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Caso Sefaz: Polícia faz busca e apreensão na casa de Jorge Arturo

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Do MA10 – Nesta terça-feira, a Justiça determinou um movimento de busca e apreensão nos imóveis do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior localizados na capital maranhense. A iniciativa se deu após pedido do Ministério Público e gerou a apreensão, pela Polícia Civil, de computadores, documentos, joias, cheques e obras de arte do escritório do advogado, localizado no Renascença, e de dois imóveis residenciais no Olho d’Água e na Ponta D’Areia.

Arturo foi um dos dez denunciados, em outubro de 2016, por pertencer a uma organização criminosa que concedia compensações ilegais de débitos tributários com créditos tributários a empresas, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. A estimativa inicial do MPMA é que o prejuízo tenha ultrapassado a cifra de R$ 410 milhões.

O pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo foi registrado no dia 13 de janeiro pelos promotores de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos (2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís), Marcia Moura Maia (12ª Promotoria de Justiça Criminal) e Pedro Lino Silva Curvelo (32ª Promotoria de Justiça Criminal), deferido na mesma data pela juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal.

Paulo Roberto Barbosa também autor do pedido de prisão preventiva, em novembro de 2016, de Jorge Arturo, além dos ex-secretários da Fazenda do Estado Cláudio Trinchão e Akio Valente, do ex-secretário de Fazenda de São Luís Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto. Contudo, o pedido foi indeferido e a medida cautelar sobre os suspeito foi substituída pelo recolhimento de seus passaportes.

No período em que foi feito o pedido de prisão preventiva, o MPMA deu início a um pedido de busca e apreensão contra Jorge Arturo, mas as investigações apontaram que, às vésperas do cumprimento da medida judicial, o acusado retirou todos os documentos dos imóveis dele.

No pedido cautelar, os promotores de justiça destacam que um dia antes da primeira decisão de busca e apreensão deferida pelo Poder Judiciário, Jorge Arturo teria levado vários documentos do seu imóvel com “claro objetivo de embaraçar as investigações e destruir as provas dos crimes cometidos, o que representa não somente um atentado à garantia da ordem pública como também à própria conveniência da instrução criminal”.

Segundo o MPMA, Arturo era um dos principais operadores da organização criminosa, pois fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios inexistentes para compensação.

Assembleia aprova projeto que premia policiais por apreensão de armas

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assembleeiaO Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), a Medida Provisória nº 219/2016, que institui premiação pecuniária aos policiais civis e militares do Maranhão pela apreensão de armas de fogo. Encaminhada por meio da Mensagem Governamental nº 018/2016, esta Medida Provisória  é uma iniciativa faz parte do Programa Pacto Pela Paz, que tem como objetivo a difusão de práticas para a redução da violência e a afirmação de uma cultura de respeito às leis e aos direitos humanos no Estado.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino ressalta que a premiação aos policiais é um estímulo moral e material pela eficiência, coragem e destemor. Para ele, essa iniciativa é histórica, pois significa a concretização de uma nova visão política e a continuidade do esforço de maior envolvimento e diálogo entre quem governa e quem executa as diretrizes do Governo.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, sem servidores públicos valorizados e motivados é impossível governar bem. “Essa medida vai animar e estimular não só os senhores que aqui estão sendo premiados, mas outros tantos entendem que, na medida em que nós melhorarmos o desempenho das forças policiais, que já é notável, mais nós teremos a possibilidade de avançar nesse terreno do reconhecimento simbólico e material”, ressalta o governador.

De acordo com levantamento realizado pelo Sistema de Segurança Pública, atualmente o Brasil figura entre os países com alto índice de homicídios, e que o móvel maior desses crimes contra a vida é a arma de fogo. A Mensagem do governador Flávio Dino assinala que a iniciativa do Governo reconhece a importância de desarmar os criminosos e valorizar o servidor que atua diretamente nesta missão.

PM apreende mais de sete mil cartuchos de munições em Imperatriz‏

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Foto 1 - SSP - apreensãoMais de sete mil cartuchos de diversos calibres foram apreendidos, na sexta-feira (26), por  policiais militares, do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em uma barreira montada na altura do povoado Bananal, na BR 010, em Imperatriz. O material estava sendo transportado em uma van que faz linha para a cidade de Balsas.

De acordo com a polícia, durante a execução da operação Transporte Alternativo, os policiais militares desconfiaram de duas caixas grandes que eram levadas no veículo. Ao abrir as caixas foi constatado que escondiam muita munição, pólvora e outros objetos.

