Rubens Junior detalha pedido de impeachment de Michel Temer

Deputados do PCdoB, PSol, PDT, PT, Rede, PSB, além de parlamentares de partidos como PTB e PHS protocolam nesta quinta-feira (18) na Câmara o pedido de impeachment de Michel Temer por crime de responsabilidade ao dar aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a Constituição, atos que atentem contra o livre exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e dos poderes constitucionais das unidades da Federação são tipificados como crime de responsabilidade.

Para o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB/MA), os atos de Temer são claras tentativas de obstrução da Justiça. “Temer fere o artigo 85 da Constituição e o artigo 4º, 6º, 9º e 12 da Lei 1.079/50. Ao dar aval, e ainda ordenar a continuidade de pagamentos de ‘mesada’ a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para que ambos não colaborem com o Poder Judiciário, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato, Temer constitui direta oposição ao livre exercício do Poder Judiciário”, explica o parlamentar.

De acordo com o pedido de impeachment, “a conduta do denunciado o torna co-autor de grave tipo penal, afinal, configura claro embaraço à investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa”.

O artigo 2º da Lei 12.850/13 prevê que a promoção, constituição, financiamento ou integração, pessoalmente ou por terceiros, configuram organização criminosa, com pena de três a oito anos de reclusão, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. Segundo o parágrafo primeiro do referido artigo, as mesmas penas podem ser aplicadas a quem impede ou, de alguma forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Para a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), a peça é “criteriosa e traz fundamentação jurídica consistente”. Até as 17h, os partidos buscarão nomes da sociedade civil para assinarem o pedido. Não há solução para o Brasil fora da democracia. Vamos insistir para que as eleições sejam diretas. Por isso, é importante que personalidades que já estão se manifestando participem,” diz Alice.

Após o protocolo do pedido, os parlamentares prometem pressionar para que Rodrigo Maia (DEM/RJ) acate o impeachment de Temer e instale a comissão especial.

“Nada além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania funcionará. E a CCJ só funcionará para aprovarmos a PEC das Diretas. Faremos obstrução em tudo. Não se vota nada mais no Parlamento”, alerta Rubens Pereira Junior.

Promotores falam sobre afastamento de Lidiane Leite e presidente da Câmara de Bom Jardim

promotorescoletivaEm entrevista coletiva nesta segunda-feira (15) os promotores de justiça das comarcas de Bom Jardim e Pio XII explicaram os motivos das ações que levaram aos afastamentos dos prefeitos e de secretários dos respectivos municípios, determinados pela Justiça na semana passada.

Antes dos promotores, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, afirmou que a atuação do Ministério Público busca sempre defender os interesses da sociedade e zelar pela boa aplicação dos recursos públicos. “Nossas ações não são contra pessoas, mas contra atos. O Ministério Público não tem partido político. Nosso partido é a legalidade”, esclareceu.

Os promotores falaram sobre o caso Lidiane Leite, já que a pedido do Ministério Público a prefeita e o presidente da Câmara, José Arão, foram afastados. O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira informou explicou que a gestora foi afastada do cargo pelo prazo de 120 dias até que seja julgada uma Ação Civil Pública, ajuizada em 26 de agosto de 2015, que trata dos desvios de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados no setor educacional do município.

Quanto ao afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, Arão Sousa Silva, o promotor de justiça informou que o pedido foi deferido pela Justiça em Ação Civil Pública por improbidade administrativa. O vereador não deu publicidade ao ato e se recusou a prestar informações sobre o decreto legislativo que retornou a prefeita Lidiane Leite ao cargo.

Em 5 de setembro de 2015, o presidente da Câmara, por meio do Decreto legislativo n° 006/2015, declarou a perda do mandato da então prefeita Lidiane Leite da Silva, que se encontrava afastada do município sem autorização do Legislativo Municipal há 10 dias. Na época, Lidiane Leite estava sendo procurada pela Polícia Federal em virtude de desvios de verbas da educação no município.

