Em tempos de barbárie, Zé Inácio destaca Dia Internacional dos Direitos Humanos

zeinacioO ano de 2015 deve ser lembrado e refletido pelos terríveis casos de linchamentos no Maranhão. O ciclo de violência que gera violência colocou a cultura do “olho por olho, dente por dente” como regra. Sentimento ruim perpetuado nas redes sociais que mostra o quanto ainda temos que evoluir enquanto seres humanos.

Hoje, 10 de dezembro, é um bom dia para esta reflexão. Dia Internacional dos Direitos Humanos, o deputado Zé Inácio, presidente da Comissão dos Direitos Humanos, relembra para uma sociedade justa e igualitária.  “Os Direitos Humanos, são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo (como religião e opinião política). Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão”.

Inácio lembrou que diferente da visão popularesca de que Direitos Humanos “protege bandido”, o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU em todas as suas vertentes deve ser sempre o foco. “Esse dia tem como objetivo central alertar os governantes de todo o mundo para o cumprimento da Declaração que é a base da luta universal contra a opressão e assegurar a igualdade de todos os cidadãos o direito a uma vida digna, o direito ao trabalho à segurança, o direito à saúde e à educação, o respeito pela diversidade e pela dignidade de todas as pessoas reconhecendo que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta”, afirmou o parlamentar.

Capa do Jornal Extra-RJ sobre o linchamento Cledenilson Pereira no Maranhão. A regressão da humanidade.

Capa do Jornal Extra-RJ sobre o linchamento Cledenilson Pereira no Maranhão. A regressão da humanidade.

Governo presta assistência à família de jovem morto durante desocupação

Uma comissão do Governo do Estado, representada pela Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) esteve na tarde desta quinta-feira (13), com a família do jovem Fagner Barros dos Santos, 18 anos, baleado nesta manhã, na área de ocupação do residencial Paraisópolis, local próximo à sede do Sampaio Corrêa. O Estado prestou toda solidariedade e assistência às famílias das vítimas e adotará medidas de reparação indenizatória.

A comissão, formada pelo secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; a secretária adjunta de Participação Popular, Creusamar de Pinho; e o secretário adjunto de Direitos Humanos, Igor Almeida, esteve com a família da vítima para sinalizar ampla assistência e garantir a determinação dos órgãos de segurança na total apuração do fato.

Durante a visita, o secretário Francisco Gonçalves garantiu à família do jovem, que o Governo do Estado, além de se solidarizar com o ocorrido, irá prestar toda assistência necessária à família. “Nós estamos aqui em nome do governador Flávio Dino. Assim que o governador foi informado do que aconteceu, delegou que viéssemos aqui imediatamente. Queremos deixar claro que qualquer agente público que, no cumprimento de sua função, violar os direitos humanos irá responder administrativamente e criminalmente pelo seu ato”, afirmou.

Além da visita à família, a comitiva estive na área de conflito para dialogar com a população e ouvir os relatos acerca da ação que culminou na morte de Fagner Barros. A comissão também identificou outra vítima, um adolescente, de 13 anos, que foi ferido na perna, mas que já se encontra internado. A Secretaria de Estado da Saúde prestou total assistência à vítima no atendimento hospitalar.

De acordo com os moradores, cerca de 300 famílias ocuparam a área no dia 29 de julho. “Ainda bem que vocês estão aqui para nos ouvir e saber o que aconteceu”, afirmou Francisco Brasileiro, que mora no local.

Ato ‘Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal’

O Governo do Estado, através das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), da Juventude (Seejuv), Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em parceira com o Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA) e o Centro de Defesa Marcos Passerini, promove nesta terça-feira (30), o ato público ‘Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal’, a partir das 14h30, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, Praça Deodoro (Centro).

O ato ocorrerá em consonância com outras atividades que serão realizadas em todos os estados. Convocados pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, os atos têm como objetivo manifestar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave, homicídio e roubo qualificado. As atividades ocorrerão na terça-feira (30), por ser neste dia, que o plenário da Câmara Federal votará em primeiro turno, a PEC 171/93.

Além das secretarias e órgãos de governo, o ato público ‘Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal’ contará com a participação de representantes de vários movimentos sociais de luta pelos direitos de crianças, adolescentes e jovens, de todo o estado.

Comissão de Direitos Humanos da AL realiza primeira audiência sobre Lei das Filas

Deputado Zé Inácio presidiu reunião

Deputado Zé Inácio presidiu reunião

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (26), na sala das Comissões da Assembleia Legislativa a 1ª Audiência Pública de Direitos Humanos e Cidadania sobre Lei das Filas. A audiência foi promovida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, o deputado Zé Inácio (PT).

