César Félix justifica ausência em audiência na Câmara Municipal

cesarfelixEm nota, o secretário municipal de Saúde, César Felix, explicou os motivos de sua ausência à audiência proposta pela Câmara Municipal para discutir a saúde da capital.

Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Secretaria Municipal de Saúde

Diante da repercussão na mídia local sobre a não participação do secretário municipal de Saúde, Cesar Felix, na audiência pública realizada na última terça-feira (19) pela Câmara Municipal de São Luís para tratar de assuntos inerentes à saúde na capital, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que tal fato foi ocasionado pela existência prévia de uma agenda de compromissos para o mesmo dia, dentre as quais com o Ministério da Saúde, e devido ao prazo exíguo entre o recebimento do convite e a ação proposta, não houve condições de cancelamento destas ações já pré-agendadas.

Em momento algum, o secretário Cesar Felix menosprezou a importância da atividade proposta pela Câmara e, ao contrário do que vem sendo exposto por parte da mídia, em consideração ao convite e enaltecendo todo o respeito e reconhecimento que a instituição e seus componentes merecem, assim como a população ludovicense, determinou que cinco técnicos de diferentes setores da Semus se fizessem presentes para que fosse possível a discussão e apresentação de ações e propostas para a melhoria do sistema público de saúde da capital.

Desta forma, o secretário Cesar Felix reitera a importância da Câmara Municipal na construção do processo democrático e da ação proposta objetivando o bem comum, se coloca à total disposição para um novo momento onde terá o prazer de discutir, prestar quaisquer esclarecimentos e buscar soluções conjuntas para a melhoria da saúde no município.

 Secretaria Municipal de Saúde de São Luís

Audiência do orçamento adiada para segunda-feira

camarasaoluisO dia foi muito improdutivo na Câmara Municipal de São Luís. Uma coisa foi arrastando a outra. Por conta de um possível prolongamento da audiência sobre a saúde, foi adiada a audiência pública para discutir o orçamento de 2014 na Casa. Mas aí nem a saúde, nem o orçamento.

Com a ausência do secretário César Felix na Câmara, apesar de ter enviado a equipe técnica, a propositora da audiência da Saúde, vereadora Rose Sales (PCdoB) preferiu também adiar esta discussão. O dia de ontem que tinha tudo para ser de muitas discussões na Casa, acabou sendo muito improdutivo.

A audiência do orçamento é obrigatória e tem que ocorrer antes deste ser posto em votação. A discussão estava prevista para a tarde de ontem, porém, como era esperado que a audiência da saúde demorasse demais, foi logo acertado o adiamento para a próxima segunda-feira, às 15h.

O prazo para emendas começou dia 15 e vai até o dia 29 deste mês. O relatório será entregue dia 4 de dezembro. O orçamento previsto para 2014 é de R$ 2,7 bilhões. O orçamento tem que ser votado antes do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro.

Audiência discutirá direitos das crianças e adolescentes na Câmara

abuso_infantilSerá realizada neste dia 18 de novembro, segunda-feira, a partir das 10h, na Câmara dos Vereadores de São Luís, a Audiência Pública com o tema Políticas Públicas de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes em São Luís, de autoria do vereador Ricardo Diniz (PHS). Para debater o assunto foram convidados representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Ministério Público, Rede Amiga da Criança e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

De acordo com dados da DPCA, a maior incidência de casos de violência está relacionada ao abuso, seguido de maus tratos e lesão corporal. Somente este ano, já são mais de 1.500 casos, superando os dados do ano passado. “E o ano ainda nem acabou. A faixa etária mais atingida está entre 06 e 14 anos”, declarou a delegada Igliana Terezinha de Freitas.

Ainda segundo fontes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, os crimes se evidenciam com maior frequência nas classes de menor poder econômico e entre os mais abusados estão meninas que acabam por perder suas infâncias, às vezes surpreendidas por uma gravidez. “É uma situação estarrecedora, muitas vezes o abuso leva anos a fio para ser descoberto e as sequelas para as vítimas são inúmeras e vão desde: isolamento, abandono escolar a grandes distúrbios psicológicos”, relatou a delegada.

Para piorar a situação, o déficit de pessoal e equipamentos da delegacia compromete o atendimento, uma vez que a demanda é grande. “Isso sem falar na morosidade da justiça. A delegacia que faz um trabalho junto a criança vítima de acolhimento, orientação e encaminhamento a justiça”, explicou Igliana.

