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Atuação da PGE em 2015 rendeu economia de R$ 1,7 bilhão ao estado

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Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, apresenta balanço das Ações com sua equipe

Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, apresenta balanço das Ações com sua equipe

O Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, apresentou o balanço das ações de suas pasta em 2015 durante conversa com jornalistas na manhã desta quinta-feira (21). Ao lado de sua equipe, Maia falou a reestruturação da PGE, que foi sucateada nos últimos anos, e demonstrou que contendo gastos, o Estado teve mais ganhos nos litígios judiciais e uma economia de R$ 1.748.404.271,23 para os cofres estaduais tantos em ganhos quanto em causas que desfavoráveis que o estado não teve mais que pagar. O governo do Maranhão era réu em aproximadamente 70 mil Ações na Justiça.

O ganho para o Estado com o trabalho da PGE foi muito superior em comparação com 2014. No último ano da gestão anterior, o ganho foi de apenas R$ 30 milhões. “Isto é fruto do trabalho de planejamento e dedicação dos procuradores. Poucos órgãos foram tão sucateados quanto a PGE, que não ofertava boas condições de trabalho, tinha uma atuação empírica, sem diagnóstico. Nós trabalhamos para profissionalizar a gestão”, afirmou Rodrigo Maia.

Em 2015, a PGE criou a equipe de análise de precatórios e o Setor de cálculo. Em precatórios, o estado pagaria R$ 16, 1 milhões a mais, caso não tivesse feito a análise da dívida. “Era difícil saber quanto o estado devia. Não tinha controle e isso fazia muitas vezes o estado pagar um excesso de execução. Nós reduzimos o custeio e aumentamos a eficiência com o setor de cálculo no setor. No lugar de uma terceirização que custava R$ 70 mil mensais, existem hoje quatro contadores nomeados que fazem o cálculo e o resultado é muito mais eficiente”, afirmou secretário adjunto, Bruno Tomé.

Também foi criado um núcleo de combate à Improbidade Administrativa, que propõe Ações para punir pessoas que praticam atos de improbidade e repor os valores desviados aos cofres públicos.

Casos de grande repercussão

Somente no caso do precatório da Constran – um escândalo nacional para o Maranhão – a redefinição dos valores devidos à empresa em decisão judicial geraram uma economia de R$ 134 milhões ao estado.

A conversão da multa imposta ao Detran pela terceirização ilegal da gestão passada economizou R$1,1 bilhão. A multa foi convertida em ações não pecuniárias.

Com as auditorias da secretaria de Transparência e Controle, a PGE também entrou com ações para recuperar desvios de verbas públicas. São sete Ações para buscar bloqueio de bens dos desvios da secretaria estadual de saúde, secretaria de Meio Ambiente (Caso Tramitty), e secretaria de Planejamento (caso Bringel).

A PGE ainda briga na Justiça para reaver os R$ 500 milhões do caso Remoel. Existe uma Ação no Supremo Tribunal Federal e uma Justiça do Maranhão com parecer favorável do Ministério Público ao estado, com tamanha inconstitucionalidade.

Na época da privatização da Cemar, foi repassada para o bolso do contribuinte débitos da Remoel Engenharia Terraplaneagem Comércio e Indústria Ltda, empresa ligada à Fernando Sarney (Leia mais sobre o caso).

Com dívida de R$1,1 bi, Governo contingencia o Orçamento em 30%

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Coletiva expôs situação financeira e garantiu que investimentos estão assegurados

Coletiva expôs situação financeira e garantiu que investimentos estão assegurados

A situação financeira do estado foi levada a público em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (9). O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), decidiu contingenciar o orçamento do estado em 30% por conta do rombo financeiro. Os secretários da Casa Civil, Marcelo Tavares, de Planejamento, Cynthia Lima, e de Fazenda, Marcellus Alves, fizeram a explanação. O novo governo encontrou exatamente na conta do estado R$ 24.154.343,71. As dívidas do governo anterior chegam a R$1,1 bilhão.