Esteve presente o vice-presidente da comissão Wellington do Curso, o deputado Marco Aurélio autor do requerimento, deputado Rafael Leiota, o deputado Júnior Verde, o Deputado Eduardo Braide e o Vereador professor Lisboa.

Além dos representantes, do Procon Duarte Júnior, o Gerente Jurídico do Bradesco Mario de Lima Nogueira, o Gerente Administrativo do Banco do Brasil Emir Emídio, Presidente do Sindicato dos Bancários José Maria Nascimento, representante da Defensoria Pública Jean Carlos e o presidente do Sindicato de Imperatriz Cassio.

O Deputado Zé Inácio destaca a preocupação com o direito do consumidor que, vem sendo renegado à população pelos estabelecimentos bancários. “Vamos somar ao Ministério Público e ao Procon para que essa Lei seja respeitada e que a população possa ter um atendimento de qualidade”, diz o parlamentar.

O parlamentar ainda frisou que dará continuidade as reuniões, destacando que a Assembleia Legislativa por meio dos parlamentares irá garantir o direito dos consumidores, incluindo o atendimento ao idoso e ao deficiente físico. “Será formatada uma proposta atualizada em parceria com o Procon para garantir que os bancos cumpram as medidas”, finaliza Zé Inácio.

O presidente do Sindicato dos Bancários, José Maria Nascimento, denuncia o tratamento cruel que é dado à população nas Agências Bancárias.

O autor do requerimento, o deputado Marco Aurélio diz que a audiência foi muito propositiva, destacando que em Imperatriz foram aplicadas multas severas no cumprimento da Lei.

O Defensor Público Jean Carlos, denuncia que o atendimento de alto padrão é somente para uma parte da minoria da população, enquanto a maior parte da população fica a mercê e é vitima de estelionatários.

O Defensor propôs apoio ao Procon, trabalhando a perspectiva da criação de uma comissão, com a finalidade de solucionar os problemas nas filas bancarias.

O diretor do Procon Duarte Júnior comentou durante a audiência que é preciso colocar facilitadores nas agências bancárias para que o consumidor utilize esses serviços de maneira mais eficaz.

A  Lei 8.711, que trata da Lei das Filas, os estabelecimentos bancários que prestam serviços no Estado do Maranhão são obrigados a atender,  no tempo máximo de 30 (trinta) minutos,  os usuários que estiverem em fila para os serviços prestados no guichê.

OAB-MA deve se manifestar a favor de MP que protege policiais

Conselho da OAB se reunirá dia 27 para deliberar sobre MP de defesa dos policiais

Conselho da OAB se reunirá dia 27 para deliberar sobre MP de defesa dos policiais

O braço maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) deverá se manifestar a favor da Medida Provisória do governo do estado que garante defesa aos policiais militares pela Procuradoria Geral do Estado quando responderem a processo em decorrência de cumprimento do dever. Ainda não existe a posição oficial, mas a tendência é que, de fato, a Ordem se manifeste favoravelmente à medida que protege os policiais.

Caso ocorra a manifestação do maior órgão representativo dos advogados do Maranhão, deve ser encerrada a polêmica do tema, questionada por uma comissão presidida por um advogado da OAB. Vale lembrar que foi justamente a OAB maranhense que peticionou junto à OEA (Organização dos Estado Americanos), sobre as afrontas aos Direitos Humanos no complexo penitenciário de Pedrinhas. Caso a OAB confirme a posição favorável à MP, prova que não existe afronta aos Direitos Humanos na defesa de policiais que estão a serviço da sociedade e que, no confronto com bandidos, reajam.

O Blog entrou em contato com o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, para saber o posicionamento do órgão. Mário afirmou que ainda não há posição. “A OAB só irá se posicionar após a reunião do Conselho dia 26 deste mês. Eu, enquanto presidente, não posso manifestar minha posição pessoal. Temos por um lado a comissão de Direitos Humanos que se manifestou de forma contrária, por meio do dr Pedrosa e de outro a comissão de advogados públicos que prefere não se manifestar. O Rodrigo Maia [hoje procurador geral do estado] é membro da comissão. Já estamos discutindo com o governo a regulação da medida, mas a OAB só terá uma posição após a reunião da conselho”.

Mas pelo que o titular do Blog soube de membros da conselho da OAB, a tendência é grande de apoio à defesa dos policiais.