Para o vereador Ricardo Diniz, autor da proposição da Audiência Pública para discutir o tema, os governos devem assumir a responsabilidade de ajudar a fortalecer os organismos já existentes e disponibilizar orçamentos em prol da valorização da Educação e da Justiça Social. “Pois a educação é talvez o grande viés para se pensar todas as outras políticas, porque é na educação que se constrói um mundo mais igual”, finalizou.

Veja os dados da violência contra crianças em São Luís*

PERÍODO OCORRÊNCIA QUANTIDADE
01/01/2013 A 31/10/213 LESÃO CORPORAL DOLOSA 287
AMEAÇA 204
ESTUPRO VULNERÁVEL 188
PRESERVAÇÃO DE DIREITO 188
DESAPARECIMENTO 141
MAUS-TRATOS 80
     
2012 LESÃO CORPORAL DOLOSA 295
AMEAÇA 337
ESTUPRO VULNERÁVEL 241
PRESERVAÇÃO DE DIREITO 233
DESAPARECIMENTO 113
MAUS-TRATOS 95
     
2011 LESÃO CORPORAL DOLOSA 203
  AMEAÇA 291
  ESTUPRO VULNERÁVEL 174
  PRESERVAÇÃO DE DIREITO 39
  DESAPARECIMENTO 118
  MAUS-TRATOS 66

Fonte: Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Maranhão (DPCA)

Vereadores detonam Aluísio Mendes por faltar a mais uma audiência sobre Segurança

Aluísio Mendes mais uma vez não deu bola para discussão sobre segurança na Câmara.

Aluísio Mendes mais uma vez não deu bola para discussão sobre segurança na Câmara.

Como este blog adiantou na última sexta-feira (1°) (veja aqui), o secretário de segurança pública do estado, Aluísio Mendes, faltou à sessão especial para discutir a segurança na região metropolitana de São Luís. a falta do secretário gerou muitas críticas dos vereadores que reclamaram do desrespeito de Aluísio pelo parlamento.

A prefeitura foi representada pelo secretário municipal de Segurança com Cidadania, Breno Galdino.

Manoel Rêgo (PTdoB) disse que Aluísio é um irresponsável por sua ausência. “Se o secretário recebeu o convite da Casa e faltou ele está sendo um irresponsável. A segurança em nossa cidade está precária. O secretário tem que vir aqui falar com este parlamento. E não é só a segurança, a saúde promovida pelo governo do estado também está péssima”.

Marquinhos Silva (PRB), Estevão Aragão (SDD), Helena Duailibe (PMDB), Chaguinhas (PSB) e Professor Lisboa (PCdoB). O autor do requerimento, Pavão Filho (PDT), confirmou que o convite foi recebido pela secretaria da SSP e o secretário sequer enviou um comunicado explicando os motivos de sua ausência.

Confira o vídeo do depoimento do vereador Lisboa (PCdoB) detonando o desrespeito de Aluísio pela Casa:

 

 

Aluísio Mendes faltará audiência na Câmara Municipal pela terceira vez

aluisioPela terceira vez somente este ano, o secretário estadual de segurança, Aluísio Mendes, está convidado a esclarecer os problemas da falta de segurança em São Luís na Câmara Municipal. O secretário foi chamado para nesta segunda-feira (4) comparecer à sessão especial no parlamento para debater o tema. Mas fontes próximas ao chefe da segurança no estado já confirmaram que ele não comparecerá.

O debate sobre segurança foi proposto pelo vereador Pavão Filho (PDT). Outras duas vezes, Aluísio foi convidado, garantiu que compareceria, e não foi. Como ele exerce cargo na esfera estadual, a Câmara não tem poder de convocá-lo (aí, ele teria por obrigação que comparecer), mas somente convidá-lo na perspectiva de que quem não tem nada a esconder, não terá problema em participar de uma discussão sobre sua pasta.

Ainda sem a presença de Aluísio, a audiência será feita com especialistas em segurança pública, sindicatos da classe policial, entre outros.

Audiência deixa de acontecer por ausência dos convidados na Câmara

Osmar Filho, pavão Filho e Ricardo Diniz aguardaram órgãos do setor de saúde que não compareceram á audiência. Desrespeito à Câmara.

Osmar Filho, pavão Filho e Ricardo Diniz aguardaram órgãos do setor de saúde que não compareceram á audiência. Desrespeito à Câmara.