Na ocasião, o motorista da van identificado como Fredson Silva Nogueira, 34, foi conduzido Plantão Central de Imperatriz e autuado em flagrante. Ele não apresentou nenhum documento do material.

Além da barreira no Bananal, o 3º BPM tinha barreiras fixas nas unidades Alfa 1 e 2, que estavam montadas na Ponte Dom Felipe Gregori e na Estrada do Arroz, respectivamente.

Eduardo DP se entrega; mais apreensões hoje em Codó

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eduardodpO principal investigado da Operação Imperador, Eduardo DP, o Imperador, se entregou à polícia nesta quarta-feira (1º). Ele se apresentou se sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). O Imperador presta depoimento e deverá ficar na própria Seic em prisão temporária.

Como desdobramento da Operação Imperador, nesta quarta a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em empresas localizadas em Codó, a 290 quilômetros da capital São Luís. A cidade foi escolhida porque sedia as empresas Contruservice LTDA; Rio Anil Construções e Esmeralda Construções, com quem Eduardo ‘Imperador’, um dos principais investigados, mantém negócios. Além das empresas foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do Rômulo Barros, irmão de Eduardo ‘imperador’.

De acordo com o delegado Guilherme Sousa Filho, um dos integrantes da comissão responsável por investigar crimes de agiotagem e corrupção, na casa de Rômulo foi apreendida vasta documentação de interesse da investigação criminal, como documentos falsos de Arnaldo Falcão Barros, tio de ‘imperador’.

Na Construservice foram apreendido, além de documentações, computadores, carimbos, 20 veículos entre caminhões e caçambas, oito maquinas pesadas, uma máquina de processar asfalto e oito contêineres, tudo pertencente a Eduardo imperador. Nessa apreensão encontramos um caminhão Mercedez Benz, suspeito de ter sido roubado de Goiás.

Segundo o delegado, a empresa Rio Anil Construções só existe no papel e seria usada para lavar dinheiro público. No local onde deveria funcionar existe um grande matagal.  A empresa Esmerada também só existe no papel, pois no local existe uma residência, informou o delegado.

A operação
Denominada ‘Imperador’, na terça-feira (31) a operação resultou na prisão da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros Costa, acusada de envolvimento na prática de agiotagem e licitações fraudulentas, que culminaram no desvio de mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos.

As investigações também revelaram o envolvimento de Alfredo Falcão, filho de Arlene, Rodrigo Manso, sobrinho da ex-gestora, e João Cavalcante Neto, funcionário utilizado como laranja no esquema de corrupção. Os três acusados já receberam mandado de condução coercitiva.

Na casa de Arlene, em São Luís, foram apreendidos quatro veículos e um montante de documentos falsos. Em Codó, 20 carros de luxo da ex-prefeita foram retidos pela polícia. Mais de dez empresas fantasmas criadas por Arlene e a família foram descobertas com registros falsificados.

O filho da ex-prefeita, Eduardo DP, conhecido no município por ‘Imperador’, está sendo investigado por envolvimento direto em fraudes de procedimentos licitatórios, utilização de documentação falsa (identidade e CPF) e CNPJ’s fantasmas. Ele é considerado o líder da quadrilha na área.

O foco da agiotagem e licitações fraudulentas em Dom Pedro era a distribuição de merenda escolar e medicamentos. O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, afirmou que as investigações no município continuam e que nos próximos dias novos fatos serão acrescentados ao processo.

“Em Dom Pedro aconteceu a primeira etapa de uma investigação contínua sobre corrupção e agiotagem no Maranhão. A morte de Décio Sá foi uma referência para as investigações sobre este crime e vamos dar continuidade ao desbaratamento destes grupos corruptos. Estamos retomando as investigações para finalizar tudo. O trabalho não irá parar”, declarou o secretário.

Operação Lei Seca apreende 96 motos conduzidas por desabilitados em Balsas

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Foto_Divulgacao_Lei_Seca (2)Em apenas dois dias da Operação Lei Seca, deflagrada na semana passada na região sul do Maranhão, quase cem motos foram apreendidas no município de Balsas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). A maioria das apreensões ocorreu pelos condutores serem flagrados sem a carteira nacional de habilitação (CNH).

As blitzen, coordenadas pelo Detran/MA, estão sendo realizadas em parceira com a Polícia Militar, por meio da Companhia Militar Rodoviária Independente, e contam com apoio dos órgãos municipais de trânsito. Nos dias de operação em Balsas, na quarta (25) e quinta-feira (26), foram feitas 338 abordagens e lavrados 132 autos de infração, com apreensão de 104 veículos, sendo 96 motocicletas, pela falta de habilitação.

