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Bia Venâncio coordena pré-campanha de Roseana Sarney em Paço do Lumiar

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O Blog teve acesso a um áudio da ex-prefeita de Paço do Lumiar em reunião com lideranças e a ex-governadora Roseana Sarney (MDB). Bia se diz muito emocionada com o projeto da candidatura de Roseana e sua missão de articular a campanha de Roseana na cidade luminense.

Bia ficou conhecida nacionalmente após posar com tornozeleira eletrônica colocada pela Polícia Federal em 2012. Há menos de um mês, Bia foi condenada pela sexta vez. Desta vez, por irregularidades na prestação de contas de um convênio de R$ 391,1 mil firmado pela Prefeitura com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro), em 2009. Durante sua passagem pela prefeitura, Bia foi afastada do cargo várias vezes pela Justiça.

A ex-prefeita mostra empolgação na pré-campanha de Roseana. “Tô muito feliz hoje de ver todo este grupo com a nossa guerreira [Roseana]. Quero lhe dizer, governadora, que ainda faltam muitas lideranças que querem lhe ver. Muita gente empenhada neste projeto”. A ex-prefeita cita uma série de lideranças que segundo ela querem ver e abraçar Roseana sob a tutela da mulher que recebeu da Polícia Federal um adereço para a perna direita.

Ela enaltece os “feitos” do Clã Sarney na cidade e hostiliza o prefeito Domingos Dutra. “O povo de Paço do Lumiar tem boa memoria e não esquece de tudo que o grupo Sarney já fez, que a senhora fez, que Sarney Filho fez, que João Alberto fez. E vamos mostrar o resultado neste projeto de 2018. […] Vai ser uma eleição bonita apesar de toda esta perseguição, deste demônio, desse futi, dessa pessoa que chegou em Paço do Lumiar para causar discórdia. Chame seu povo, governadora”, afirma ao citar ainda mais nomes de pessoas que estariam sob o comando de Roseana. Confira no áudio abaixo.

Ex-prefeita de Paço do Lumiar é condenada por improbidade administrativa

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G1 MA

Com base em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, a Justiça condenou a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio, mais conhecida como Bia Venâncio por improbidade administrativa. Também foram condenados os ex-secretários Celso Antonio Marques (Educação), Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento Social), Pedro Magalhães de Sousa Filho (Orçamento e Gestão) e Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão).

A ação baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

Na sentença Bia Venâncio foi condenada ao ressarcimento de R$ 1.904.730,37, além de multa de R$ 380.946,07. A ex-prefeita também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibida de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

O ex-secretário Celso Antonio Marques foi condenado à devolução de R$ 1.211.576,85 aos cofres municipais e ao pagamento de multa de R$ 242.315,37. A sentença também suspende os direitos políticos do ex-titular da pasta de Educação por cinco anos e o proíbe de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo mesmo período.

A mesma proibição foi aplicada a Pedro Magalhães de Sousa Filho, que teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. O ex-secretário de Orçamento e Gestão deverá ressarcir R$ 309.757,51 ao erário e arcar com multa de R$ 61.951,50. Balbina Maria Rodrigues deverá devolver R$ 69.871,00 ao Município de Paço do Lumiar e pagar multa de R$ 13.974,20. Os direitos políticos da ex-secretária de Desenvolvimento Social foram suspensos por cinco anos, mesmo prazo pelo qual ela não poderá receber benefícios ou contratar com o Estado.

Também é de cinco anos o prazo de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ao qual foi condenado Francisco Morevi Rosa Ribeiro. De acordo com a sentença, ele também deverá devolver R$ 80.455,00 aos cofres municipais e pagar multa de R$ 16.091,00.

TJ confirma condenação de Bia Venâncio

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A ex-prefeita de Paço do Lumiar Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, os ex-secretários Pedro Magalhães de Sousa Filho (Infraestrutura), Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão); o ex-presidente da Comissão de Licitação, Luiz Carlos Teixeira Freitas, e a empresa Limpel foram condenados por atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. A decisão foi mantida por decisão unânime da  5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.

A sentença de primeira instância, proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, mantida pelo órgão colegiado do TJMA, constatou irregularidades na aplicação da Lei de Licitações, com a inclusão indevida de tributos na composição do preço cobrado pela licitante vencedora, fato que resultou no sobrepreço dos serviços prestados.

Entendeu, ainda, que houve restrição do caráter competitivo, a partir de inclusão de itens indevidos na convocação do certame e carência de dados capazes de possibilitar a avaliação precisa dos custos unitários dos serviços em decorrência de projeto básico defeituoso.

Eles terão que ressarcir ao município o valor de R$ 654.127,20, correspondente a um quinto do valor do contrato firmado, a ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de outubro de 2009, data do contrato, a ser revertido para o município. Multa civil no mesmo valor foi aplicada a todos.