O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu às críticas contra a Medida Provisória de defesa dos policiais militares. Por meio de sua conta no Twitter, Flávio disse que respeita opinião divergentes e quem for contra a Medida que garante a defesa dos policiais pelo estado tem todo o direito de ir ao Supremo, porém, não podem impor sua visão na base da pressão.
“Respeito visões divergentes. Mas a MP sobre direito de defesa dos policiais é igual a uma lei federal, jamais declarada inconstitucional. Quem pensa diferente, tem todo o direito de ir ao Supremo questionar a norma. Mas não pode ter a pretensão de impor sua visão no ‘grito’. Os tribunais existem para isso. Quem considerar que os policiais não têm direito à defesa que vá ao Supremo. Normal e democrático. “, reagiu o governador.
Flávio ratificou que a medida visa garantir a defesa dos policiais que responderem a processos em virtude do exercício da profissão e em defesa sociedade e não defesa de quem cometer abusos. Flávio afirmou ser amplamente a favor do direito de defesa, fundamental em uma democracia. “Nosso intuito é fazer justiça a quem expõe vida e integridade física no estrito cumprimento do dever legal. Isso é ‘inconstitucional’? Sou daqueles que acreditam que o direito de defesa é um direito fundamental. E acho ser uma nobre função para procuradores do Estado”, pontuou.