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Blitz Urbana de Ribamar derruba bar irregular no Cohatrac V

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A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), deu início nesta quarta-feira (25), a ação de retirada de construções irregulares localizadas em áreas públicas do município. A operação foi conduzida pela Blitz Urbana que desde o início do mês de janeiro vem realizando a identificação e notificação das construções que apresentam irregularidades.

De acordo com o Chefe do Departamento de Fiscalização Urbanística, Augusto Aranha, o intuito é o ordenamento dos espaços públicos que vinham sendo ocupados de maneira irregular, o que causava transtornos para os moradores do entorno.

“É determinação do prefeito Luis Fernando que os espaços voltem a pertencer ao convívio e lazer das famílias. Todos os espaços ocupados de forma irregular continuarão sendo notificados e posteriormente retirados, a exemplos da operação que está em andamento”, detalhou Aranha informando ainda que a população pode denunciar espaços ocupados irregularmente.

Construções Irregulares

A ação de retirada das construções irregulares teve início na Praça da UBS no bairro do Cohatrac V. No local funcionava um bar há mais de dez anos e de acordo com moradores da região o espaço além de irregular era utilizado por marginais para o tráfico de drogas, brigas além de prostituição.

“Há tempos solicitávamos a retirada desse bar e nunca fomos atendidos. Ainda bem que agora a cidade passará a ter ordem”, disse o morador Ramon Sousa. Já a moradora Nívea Cardoso reclamou da falta de segurança causada por quem frequentava o espaço e do barulho gerado durante as festas que incomodava a todos”, desabafou.

Além da área do Cohatrac V, a operação de retirada das construções irregulares também foi realizada na Avenida Califórnia, localizada no bairro Pindaí. No local foram derrubados 12 casebres edificados que obstruíam o acesso à via pública que inclusive havia requisição do Ministério Publico Estadual para retirada com prazo de 10 dias.

A operação deverá também percorrer toda a orla marítima de São José de Ribamar. Bares e edificações irregulares que já foram notificados serão retirados.

Governo presta assistência à família de jovem morto durante desocupação

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Uma comissão do Governo do Estado, representada pela Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) esteve na tarde desta quinta-feira (13), com a família do jovem Fagner Barros dos Santos, 18 anos, baleado nesta manhã, na área de ocupação do residencial Paraisópolis, local próximo à sede do Sampaio Corrêa. O Estado prestou toda solidariedade e assistência às famílias das vítimas e adotará medidas de reparação indenizatória.

A comissão, formada pelo secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; a secretária adjunta de Participação Popular, Creusamar de Pinho; e o secretário adjunto de Direitos Humanos, Igor Almeida, esteve com a família da vítima para sinalizar ampla assistência e garantir a determinação dos órgãos de segurança na total apuração do fato.

Durante a visita, o secretário Francisco Gonçalves garantiu à família do jovem, que o Governo do Estado, além de se solidarizar com o ocorrido, irá prestar toda assistência necessária à família. “Nós estamos aqui em nome do governador Flávio Dino. Assim que o governador foi informado do que aconteceu, delegou que viéssemos aqui imediatamente. Queremos deixar claro que qualquer agente público que, no cumprimento de sua função, violar os direitos humanos irá responder administrativamente e criminalmente pelo seu ato”, afirmou.

Além da visita à família, a comitiva estive na área de conflito para dialogar com a população e ouvir os relatos acerca da ação que culminou na morte de Fagner Barros. A comissão também identificou outra vítima, um adolescente, de 13 anos, que foi ferido na perna, mas que já se encontra internado. A Secretaria de Estado da Saúde prestou total assistência à vítima no atendimento hospitalar.

De acordo com os moradores, cerca de 300 famílias ocuparam a área no dia 29 de julho. “Ainda bem que vocês estão aqui para nos ouvir e saber o que aconteceu”, afirmou Francisco Brasileiro, que mora no local.

