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Edilázio denuncia irregularidades de prefeito do PMDB

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Deputado acusou prefeito de Altamira de irregularidades na saúde e educação

Deputado acusou prefeito de Altamira de irregularidades na saúde e educação

O líder do Bloco Democrático na Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), denunciou na tribuna da Casa, a precariedade dos sistemas de Saúde e Educação do município de Altamira do Maranhão, distante 233 quilômetros de São Luís.

O parlamentar afirmou que recebeu três vereadores do município, que o relataram o caos o qual enfrenta a população. O atendimento à saúde, por exemplo, é feito pelo município de Vitorino Freire. Os vereadores foram Marton Pageú (PDT), Neto Varão (PT) e Mosquito (PSDB).

“A mesma coisa acontece em relação à educação. Chegou ao nosso conhecimento que pais de alunos agora precisam pagar van e ônibus mensalmente para levar os estudantes de Altamira e de Paulo Ramos para estudarem em escolas de Vitorino Freire”, afirmou.

Levando em consideração a gravidade da situação, Edilázio afirmou que denunciará o caso ao Ministério Público, para que apure as irregularidades e responsabilize o Executivo Municipal.

“Hoje não nasce mais ninguém em Altamira, uma vez que sequer há realização de parto naquele município. Vamos pedir ao Ministério Público que apure tudo isso”, finalizou.

Altamira do Maranhão é administrada pelo prefeito Dr. Ricardo (PMDB).

Médico nomeado em Primeira Cruz mora em São Paulo e nunca foi visto na cidade

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ricardomuradO deputado estadual licenciado Ricardo Murad (PMDB) garantiu a nomeação de um médico que mora em São Paulo para trabalhar no hospital do município de Primeira Cruz. O funcionário é cunhado de Prefeito e filho de uma subordinada de primeiro escalão de Murad.

O caso envolve o prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogea (PMDB), que é casado com Jercilene Costa Bogea. Envolve também, Maria do Socorro Bispo Santos da Silva (Chefe da Unidade Gestora de Ações e Serviços da Rede de Saúde), braço direito e componente do primeiro escalão da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, comandada por Ricardo.

O prefeito de Primeira Cruz nomeou no Hospital “Municipal” Celso Simões, no dia 15/03/2013, o médico Maycon Joecio dos Santos Costa (irmão da primeira-dama do município) e casado com a também médica, Isabela Bispo Santos da Silva Costa, filha de Maria do Socorro Bispo Santos da Silva (braço direito de Ricardo Murad).

O médico Maycon Joecio dos Santos Costa e sua esposa casaram-se em Junho de 2012 e desde então moram na cidade de São Paulo. Ninguém em Primeira Cruz nunca viu o médico receitar uma aspirina, ele nunca deu as caras nos corredores do Hospital Municipal. Todos os pacientes e funcionários consultados pelo Blog foram categóricos em afirmar que nunca viram o médico no município.

Dr. Maycon Costa não deve ao menos conhecer o Hospital do qual vem recebendo seu dinheiro mensalmente. O Hospital “Municipal” Celso Simões é mais um dos 72 hospitais prometidos pela Governadora e inaugurados pelo Secretário de Saúde e que está servindo de cabide de emprego.

Médico está nomeado com vínculo ativo e deveria dar expediente de 20 horas no hospital de Primeira Cruz

Médico está nomeado com vínculo ativo e deveria dar expediente de 20 horas no hospital de Primeira Cruz. Clique para ampliar

ONGs denunciam mortes em Pedrinhas na ONU

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Da Agência Brasil

Representantes das organizações não governamentais (ONGs) Justiça Global, Conectas e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos fizeram um pronunciamento hoje (10), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), denunciando os casos de mortes e de outras violações de direitos humanos ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão.

A advogada da Conectas, Vivian Calderoni, fez um relato sobre os casos de morte e decapitações dizendo que a situação continua crítica no local. “A resposta dada pelo governo foi militarizar o presídio”, afirmou Vivian, que está em Genebra, na Suíça. Ela citou ainda a existência de um vídeo que mostra a Polícia Militar disparando balas de borracha nas costas de presos nus, enfileirados contra a parede.

