamente não podem realizar este serviço e estabeleceu o repasse para unidades gestoras competentes para o trabalho.

Mas ainda há muito a esclarecer sobre como funcionava esta relação com as associações e onde foi parar o dinheiro.

Governo Roseana deixou dívida milionária no transporte escolar indígena

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Do Jornal Pequeno

transporteindigenaLevantamento feito pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) constatou dívida de R$ 10 milhões deixada pelo governo Roseana Sarney no setor de transporte escolar indígena. Os processos referentes aos anos de 2013 e 2014 não foram quitados pelo governo Roseana Sarney sob o argumento da falta de dotação orçamentária e recursos financeiros.

No ano de 2013, os processos aptos para pagamento totalizaram R$ 2,4 milhões, enquanto em 2014 a dívida acumulada foi de R$ 7,5 milhões. O governo passado ainda descumpriu acordo com lideranças indígenas que priorizava os pagamentos de 2013 e os processos tiveram a tramitação prejudicada.

Os problemas herdados no setor de Transporte Escolar Indígena pelo atual governo incluem irregularidades constatadas em sindicância realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão de controle externo considera irregular a transferência de recursos de transporte escolar para as associações e apontou em auditoria indícios de valores abusivos pagos a entidades privadas, que não tem o dever jurídico de realizar o transporte escolar. Por conta disto, a Seduc decidiu realizar a contratação de serviço de transporte escolar indígena por meio de licitação.

Em virtude dos indícios de irregularidades, a Secretaria de Educação realizou análise de todos os convênios de 2014. O relatório aponta que dos 46 convênios celebrados pela gestão da ex-governadora Roseana Sarney,  com vigência até o dia 31 de dezembro de 2014, apenas dois foram prorrogados. Novamente a falta de dotação orçamentária e de recursos financeiros foi alegada como motivo para o não pagamento de parcelas de parte dos convênios.

Outro entrave apontado pelo relatório é a demora na conclusão dos processos relacionados ao pagamento dos serviços prestados nesta área que somente foram concluídos em 2014 e ainda repleto de irregularidades o que fez com que dos 40 processos disponibilizados para pagamento, somente 30  tiveram o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Os problemas relacionados ao transporte escolar indígena já ocorrem há vários anos e em 2010, ainda no início do quarto mandato da ex-governadora  Roseana Sarney(PMDB), o Ministério Publico Federal (MPF) ingressou com ação contra o Estado do Maranhão para que o poder público assumisse o controle do transporte escolar indígena assumindo o controle da atividade que naquela época já era prestada por associações.

Memória 

Em abril de 2014, a adolescente Regiane Santos Guajajara, doze anos, moradora de uma aldeia situada na região de Bom Jardim, sofreu acidente quando ia de bicicleta para a escola. O caso pouco noticiado na ocasião, rendeu protestos dos índios Guajajara que chegaram até a reter um carro da Secretaria de Estado da Educação, como forma de pressionar o governo do Estado a encaminhar a solução para um problema, ampliado gradativamente nos últimos dois anos.

A gravidade da situação que rendeu casos como o de Regiane Santos Guajajara, denunciada inclusive pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta o transporte escolar indígena como um dos graves problemas herdados pelo governo Flávio Dino na área da Educação.

De acordo com Conselho Nacional de Educação, o Maranhão está entre os estados com piores indicadores na educação indígena.