Índios aceitam acordo e desocupam Assembleia Legislativa

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Índios desocupam Assembleia Legislativa

Índios desocupam Assembleia Legislativa

Por volta das 21h desta sexta-feria (10), os índios que estavam acorrentados na galeria da Assembleia Legislativa do Maranhão desocuparam a Casa. Os deputados da Comissão de Direitos Humanos entregaram o último item da pauta aos que estavam na ocupação junto com representantes do Ministério público Federal e os índios aceitaram sair de forma pacífica. Ainda houve uma última tentativa de tumulto, mas sem respaldo das entidades de defesa que acompanharam o processo, a manifestação se deu por encerrada.

O Governo do Maranhão reafirmou as ações desenvolvidas em prol da educação escolar indígena em reunião na OAB e assinou termo de compromisso com índios. No Termo de Compromisso assinado, as lideranças apresentam uma lista com 10 pedidos justificados pelo governo do Estado. A maioria deles, tratando de melhorias na área da educação. O governo anunciou que já há um cronograma definindo para o segundo semestre de 2015 e o primeiro de 2016, a construção de 51 escolas, através do Programa Mais IDH, e 16 escolas, através do BNDES. Quanto à contratação de diretores, vigilantes e merendeiras – o governo se compromete a enviar Projeto de Lei, no prazo de 30 dias, para criação do cargo de diretor escolar indígena.

Em relação ao segundo item – contratação de diretores, vigilantes e merendeiras – o governo se compromete a enviar Projeto de Lei, no prazo de 30 dias, para criação do cargo de diretor escolar indígena. O deputado Eduardo Braide garante que o Projeto tramitará em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A Secretaria de Educação informa que será realizada a formação de 120 professores indígenas, na Uema, com início previsto para setembro. Sobre as merendeiras, o governo informou que está sendo viabilizado 230 contratações para o início de agosto. Já a contratação de vigilantes, a Seduc ficou de procurar uma alternativa.

No terceiro item, que trata da reativação do Conselho Indígena, o governo se compromete, até o final de 2015, reativá-lo, tendo em vista a necessidade de comtemplar todas as etnias indígenas.

Sobre o curso de formação continuada de professores indígenas, quarto item apresentado, o governo respondeu que o estado já paga curso de formação para 62 professores indígenas no Estado de Goiás. Já os cursos profissionalizantes para os indígenas que terminaram o ensino médio, quinto item pedido, o governo garante que irá fazer um estudo para viabilizar a criação de cotas para indígenas nos IEMAS e no IFMA, com turmas específicas para atendê-los.

No item seis, onde é firmado o reconhecimento das escolas indígenas, o governo afirmou que já existe um Decreto de criação das escolas, mas falta o reconhecimento do Conselho Estadual de Educação (CCE).

Guerreiro Júnior suspende ordem de desocupação a pedido da Prefeitura

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guerreirojrO desembargador Antonio Guerreiro Júnior deferiu, nesta sexta-feira (15), a suspensão, pelo prazo de 48 horas, de mandado judicial que determinou a reintegração de posse das dependências da Prefeitura de São Luís e imediata desocupação do local por professores grevistas. A medida cautelar foi requerida pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid, ante a possibilidade de negociação entre as partes para a desocupação voluntária do prédio.

Durante o plantão da noite de quarta-feira, o município ajuizou ação cautelar contra o Sindicato dos Professores da Rede Municipal (Sindeducação) pedindo a desocupação, informando que já teve reconhecida a ilegalidade da greve, em decisão do próprio Guerreiro Junior, pelo fato de o movimento ter sido deflagrado em desrespeito aos requisitos legais.

Na ocasião, o município informou que a decisão que determinou o retorno dos professores ao trabalho foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou ainda que as ordens foram ignoradas pelo Sindeducação, que preferiu ocupar ilicitamente a sede da prefeitura, causando obstrução das atividades administrativas e o direito de ir e vir em via pública.

Na tarde de quinta, o desembargador Bayma Araújo concedeu a ordem para reintegração da sede da Prefeitura, determinando a apreensão de todo o material utilizado como obstáculo (barracas, gradeados, faixas, bandeiras) existente na via pública ou entrada do edifício.

Diante do novo pedido do procurador-geral do Município, o desembargador Guerreiro Júnior, relator natural do processo, entendeu que não havia mais necessidade da desocupação e reintegração do prédio com uso de reforço policial, já que o município anunciou a disposição de resolver o problema por meio de conciliação.