Ela disse ainda que as cenas de horror não são exclusividade de Pedrinhas e falou das mazelas do sistema prisional brasileiro. Vivian destacou os problemas de falta de alimentação adequada e água nas prisões brasileiras, além da superlotação e das dificuldades de acesso a emprego, saúde e educação.

Representantes das ONGs pediram a visita do relator especial das Nações Unidas sobre a tortura, Juan Méndez, ao Complexo de Pedrinhas.

No dia 1º de março, mais um detento foi morto no interior do maior estabelecimento prisional maranhense, elevando para quatro o número de mortos em Pedrinhas desde o início do ano. Com isso, levando-se em conta os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega a 64 o total de detentos assassinados em Pedrinhas desde o início de 2013.

Desde meados de dezembro do ano passado, quando uma rebelião deixou nove mortos e ao menos 20 feridos, policiais militares reforçam a segurança do complexo penitenciário. A pedido do governo estadual, homens da Força Nacional de Segurança Pública também auxiliam na segurança dos estabelecimentos prisionais da região metropolitana de São Luís, entre eles, o de Pedrinhas.

Deputados denunciam Roseana e Ricardo Murad por peculato

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roseanaricardoO deputado federal Simplício Araújo (SDD), em parceria com o deputado estadual Rubens Jr. (PCdoB) protocolaram na tarde de terça-feira (14), junto a Procuradoria Geral da República (PGR), um pedido de ação criminal contra a governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), e o deputado estadual licenciado, Ricardo Jorge Murad, empresas e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). No documento, os dois gestores públicos em conluio com outros três empresários são acusados de fraudar licitações de construção de hospitais e desviar recursos para suas campanhas eleitorais utilizando o caixa partidário do PMDB.

De acordo com a denúncia, que ainda precisa ser acatada pelo Procurador Geral para que se inicie uma investigação, Murad abriu um procedimento de concorrência em 2009 para a construção de 64 hospitais em diversos municípios maranhenses, com investimento estimado em quase R$ 116 milhões. Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), entretanto, constatou que as obras iniciais destes hospitais já constavam em um edital anterior e os trabalhos eram gerenciados por uma empresa que posteriormente seria a vencedora da licitação.

Para o líder da oposição na assembleia legislativa do Maranhão, o objetivo da ação é garantir a construção das obras, o que ajudaria a desafogar o caótico sistema público de saúde do estado, além de criminalizar as práticas comuns dos gestores que utilizam o dinheiro público, por meio de esquemas, para o financiamento de campanhas.

Os deputados acreditam que a fundamentação da representação criminal permite ao procurador geral da república apurar no menor prazo possível as denúncias de peculato contra a governadora Roseana Sarney, o deputado licenciado e atual secretário de saúde Ricardo Murad, as empresas e o PMDB.

"Organograma do desvio", segundo a peça apresentada pelos deputados.

“Organograma do desvio”, segundo a peça apresentada pelos deputados.

Bira denuncia uso do TCE para eleição indireta de governador de Luís Fernando

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biradopindareA ação popular movida pelo deputado federal Domingos Dutra (SDD) e subscrita pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) em relação ao processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomou conta dos debates da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (27).

Vários fatores fundamentam a ação dos deputados em relação ao TCE, o principal é o desvio de finalidade, o uso político partidário do Tribunal de Contas do Estado. O Tribunal de Contas é um órgão de controle e fiscalização, responsável pelo julgamento das contas de gestores públicos no Estado.

Para o deputado Bira, a escolha do vice-governador como conselheiro do TCE não passa de uma manobra política da Governadora que não quer mais ele no cargo. A engenharia de conjuntura que deve ser imposta pela Governadora apenas evidencia o desprestígio que ela tem pelo Partido dos Trabalhadores. Bira entende que a Governadora não quer que o PT ocupe o Governo do MA.