A Lei Orgânica do Município de Bom Jardim prevê a necessidade de autorização da Câmara para afastamentos superiores a 10 dias. A medida foi tomada após o encaminhamento de Recomendação por parte do Ministério Público.

No último dia 8, no entanto, Arão Silva, em sessão extraordinária, deu posse novamente a Lidiane Leite, “sem ao menos publicar ou divulgar a revogação do decreto, o qual teria, em tese, sido revogado unilateralmente pelo referido presidente”, explica o promotor de justiça da comarca.

Segundo Fábio Santos de Oliveira, apesar de várias tentativas da promotoria em ter acesso a um documento que tivesse revogado o decreto, que não havia sido publicado, isso foi negado pelo presidente daquela Casa Legislativa.

PIO XII

O promotor de justiça de Pio XII, Francisco Thiago Rabelo, detalhou as diversas etapas da investigação, iniciada em janeiro de 2016, que identificou a existência de 43 funcionários fantasmas na Prefeitura do município.

O processo culminou com o afastamento do prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso e dos secretários municipais Antonio Roberval de Lima (Administração), Melquizedeque Fontenele Nascimento (Finanças) e Iara Adriana Araújo Portilho (Educação), no último dia 10 pela justiça. O procurador do município, Michel Lacerda Ferreira, também foi afastado.

Governo Flávio irá expor situação financeira em coletiva

Chefe da Casa Civil irá expor o que o governo Flávio encontrou

Chefe da Casa Civil irá expor o que o governo Flávio encontrou

Está marcada para esta sexta-feira (9), às 9h, uma coletiva de imprensa do governo Flávio Dino para expor a situação financeira do Estado. Alguns números já são público e foram divulgados ao longo da semana.

Com o fechamento do relatório, o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e a secretária de Planejamento, Cynthia Mota Lima, irão fazer a demonstração para a imprensa do que foi o encontrado até o momento pelo governo Flávio.

A coletiva será no Palácio Henrique de La Rocque.

Monteiro afirma que aliança do PT com o PMDB não está garantida

PT apresenta resultado da Executiva nacional que  deu a vitória á chapa de Monteiro

PT apresenta resultado da Executiva nacional que deu a vitória á chapa de Monteiro

O presidente reeleito do PT, Raimundo Monteiro, concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (19) no Hotel Hollyday. Foram apresentados os resultados da reunião da Executiva nacional do partido que deu ao petista a reeleição. Questionado se sua eleição indicaria que o PT estaria fechado com o PMDB, Monteiro foi categórico em afirmar que agora é que a discussão sobre as eleições vai começar e continuam em debate as três teses dentro do partido: aliança com PMDB, aliança com PCdoB e candidatura própria.

“Na próxima semana começamos a discutir. Primeiro vamos discutir se a política será de aliança ou teremos candidatura própria. Caso vença a tese de aliança, vamos discutir se a aliança será com o PMDB ou o PCdoB. A decisão será dos delegados do partido no Congresso e esta decisão ainda deverá ser subordinado à direção nacional. Nossa chapa defendeu a aliança com o PMDB, mas isso não significa que esta tese será a vencedora”, pontuou.

O presidente disse que nem mesmo a eleição indireta na Assembleia Legislativa irá apressar a discussão no PT, já que a legenda deve indicar o vice-governador tampão.

São 260 delegados do PT. A chapa de Monteiro ficou com 130 delegados. Os outros 130 foram divididos proporcionalmente entre as outras chapas. Na Executiva, composta por 50 membros, a chapa vencedora ficou com 25 membros e os demais divididos entre os demais.

Sobre o Processo de Eleição Direta do partido (PED), os petistas explicaram que todas as urnas questionadas foram contabilizadas uma vez que nos municípios questionados houve eleição do diretório municipal e os resultados validados. Com este resultado, Monteiro ficaria com 50,3%. Mas a direção nacional decidiu que ele ficaria com 50% e 50% para as demais chapas.