Fato inédito na história da Câmara dos Vereadores de São Luís aconteceu nesta quarta-feira, dia 9, no Painel sobre a Falta de Leitos nas Maternidades Públicas e Privadas de São Luís. Os convidados não compareceram, não justificaram a ausência e nem enviaram representantes. Apenas o prefeito Edivaldo Holanda Jr foi representado pelo secretário de Articulação Estratégica, Osmar Filho. Entre os demais órgãos que não se fizeram presente estavam a Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde do Município, Promotoria de Saúde, Conselho Regional de Medicina, Conselho de Saúde do Estado e Conselho de Saúde do Município.

O vereador Ricardo Diniz, autor da preposição, declarou que isso se caracteriza como um desrespeito à Câmara dos Vereadores de São Luís e ao povo ludovicense. “Repudio a postura desses gestores públicos que não se fizeram presentes. Mesmo não podendo comparecer, poderiam ter justificado a ausência ou enviado representante”, declarou o vereador. Os demais parlamentares presentes se solidarizaram com o vereador Ricardo Diniz.

Na opinião do vereador Marquinhos, isso foi um desrespeito ao povo de São Luís. “A Câmara não pode ficar inerte, devemos tomar alguma atitude. Sugiro moção de repúdio a todos os que desrespeitaram essa Casa Legislativa”, disse. Na opinião do vereador Marlon Garcia, esse fato, inédito na Câmara dos Vereadores, foi uma vergonha. “Compartilho a opinião do vereador Marquinhos e assino a Moção de Repúdio”.

Para o vereador Gutemberg, apesar do ocorrido, não deve haver desestimulo por parte dos vereadores. “Isso é uma motivação para que não fiquemos acomodados”, afirmou. O decano José Joaquim ressaltou que a Câmara é que foi atingida, pois o convite foi do Legislativo. “Me solidarizo com o vereador Ricardo Diniz”. O vereador Beto Castro ressaltou que o diálogo deve acontecer e que o ocorrido foi uma falta de respeito. “Mais uma vez a gente se depara com uma situação constrangedora na Câmara dos Vereadores de São Luís”, relatou.

A vereadora Rose Sales destacou a falta de respeito com a mulher, que é a maior vítima da falta de leitos nas maternidades. “Aqui já se tornou um fato comum as secretarias de saúde do Estado e Município não comparecerem, não justificarem e nem mandarem representantes”, lembrou. Finalizando, o vereador Pavão Filho, que presidiria a sessão, destacou que a Câmara Municipal de São Luís não pode ser tratada com esse descaso e que o vereador Ricardo Diniz não deve deixar essa situação passar despercebida. “Devemos trazer a discussão para outro momento e não deixar que esse ocorrido seja esquecido”, finalizou.

Em primeiro dia na pasta, titular da SMTT passa em prova de fogo

Carlos Rogério se saiu bem na sabatina na Câmara Municipal.

Carlos Rogério se saiu bem na sabatina na Câmara Municipal.

No primeiro dia de Carlos Rogério como titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, ele passou por duas provas de fogo e já mostrou traquejo técnico e político. O novo secretário enfrentou artilharia pesada dos vereadores da Câmara Municipal e do Sindicato dos rodoviários. Carlos Rogério deixou os vereadores satisfeitos com resultado palpável do painel dos Transportes e ajudou na negociação que findou o movimento grevista marcado para esta quarta-feira (11).

Na audiência na Câmara Municipal, foram firmados alguns acordos entre prefeitura, Câmara Municipal e SET. O governo do Estado também será convidado para a discussão para que desonere o ICMS do Diesel, já que o combustível é responsável por 40% do valor da tarifa do transporte.

Ao final do painel, foi combinado que em um prazo máximo de 30 dias, a SMTT irá apresentar o resultado da auditoria realizada no sistema de transporte. Também em 30 dias, já estará feito o contrato para a licitação com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será levado ao parlamento. O SET se comprometeu a apresentar a planilha de custos e receitas ao parlamento. A Comissão de Transportes da Câmara Municipal irá organizar outras reuniões para que os assuntos continuem sendo debatidos. Os vereadores ficaram satisfeitos com o resultado da reunião que durou cerca de seis horas.

Depois ajudou na negociação que pôs fim ao movimento grevista.

Depois ajudou na negociação que pôs fim ao movimento grevista.

O novo titular da SMTT não perdeu o pique e saiu direto da Câmara Municipal para reunião com representantes do SET e do Sindicato dos Rodoviários na prefeitura de São Luís. A reunião definiu que não haverá greve amanhã (11). a prefeitura já tem garantidos os recursos de R$ 2 milhões para o reajuste dos rodoviários. Porém, será necessário renovar o amparo jurídico.