Das 338 pessoas abordadas, três não passaram no teste do etilômetro (mais conhecido como bafômetro), e duas se recusaram a fazer o teste. Segundo o coordenador de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Edílson Cardoso, a Operação Lei Seca foi bem recebida por condutores e pedestres. “Houve grande receptividade da população de Balsas, pedindo, inclusive, que novas ações de fiscalização sejam realizadas na cidade”, destacou.

A interiorização da Operação Lei Seca é uma das prioridades do governador Flávio Dino e tem como objetivo reduzir o número de acidentes no interior do Maranhão, principalmente os envolvendo motos.

“No interior, ações como a Operação Lei Seca são necessárias, por causa do alto índice de acidentes e da informalidade, constatada na precarização de documentos e na falta de preocupação com o cumprimento das leis de trânsito. A apreensão de motocicletas, principalmente, por flagrantes de condução de pessoa não habilitada é um reflexo da realidade do interior do estado, onde a maioria dos motoristas dirige sem habilitação”, analisou o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes.

A fiscalização da Lei Seca na região sul do estado prossegue até o próximo fim de semana com blitzen nas cidades de São João dos Patos, Pastos Bons, Paraibano e Presidente Dutra.

Lei Seca em São Luís

Na capital, a fiscalização da Lei Seca também foi intensificada. Na sexta-feira (27), a operação foi concentrada na Avenida Guajajaras, das 23h de sexta até as 3h de sábado. Entre os quase 250 condutores abordados, 22 receberam autos de infração, cinco condutores se recusaram a fazer o teste do etilômetro e um motorista foi flagrado em situação de alcoolemia. Os demais flagrantes que resultaram em autos de infração ocorreram por irregularidades nos veículos, como falta de placas e farol de xenon.

Helicóptero é apreendido na casa de Edinho Lobão

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Aeronave apreendida na casa de Edinho Lobão

Aeronave apreendida na casa de Edinho Lobão

Uma investigação de bens adquiridos sob suspeita de lavagem de dinheiro levou até o helicóptero do suplente de senador, Edinho Lobão (PMDB-MA). Por falta de pagamento, o Bradesco em uma ação em conjunto com a polícia e oficiais de Justiça apreendeu a aeronave na tarde desta quinta-feira (18).

O helicóptero foi financiado há dois anos por uma empresa do Pará, aparentemente fictícia. Já foi alvo de Ação envolvendo o Ministério do Trabalho. Não se sabe como foi parar nas mãos de Edinho, que utilizou a aeronave na campanha eleitoral.

Mais de 60 bens, entre eles carros de luxo, estão sendo investigados pelo Banco por suspeita de fraude bancária.

 

Operação da prefeitura já apreendeu mais de 400 veículos irregulares

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operacaoveiculosirregularesA Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), está realizando desde a sexta-feira (17), uma grande ação de disciplinamento do trânsito em vários pontos da cidade.  Desde o início da operação, cerca de 350 carros e 80 motos foram apreendidos. A fiscalização abrange o combate ao serviço de transporte irregular de passageiros, como táxi-pirata e táxi-lotação, e outras irregularidades no trânsito, como documentação de condutores e de veículos.

O trabalho está sendo desenvolvido por agentes da SMTT com apoio da Polícia Militar. Entre os pontos fiscalizados está a entrada da região Itaqui-Bacanga. As infrações mais comuns observadas no serviço de transporte em São Luís são a direção de veículo não licenciado, assim como o transporte remunerado de passageiros sem a licença necessária.

A Secretaria de Trânsito e Transportes ressalta que o serviço de transporte de passageiros só pode ser realizado com autorização do poder público municipal. O condutor que for flagrado realizando o serviço sem a licença necessária será autuado de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e poderá ter o veículo removido ou apreendido, além de perder pontos na carteira de habilitação.

Trio elétrico de Gastão é apreendido e candidato é obrigado a encerrar carreata

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Gastão barrado por juiz

Gastão barrado por juiz

O candidato a senador Gastão Vieira (PMDB) passou o maior constrangimento em São Raimundo das Mangabeiras. O candidato estava fazendo uma carreata junto com o candidato a vice-governador Arnaldo Melo. Quando passavam em frente ao Fórum da cidade com o barulho da carreata, foram obrigados a encerrar ali mesmo a carreata.

O juiz da comarca, José Augusto Costa Leite, deu ordem para que o som fosse desligado e a apreensão imediata do trio elétrico que estava importunando a realização de audiências.

Gastão teve descer e seguiu no carro para outra cidade.

Carro de som apreendido

Carro de som apreendido