Na avaliação do deputado Bira, a manobra idealizada e já iniciada pela Governadora é a seguinte: nomear o vice-governador conselheiro do TCE, liberando sua vaga, para criar uma vacância quando a Governadora se licenciar e candidatar-se ao Senado, dessa forma, eleger numa eleição indireta, o Secretário de Infraestrutura, o novo Governador até dezembro de 2014.

“Eles vão querer colocar o Luís Fernando na eleição indireta aqui na Assembleia Legislativa. É esse o jogo que está montado no Maranhão, e estão usando o Tribunal de Contas do Estado. É mais uma notícia negativa do Maranhão para o Brasil, quer dizer, querem usar o Tribunal de Contas numa manobra política no desespero de manter o comando no estado porque sabem que, se a eleição fosse hoje, este grupo perderia”, denunciou Bira.

O Deputado ressalta que a manobra articulada pela Governadora e seu grupo político desqualifica o vice-governador e o Partido dos trabalhadores impedindo-os de assumir o Governo do Estado e põe uma mancha sobre o TCE. “A desqualificação maior que estão fazendo com o Tribunal de Contas do Estado que está sendo usado por um grupo político quando deveria ser uma instituição valorizada para cumprir a sua missão constitucional, que é fiscalizar e controlar as contas públicas”.

Bira garantiu que os auditores do Tribunal de Contas estão movendo uma ação muito parecida com a movida pelos parlamentares. O socialista defende a valorização as instituições públicas do Estado do Maranhão e cobra que os princípios constitucionais sejam obedecidos. Neste caso, a nomeação do vice-governador no TCE quebra o princípio da impessoalidade.

PT

O atual presidente do PT/MA, Raimundo Monteiro, declarou à imprensa que era interesse do PT que o vice-governador assumisse o Tribunal de Contas do Estado, tendo em vista que o partido tem muitos prefeitos que terão suas contas julgadas pelo órgão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão também deu declarações públicas que esperaria o resultado do PED para então fazer a eleição do novo membro do Tribunal de Contas do Estado. “Há uma manobra política em curso no Maranhão e é isso que estamos abordando com muita transparência, com um propósito de valorizar as instituições do estado e garantir que o processo não seja viciado como está sendo”, concluiu.

TJ recebe denúncia contra Socorro Waquim

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Ex-prefeita de Timon não teria repassado contribuições de servidores à Previdência.

Ex-prefeita de Timon não teria repassado contribuições de servidores à Previdência.

As Segundas Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu provimento aos recursos (embargos infringentes) interpostos pelo Ministério Público Estadual (MP) para receber ação civil pública contra a ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim, por improbidade administrativa.

Consta no processo que, após auditoria realizada no período de janeiro de 2001 a março de 2008, foram observados descontos das contribuições da remuneração dos servidores públicos no valor de R$ 1,6 milhão, sem o devido repasse ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do município.

Consta, ainda, a não realização de dois repasses mensais referentes, respectivamente, à folha de benefícios de responsabilidade do tesouro municipal e ao pagamento das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores da ativa, no valor de R$ 870.752, além do não pagamento de acordo firmado para quitação de débitos do período de julho de 2007 a abril de 2008.

De acordo com os autos, a partir das constatações do MP, o juízo da 4ª Vara da comarca de Timon recebeu a referida ação civil pública, que foi objeto de recurso (agravo de instrumento) ao TJMA, por parte de Socorro Waquim.

Entre as alegações apresentadas pela defesa da gestora, foi destacado o foro especial da então prefeita. À época, depois da devida tramitação processual do agravo, foi dado provimento ao recurso da gestora pública, rejeitando a ação.

RECURSOS – O MP interpôs os embargos infringentes, no intuito de fazer prevalecer o recebimento da ação, por entender que existem elementos que comprovam as irregularidades, sendo imprescindível esclarecer se a gestora praticou ou não os atos que lhes são imputados, ou mesmo se agiu de forma dolosa ou culposa. Fatos que para o órgão só poderão ser apreciados por meio de instrução processual.