Houve uma apropriação indébita do governo anterior do dinheiro dos empréstimos consignados dos servidores públicos. O mesmo ocorreu com os recursos da previdência social, em um débito de R$ 137 milhões. A estas dívidas, somam R$423 milhões que o governo atual reconhece como Restos a pagar e R$545 milhões de precatórios que não são pagos desde 2012. A dívida equivale a 8% do orçamento total deste ano, que é de R$ 15,8 bilhões.

O secretário garantiu que mesmo com os cortes, todas as medidas anunciadas pelo governador em 1º de janeiro serão mantidas. “Os servidores e os investimentos não serão sacrificados. Nenhuma medida do governo fica comprometida. Vamos cortar do custeio. Nós já esperávamos encontrar algo parecido com o que encontramos. Vamos rever os contratos existentes e reduzir os excessos. Todo gasto desnecessário ao governo e não houver interesse direto do povo será cortado”. O contingenciamento do orçamento garantirá economia de R$ 800 milhões até o final do ano.

Com os R$ 24 milhões em caixa e mais as receitas próprias e de transferências constitucionais, o governo do Maranhão terá R$811 milhões em janeiro. Mas os gastos já previstos somam R$893 milhões, um déficit de R$ 82 milhões.

 

Marcelo também explicou a falácia de que o governo deixou R$ 2 bilhões para o governador Flávio Dino, do crédito de BNDES. O problema é que o governo anterior vinha usando os créditos e os pagamentos só começam agora. Ou seja, se têm R$ 2 bilhões em créditos, existem R$ 7 bilhões em dívidas para este governo pagar.

Governo possui dívida de R$ 1,12 bilhão por terceirização ilícita do Detran

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andreroseanaUma sentença de janeiro de 2013 emitida pela Justiça do Trabalho do Maranhão exige que o Governo do Estado e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) suspendam os contratos com as empresas terceirizadas para fornecimento de mão-de-obra para atuar no órgão em atividade-fim da referida autarquia. Pelo descumprimento da ordem por parte do governo Roseana Sarney, o Governo do Estado já acumula dívida que chega a R$ 1,127 bilhão.

A sentença resulta de ação do Ministério Público do Trabalho que identificou irregularidade na terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso público. A decisão foi publicada em janeiro de 2013. No entanto, o governo Roseana Sarney não cumpriu a ordem e desde então incide multa diária de R$ 10 mil por cada servidor contratado de forma terceirizada. Pelo descumprimento, acumulou-se a dívida bilionária do Estado do Maranhão, que cresce diariamente.

Sem legalizar as contratações de mão-de-obra e mantendo os contratos terceirizados, o Governo do Estado e o Detran desrespeitaram a decisão judicial, enquanto moviam no Tribunal Regional do Trabalho um Recurso Ordinário, que ainda aguarda julgamento.

A ação iniciou-se em 2010, quando o Ministério Público identificou as irregularidades que vinham acontecendo desde 1988, quando todas as administrações públicas foram obrigadas a realizar concurso público para compor o quadro de servidores. Passados 22 anos, o Detran do Maranhão não tinha realizado nenhum concurso público. E somente em 2011 é que teve certame público para o DETRAN e ainda assim apenas para 160 vagas, embora em 2010 tenham sido criadas 490 vagas para assistentes de trânsito e 60 vagas para analista de trânsito.

A execução provisória decorreu de diligências realizadas pela própria Procuradora do Trabalho, Annya Gadella, pois a partir da decisão, o Detran ficou impedido de realizar novas contratações e o Detran continuou contratando pelas mesmas empresas, apesar de ter realizado concurso e não ter chamado todos os aprovados. Essa solução encontrada pelo Governo Roseana foi o método encontrado para a manutenção das empresas IADESB e Diplomata, que fornecem mão-de-obra para o órgão.

São 232 funcionários contratados pelo IADESB e 193 pela Diplomata. Ambas também são rés na ação movida pelo Ministério Público e acumulam multas de R$ 671 mil (Diplomata) e R$ 248,5 mil (IADESB) pelo não cumprimento da ordem judicial.

O contrato com a IADESB já se encerrou e a mesma está recebendo por indenização, mas há notícia de que a empresa não está repassando os valores para os terceirizados. Já a Diplomata teve o seu contrato renovado em 01/12/2014 e passou para o valor anual de R$ 10.245.146,40 (dez milhões duzentos e quarenta e cinco mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos).