“Os adolescentes estão melhor acolhidos neste prédio”, diz juiz sobre Funac da Aurora

Magistrado considera natural resistência de toda comunidade a este tipo de unidade

Órgãos vistoriaram e constataram plenas condições do prédio para abrigar os adolescentes

Representantes dos órgãos de proteção à Infância e Juventude acompanharam vistoria à unidade da Funac, no bairro da Aurora, na manhã desta quarta-feira, 11. Durante a visita, o titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, comentou que sempre existe a resistência da comunidade para instalação de uma unidade de ressocialização de adolescentes.

“É difícil a comunidade sempre aceitar. É aqui e em qualquer canto do estado, sempre existe essa resistência”, disse o juiz em coletiva logo após a vistoria, que ainda contou com a participação do público-geral do Estado, Werther de Mores Lima Junior.

O titular da 2ª Vara da Infância e Juventude relatou ainda que vai recomendar que a unidade da Funac do bairro Aurora receba adolescentes do interior, que não sejam ligados à facções, de perfil mais calmo, para não causar grandes transtornos para a comunidade.

“Os adolescentes estão melhor acolhidos neste prédio e entendemos que é a melhor estrutura para eles no momento. A unidade vai funcionar em caráter temporário, após receber as devidas adequações e o importante é que os acolhidos, funcionários e a comunidade tenham sua integridade assegurada”, afirmou.

Para Werther Lima, o que preocupa é a segurança e a qualidade da internação dos menores que estão cumprindo medidas socioeducativas. “E o que nós percebemos é que eles estão em boa situação. É melhor do que eles estavam no Canaã”, falou durante entrevista.

Seis adolescentes fogem de unidade de ressocialização do Turu

funacturuSeis adolescentes fugiram da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) do Centro da Juventude Eldorado (Unidade de internação masculina), na noite deste sábado (30).

Ainda na madrugada e na manhã deste domingo (31), todos os adolescentes infratores foram capturados com o apoio da Polícia Militar.

A fuga se deu após os internos renderem os monitores e vigias de plantão, com armas de fabricação caseira. A Funac informa ainda que está apurando as circunstâncias da fuga.

Câmara de São Luís discute garantias dos direitos infanto-juvenis

Vereador Anderson Martins é autor da proposta

Vereador Anderson Martins é autor da proposta

Os vereadores de São Luís se reúnem na manhã de quarta-feira, dia 29, com integrantes e militantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da criança e do adolescente para discutirem as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

No evento estarão presentes promotores, juízes, conselheiros tutelares, delegados, secretários municipais e estaduais, entre outros, que irão apresentar as dificuldades e os avanços que têm sido constatados na garantia dos direitos dos nossos jovens.

Estão previstas também a presença de crianças e adolescentes que terão espaço para contarem suas experiências e solicitarem ao legislativo municipal quais medidas desejam para terem um futuro melhor.

O autor do Painel, Vereador Anderson Martins (PRB), ressalta que fez a proposição à Câmara por conta da ausência de discussões a respeito do tema e como parlamentar, o vereador afirma que seu mandato está a serviço da garantia dos direitos da criança e do adolescente. “Essa proposição se justifica também pela ausência de algumas políticas públicas que garantam o desenvolvimento saudável de nossas crianças, adolescentes e famílias no âmbito municipal. Por isso, resolvi convidar os vereadores a discutirmos esse assunto com quem realmente vive e conhece a situação no município”, argumentou.

O quê: Painel na Câmara Municipal de Vereadores de São Luís

Tema: O comprometimento do município em assegurar direitos infanto-juvenis

Quando: 29 de outubro, quarta-feira, às 10.

Onde: Plenário “Simão Estácio da Silveira” do Palácio “Pedro Neiva de Santana” (Câmara dos Vereadores de São Luís.

Tragédia: 12 estudantes mortos em acidente em Bacuri

tragediabacuriUm acidente na noite desta terça-feira (29)n o povoado Madragoa, entre os municípios de Apicum-Açu e Bacuri (MA-303) tráz novamente à discussão as péssimas condições de transporte, principalmente de estudantes,no Estado. A batida entre um caminhão e um carro que transportava adolescentes deixou 12 estudantes mortos e feriu ao menos mais quatro.

Segundo informações encaminhadas por moradores do local à redação, a caminhonete levava cerca de 30 estudantes. Outros quatro ficaram feridos. Alguns dos feridos foram levados para o hospital municipal daquela cidade. E outras vítimas foram transferidas para o hospital da cidade de Cururupu.

A maioria dos adolescentes tinha entre 15 e 18 anos e estavam retornando de uma escola.

Após o choque, adolescentes teriam sido lançados de uma ribanceira, o que dificultou muito o resgate, informaram testemunhas. Equipes de socorro foram encaminhadas pela Secretaria de Saúde, além da Samu e de outras cidades próximas. Algumas vítimas foram levadas para Bacuri e outras foram encaminhadas para municípios vizinhos.

Fortalecimento de políticas públicas em defesa da criança e do adolescente

Vereador Ricardo Diniz levou discussão sobre abusos contra crianças e adolescentes para o parlamento.

Vereador Ricardo Diniz levou discussão sobre abusos contra crianças e adolescentes para o parlamento.