VOTO – O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, destacou que ao analisar a documentação, constatou que o juízo de 1º Grau agiu com acerto ao receber a ação de improbidade.  O desembargador também reforçou que, diante das normas legais, os indícios apresentados são suficientes para o recebimento da peça. Quanto ao dolo ou culpa, afirmou que a análise poderá ocorrer durante a instrução processual.

César Pires faz grave denúncia! Partidos trocam vagas por cargos e emendas futuras

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cesarpiresO discurso-desabafo do líder do governo na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (2) trouxe graves denúncias sobre o processo de trocas de legendas que está ocorrendo no Estado. O deputado afirmou que as pequenas legendas estão cobrando, e caro, para filiar deputados que desejam deixar seus partidos.

“É preciso que nesse momento se alerte essa situação, é candidato saindo de grandes partidos, se escondendo, vendendo emendas futuras, vendendo cargos futuros para poder ganhar eleição. Nós não podemos nos ajoelhar diante da própria sorte”, afirmou.

O deputado afirmou que legendas menores estão cobrando dinheiro absurdo para filiar deputados que estão desesperados para deixar partidos maiores e entrarem nas pequenas legendas com o intuito de se elegerem com uma votação menor. “Alguns partidos políticos menores que vendem as vagas aqui por dinheiros absurdos, que ficam cobrando de deputados emendas, dinheiro para poder colocar deputado”. de acordo com a denúncia de Pires, existem donos de partidos políticos que levam o partido debaixo do braço de gabinete em gabinete de deputado, vendendo vaga.

Pires também amentou que o governo do estado não faça nada para impedir esta situação, deixando os aliados á própria forte para ficarem reféns dos “donos de partidos”.

Vargem Grande: MP denuncia ex-prefeita Maria Aparecida

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maria-aparecidaA falta de prestação de contas em um convênio firmado, em 2005, entre o Município de Vargem Grande e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, levou o Ministério Público a denunciar a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro por crime de responsabilidade, no último dia 28.

O convênio, no valor de R$ 367,5 mil, previa a construção de 49 casas populares, dotadas de infraestrutura básica, no município. A prestação de contas dos recursos, no entanto, nunca foi feita pela então gestora municipal. Devido a essa pendência, o Município de Vargem Grande está impossibilitado de realizar novos convênios com o Estado do Maranhão.

Caso condenada pelo crime de responsabilidade, Maria Aparecida da Silva Ribeiro estará sujeita à detenção por três meses a três anos, perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos, além da reparação do dano causado aos cofres públicos.

Justiça Eleitoral vai apurar gastos de Roseana com aeronaves

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Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió

uís Fernando Silva (PMDB) (à esq.) entrega sementes em evento, ao lado da governadora Roseana Sarney, que aposta em Silva como seu sucessor

uís Fernando Silva (PMDB) (à esq.) entrega sementes em evento, ao lado da governadora Roseana Sarney, que aposta em Silva como seu sucessor

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) do Maranhão informou nesta sexta-feira (6) que vai investigar denúncia feita por deputados da oposição sobre um suposto uso de aeronaves locadas pelo governo Roseana Sarney (PMDB) para viagens com o seu sucessor político, Luís Fernando Silva (PMDB).

Segundo dados do portal da Transparência do Maranhão, desde 2011, o atual governo maranhense gastou R$ 38,9 milhões com locação de aviões e helicópteros.

Só no ano passado foram gastos R$ 18,6 milhões com locação de aeronaves, feitas por meio de três empresas de táxi aéreo. Somente a Casa Civil gastou pouco menos que a metade desse valor: R$ 9 milhões. Em 2011, foram gastos R$ 8,4 milhões com empresas de fretamento de aeronaves.

“Esse valor de 2012 é o dobro do que gasta o Rio de Janeiro, que é um Estado muito mais rico. O governo tem um contrato em que paga R$ 800 mil por mês por um avião, usando-o ou não. Num Estado pobre como o nosso, demonstra a inversão de prioridades e, em alguns casos, gasto apenas para pré-campanha”, disse o deputado Rubens Júnior (PC do B), líder da oposição na Assembleia.