Novo secretário irá participar da audiência na Câmara Municipal amanhã

Carlos Rogério toma posse ao lado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e da ex-secretária Fabíola Aguiar

Carlos Rogério toma posse ao lado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e da ex-secretária Fabíola Aguiar

O novo secretário municipal de trânsito e transporte de São Luís, Carlos Rogério Araújo, tomou posse a pouco e já começa pegando duas “pedreiras”. Logo após tomar posse começou reunião com os empresários de transporte para tentar reverter a paralisação marcada para a próxima quarta-feira (11).

O secretário também confirmou presença na audiência pública sobre licitação do transporte que será realizada amanhã (10) na Câmara Municipal de São Luís. Mesmo chegando agora no cargo, o secretário diz já possuir subsídios para o debate no parlamento.

“Nós vamos ter um diálogo de alto nível com aquela Casa, em respeito àquela Casa. Vamos explanar dentro de um planejamento macro, não vamos discutir coisas pequenas”, afirmou.

Além da equipe técnica da SMTT, também devem participar os secretários Márcio Jerry (Comunicação) e Osmar Filho (Assuntos Políticos).

Audiência pública sobre o Conselho Municipal de Comunicação

Reunião de criação do Conselho Municipal de Comunicação.

Reunião de criação do Conselho Municipal de Comunicação.

Está marcada para a próxima terça-feira (10), às 9h, no auditório Reis Perdigão, do Palácio de La Ravardière, a audiência pública que discutirá a implantação do Conselho Municipal de Comunicação. A definição da data ocorreu nesta manhã, durante reunião do Grupo de Trabalho (GT), constituído por representantes da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), representantes de entidades e profissionais da área de comunicação social.

Esta foi a quarta reunião do GT. Durante os encontros foi intensamente discutida a elaboração da minuta do anteprojeto de lei para a implantação do Conselho Municipal de Comunicação. O anteprojeto de lei está disponibilizado para consulta pública desde o dia 19 de agosto e ficou disponível para recebimento de críticas e sugestões até o último dia 30 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br).

Nesta quinta-feira (05), está prevista a visita de uma comissão à Câmara Municipal para entregar oficialmente o convite aos vereadores. A audiência pública será realizada, para que o poder público e a sociedade civil organizada debatam a criação do Conselho, opine e façam sugestões para o anteprojeto, que após a aprovação será transformado em projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo municipal para apreciação da Câmara de Vereadores.

SOBRE O CONSELHO

O Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão de caráter consultivo e deliberativo que tem a finalidade principal de propor políticas públicas de comunicação por meio da ampla participação popular. A criação do Conselho é a primeira etapa para a implantação da TV Cidadania, e será pré-requisito para a outorga do canal.

A criação do Conselho Municipal de Comunicação parte da intenção da Prefeitura de São Luís de aprofundar os canais de diálogo com a sociedade, além de democratizar os meios de comunicação e fortalecer a inclusão digital.

Câmara decide que Governador Edison Lobão voltará a se chamar Ribeirãozinho

Do site Minuto

A Câmara Municipal de Governador Edison Lobão aprovou em audiência extraordinária na tarde desta segunda-feira (02) o Decreto Legislativo nº 003/2013 com a indicação do novo nome para o município. Por decisão unanime dos vereadores o nome escolhido Ribeirãozinho.

A mudança do nome da cidade, localizada a 30 quilômetros de Imperatriz, decorre de uma ação civil pública movida Ministério Público Federal contra o Município, Estado do Maranhão e a União. De acordo com a justiça, o fato de a cidade ter o nome de um importante político da região ainda vivo, é inconstitucional.

O vereador Raimundo Moraes explica que desde a publicação da decisão, o poder legislativo local mobilizou-se para a escolha do novo nome. Segundo, ele a população ansiava por essa mudança. “Na verdade, essa ação do Ministério Público foi uma oportunidade para realizarmos um sonho da população de ter o nome da cidade de volta ao de origem”, destacou.

O professor Adriano de Sousa, que ele possui uma identificação com o nome Ribeirãozinho. “Desde a minha infância e ainda hoje quando me perguntam qual é minha cidade, respondo que é Ribeirãozinho. Fico feliz com a mudança, pois é um resgate das tradições da cidade”.

Agora uma comissão de vereadores juntamente com o prefeito Evandro Viana irá para São Luís viabilizar a votação do projeto de lei da mudança do nome na Assembleia Legislativa do Maranhão. Já está em tramite dois projetos de autorias dos deputados Bira do Pindaré e Valéria Macedo.