ILEGALIDADE – Ainda nesta sexta-feira, em sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, o órgão colegiado, por unanimidade, votou contra recurso do Sindeducação e considerou ilegal a greve que já dura quase três meses, posição também confirmada pelo STF.

O relator Guerreiro Júnior entendeu que a deflagração da greve não teve adequação à legislação que rege o caso, na medida em que ocorreu durante a fase de negociação com o Município, além de ter deixado de observar número mínimo de trabalhadores na atividade, que, embora não figure na lei específica como essencial, é incontroverso que tenha esta natureza.

Incra-MA cadastra moradores da Terra Awá até sexta-feira

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Reunião para avaliar desintrusão da Terra Indígena Awá

Reunião para avaliar desintrusão da Terra Indígena Awá

Na semana passada, em reunião na Sede da Justiça Federal do Maranhão, em São Luís, ficou acordado que o Incra permanecerá até o dia 7 de fevereiro realizando o cadastramento dos moradores não índios que serão retirados da Terra Indígena (TI) Awá, no Noroeste do estado e que receberam a notificação da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. A equipe de cadastramento da autarquia continuará na Base de Operações do Exército, instalada em São João do Caru, recebendo as inscrições.

Coordenada pelo Juiz Federal José Carlos Madeira, a reunião teve por objetivo fazer um balanço das ações relativas à desintrusão da TI Awá, desenvolvidas até o momento pelos órgãos federais. “Queremos fazer uma avaliação do ritmo do trabalho que está sendo desenvolvido pela União. Uma espécie de balanço, pois temos um compromisso com o êxito desse processo”, destacou.

O representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Nilton Tubino, fez um breve relato de como ocorreu o processo de notificação na TI Awá e informou aos presentes o número de notificações realizadas pelos oficias de justiça (427) e o número de famílias que procuraram o Incra (165) para fazer o cadastro visando serem assentadas e incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária.

 

Assentamento

Com relação às áreas para assentar as famílias que sairão da TI Awá, o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, explicou as três principais frentes que a autarquia está atuando: compra direta de terra, revisão ocupacional e articulação com o Instituto de Colonização e Terras do Estado (Iterma) e Programa Terra Legal.

A compra de terras é realizada por meio do Decreto 433. Uma equipe da divisão de Obtenção de Terras do Incra/MA, já está realizando vistoria em área oferecida ao Instituto, localizada no município Igarapé do Meio. Já o trabalho de revisão ocupacional, vai identificar lotes vagos em assentamentos já existentes.

As articulações do Incra com o Iterma e com o Programa Terra Legal resultaram no deslocamento de quatro equipes para realizarem, de 29 de janeiro a 8 de fevereiro, o levantamentos em campo sobre possíveis áreas para assentar as famílias desintrusadas. O Iterma visitará cinco áreas de domínio estadual, no município de Zé Doca, e o Programa Terra Legal fará levantamentos no mesmo período, em áreas de domínio Federal, nos municípios de Bom Jardim e Bom Jesus das Selvas. “A meu ver essa articulação como Iterma e Terra Legal é a melhor alternativa. É mais rápida e as áreas são mais próximas de onde as famílias já estão”, avaliou José Inácio.

Prazos

A Justiça Federal do Maranhão confirmou também o prazo para a saída voluntária dos ocupantes da terra indígena – 40 dias a contar do recebimento da notificação. Com isto, no dia 23 de fevereiro os primeiros moradores devem deixar a área.

No dia 13 de fevereiro, o comitê de desinstrusão, instituído pelo Juiz Federal, fará a primeira reunião em São Luis. Coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, o comitê tem caráter consultivo e irá tomar conhecimento das áreas negociadas pelo Incra para assentar os ocupantes não índios da terra indígena. “Espero que esta ação seja um novo paradigma no processo de desintrusão, para não se colocar lavradores e índios em confronto. Pois, ambos merecem um olhar atento e respeitoso do Estado brasileiro”, disse o Juiz José Carlos Madeira.

Participaram ainda da reunião representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Funai, Força Nacional, Censipam, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), entre outros.