A criação de um grupo para discutir as políticas públicas de crianças e adolescentes em São Luís foi um dos resultados da Audiência Pública com o tema Políticas Públicas de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes em São Luís, realizada nesta segunda-feira, na Câmara dos Vereadores de São Luís. Hoje, terça-feira, é o Dia Mundial para a Prevenção de Abuso contra as Crianças.

O vereador Ricardo Diniz (PHS), autor da audiência, deu o prazo de 10 dias para uma nova reunião com as entidades e órgãos que estiveram presentes à Audiência, que aconteceu no mesmo dia em que se comemora do Dia Nacional do Conselheiro Titular, segundo Lei Federal 11.622/2007. Representantes dos conselhos lotaram as dependências da Câmara para pedir melhores estruturas para o atendimento às crianças e adolescentes, principalmente na educação.

De acordo com a secretária Municipal da Criança e Adolescente de São Luís, Andréa Lauande, existe uma rede de trabalho para o atendimento à criança e ao adolescente, mas que precisa ser fortalecida. Segundo ela, a secretaria está trabalhando em várias frentes para combater aos abusos e maus tratos às crianças e os adolescentes. Entre os projetos em andamento está a adesão ao “Plano Crack: é preciso vencer!”, construção do 1º Conselho Tutelar Modelo na área do Coroadinho e outro no Centro, além do funcionamento do projeto Municipal Família Guardiã.

A delegada da DPCA, Igliana Terezinha, ressaltou que a atual estrutura da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente não atende às demandas. “Essa estrutura que temos foi o ideal para 10 anos atrás. Precisamos de mais profissionais para o atendimento”, ressaltou a delegada. Na opinião dela, a ação preventiva é o melhor para ajudar, pois as sequelas não saram. “Só entende a dor de uma criança quem vê o rosto de cada uma daquelas que foram abusadas”, destacou. Na opinião da delegada, as campanhas nas escolas são essenciais. “As crianças precisam aprender a se proteger. Hoje temos muitas outras formas de abuso, principalmente pela internet. O clico tem que ser: conscientização, denúncia e prisão do agressor”, informou.

O presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescência, Roberto Heluy, todos os agentes públicos são importantes para fortalecer esse trabalho. “O Conselho estará presente sempre que for chamado ou não”, relatou. Para Carlos Sérgio, coordenador Estadual da Associação dos Conselheiros Tutelares do Maranhão, a luta contra o abuso infantil é contínua. “Precisamos somar esforços para ajudar a causa, que é muito complexa”, relatou.

Audiência discutirá direitos das crianças e adolescentes na Câmara

abuso_infantilSerá realizada neste dia 18 de novembro, segunda-feira, a partir das 10h, na Câmara dos Vereadores de São Luís, a Audiência Pública com o tema Políticas Públicas de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes em São Luís, de autoria do vereador Ricardo Diniz (PHS). Para debater o assunto foram convidados representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Ministério Público, Rede Amiga da Criança e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

De acordo com dados da DPCA, a maior incidência de casos de violência está relacionada ao abuso, seguido de maus tratos e lesão corporal. Somente este ano, já são mais de 1.500 casos, superando os dados do ano passado. “E o ano ainda nem acabou. A faixa etária mais atingida está entre 06 e 14 anos”, declarou a delegada Igliana Terezinha de Freitas.

Ainda segundo fontes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, os crimes se evidenciam com maior frequência nas classes de menor poder econômico e entre os mais abusados estão meninas que acabam por perder suas infâncias, às vezes surpreendidas por uma gravidez. “É uma situação estarrecedora, muitas vezes o abuso leva anos a fio para ser descoberto e as sequelas para as vítimas são inúmeras e vão desde: isolamento, abandono escolar a grandes distúrbios psicológicos”, relatou a delegada.

Para piorar a situação, o déficit de pessoal e equipamentos da delegacia compromete o atendimento, uma vez que a demanda é grande. “Isso sem falar na morosidade da justiça. A delegacia que faz um trabalho junto a criança vítima de acolhimento, orientação e encaminhamento a justiça”, explicou Igliana.

Para o vereador Ricardo Diniz, autor da proposição da Audiência Pública para discutir o tema, os governos devem assumir a responsabilidade de ajudar a fortalecer os organismos já existentes e disponibilizar orçamentos em prol da valorização da Educação e da Justiça Social. “Pois a educação é talvez o grande viés para se pensar todas as outras políticas, porque é na educação que se constrói um mundo mais igual”, finalizou.

Veja os dados da violência contra crianças em São Luís*

PERÍODO OCORRÊNCIA QUANTIDADE
01/01/2013 A 31/10/213 LESÃO CORPORAL DOLOSA 287
AMEAÇA 204
ESTUPRO VULNERÁVEL 188
PRESERVAÇÃO DE DIREITO 188
DESAPARECIMENTO 141
MAUS-TRATOS 80
     
2012 LESÃO CORPORAL DOLOSA 295
AMEAÇA 337
ESTUPRO VULNERÁVEL 241
PRESERVAÇÃO DE DIREITO 233
DESAPARECIMENTO 113
MAUS-TRATOS 95
     
2011 LESÃO CORPORAL DOLOSA 203
  AMEAÇA 291
  ESTUPRO VULNERÁVEL 174
  PRESERVAÇÃO DE DIREITO 39
  DESAPARECIMENTO 118
  MAUS-TRATOS 66

Fonte: Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Maranhão (DPCA)