Ainda segundo o portal da Transparência, neste ano já foram gastos R$ 11,8 milhões com pagamentos de empresa de táxi aéreo pelo governo, por meio de todos os órgãos.

Representação

A representação da oposição foi protocolada por quatro deputados na PRE, nesta quinta-feira (5), e será analisada pelo procurador Regional Eleitoral, Regis Richael Primo da Silva. “Todas as denúncias serão apuradas”, disse o procurador, por meio da assessoria de imprensa.

Mais do que pedir punição, os deputados alegam no documento que querem o direito de disputar a eleição “em igualdade de condições”.

Resposta

Em nota encaminhada ao UOL, a Secretaria de Comunicação do Maranhão confirmou que o governo, por meio da Casa Civil, firmou contrato de locação de aeronaves –avião a jato e helicóptero– no valor total de R$ 9,8 milhões, “não R$ 17 milhões como informa equivocadamente a oposição.”

O valor de 18 milhões foi consultado pelo UOL no portal da Transparência nessa sexta-feira (6). Os demais gastos foram de outras secretarias, como a de Segurança Pública.

O governo informou ainda que foi firmado um contrato, em 2012, de R$ 8,2 milhões, com aditivo de de R$ 1,6 milhão. “Agora, em 2013, por intermédio do pregão presencial no 150/2012, foi feito novo contrato, num valor bem menor – R$ 7.480.000”, informou o governo.

Ainda segundo a nota, “o contrato de locação das aeronaves, pela Casa Civil, atende à demanda de todo o Governo do Estado, e não somente da governadora ou de determinado secretário, como necessidade para a equipe de governo acompanhar, vistoriar obras e implementar projetos nos 217 municípios maranhenses,  num território que é o quarto maior do Brasil em extensão.”

Pré-candidatos

O interesse em tornar popular o seu pré-candidato criou situações até curiosas. Fotos divulgadas pelo próprio governo mostram Roseana e Luís Fernando, em maio, juntos entregando sementes a pequenos agricultores em duas cidades: Edison Lobão e Milagres do Maranhão.

A ação, porém, é ligada à Secretaria de Agricultura do Estado, e não tem qualquer relação com a pasta chefiada por Luis Fernando, que aparece entregando o saco com o produto a produtoras.

O grupo opositor aposta suas fichas no nome do ex-deputado federal Flavio Dino (PC do B) ao governo. Ele aparece na liderança das pesquisas encomendadas pelos partidos.

Roseana ainda corre o risco de ser cassada nas próxima semanas, pois o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai julgar processo em que ela é acusada de abuso de poder político durante a eleição de 2010, quando conseguiu a reeleição. A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável a sua cassação.

Despachantes denunciam sistema de emplacamento do Detran-MA

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detranmaDespachantes procuraram o deputado estadual Bira do Pindaré, nesta quinta-feira (05), para fazer mais uma denúncia contra o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA).

Dentre as principais queixas estão o aumento das taxas, a mudança nos juros e a baixa qualidade do material. Segundo os despachantes, o novo sistema de emplacamento, definido pelo departamento, atualmente dirigido por André Campos, prejudica os consumidores maranhenses.

Eles informaram ainda que, a alteração das taxas, deveria ser apresentada na Fazenda do Estado e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão para inclusão no orçamento do governo estadual. Tramitação que, tendo em vista o corrido período, duraria no mínimo um ano, só entrando em vigor a partir de meados de 2014.

“Nós representamos os usuários, deputado. Nós estamos lutando pelos nossos direitos, mas também pela liberdade do povo do Maranhão”, frisou Carlos Martins, presidente do Sindicato dos Despachantes.

No final da reunião, e tendo em vista o número de questionamento, ficou acertada a realização de uma Audiência Pública sobre o novo sistema de emplacamento do Dentran/MA.

Assunto semelhante já havia sido discutido, também na casa legislativa, durante a atividade o Deputado Estadual Roberto Costa (PMDB) foi, inclusive, acusado de montar um esquema de corrupção deste novo sistema de emplacamento, e, segundo o advogado Rafael Silva, o governista usava a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) como “cortina de fumaça”.