Chico Gonçalves será secretário de Direitos Humanos e Participação Popular

Chico GonçalvesO governador eleito Flávio Dino divulgou na manhã desta quinta-feira (30) o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular. Com forte atuação junto aos movimentos sociais, o professor Francisco Gonçalves assumirá a pasta a partir de 1º de janeiro.

Chico é o segundo membro da prefeitura que deixa o Executivo municipal para assumir cargo no governo estadual.

Com o redesenho previsto para a Secretaria, ela será responsável por conduzir as políticas sociais para melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano, a implantação do orçamento participativo e da atuação dos conselhos nas ações do Poder Executivo.

Conheça o perfil do novo secretário:

FRANCISCO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO – Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular

Francisco Gonçalves é formado em Comunicação Social/Jornalismo (UFMA), doutor em Comunicação e Cultura (UFRJ) e professor do Departamento de Comunicação Social da UFMA. Com forte relação com os movimentos sociais desde a década de 70, Francisco foi assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA) e conselheiro da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

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Presidente da Fundação Municipal de Cultura de São Luís desde 2013, Francisco é pesquisador e foi também chefe do Departamento de Comunicação Social da UFMA. Sua atuação política vem desde a fundação do PT-MA, partido no qual sempre teve atuação ligada à defesa dos movimentos sociais e trabalhadores maranhenses.

Durante a campanha de Flávio Dino, desempenhou importante papel junto aos movimentos sociais, sendo um dos articuladores do “Pacto por um IDH Justo”, iniciativa que tem por objetivo unir esforços em toda a sociedade para reverter os índices sociais do Maranhão.

Ana Rita rebate Edinho sobre prioridade a detentos

G1 Maranhão, com edição

Foto: De Jesus/O Estado

Foto: De Jesus/O Estado

A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, respondeu às declarações do senador Edinho Lobão (PMDB-MA), que afirmou que o sistema prisional não deveria ser prioridade da comissão. Ana disse que não é um equívoco defender os direitos de todos os presos do país. Segundo a parlamentar, “todas as pessoas precisam ser respeitadas e viver com dignidade”.

“Enquanto presidente desta comissão, nosso entendimento é de que a vida do ser humano precisa ser respeitada, preservada. Seja do preso que está lá, de sua família, da família das vítimas destes presos. Em sua essência, tem que defender a vida de todos os seres humanos, independente de onde ela mora. Todas as pessoas precisam ser respeitadas, viver com dignidade”, disse.

Mesmo defendendo a dignidade dos apenados, Ana Rita salientou que as sentenças devem ser aplicadas a quem cometeu algum crime.“Aqueles que cometem atrocidades, roubos, crimes, precisam sem punidas com o rigor da lei, mas sem que a sua dignidade seja tirada. Essa é a diferença”.

Edinho Lobão: “sistema prisional é a última das últimas prioridades”

Edinho é contra atuação da comissão de Direitos Humanos em Pedrinhas.

Edinho é contra atuação da comissão de Direitos Humanos em Pedrinhas.

“A visita de unidades está ligeiramente equivocada. Antes de visitar o sistema carcerário, a comissão tem que visitar as vítimas. Deveria visitar os familiares dos policiais que morreram. Deveriam visitar o Socorrões, onde pessoas estão morrendo com sistema de saúde falido. O sistema penitenciário é a última das últimas prioridades”.

esta declaração é do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) durante a reunião da comissão de Direitos Humanos do Senado na sede da OAB-MA. Para o peemedebista, os senadores da comissão estão querendo holofotes com a vista ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Edinho não queria que a comissão fosse visitar o complexo penitenciário de Pedrinhas.

Comissão de Direitos Humanos barrada e Folha entra tranquilamente em Pedrinhas

Folha registra culto dentro de Pedrinhas

Folha registra culto dentro de Pedrinhas

A desculpa de não deixar a Comissão de Direitos Humanos entrar em Pedrinhas para não permitir a entrada da imprensa acabou caindo por terra com a reportagem da Folha de São Paulo, que ainda desdenhou da segurança da segurança da Penitenciária afirmando que entraram repórter e repórter fotográfica sem serem incomodados.

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) conseguiu entrar no complexo penitenciário. Eles foram impedidos na tarde de sexta-feira (10) de efetuar uma revista. Teriam sido barrados porque um produtor do programa Fantástico estaria tentando entrar com a comissão.

Mas a reportagem da Folha de São Paulo permeou tranquilamente pelo local. Os jornalistas entraram junto com um grupo de religiosos, que participariam de um culto evangélico pouco depois. Apenas um pedido para deixarem RG e celular na portaria.

Nos 20 minutos seguintes, a Folha circulou livremente pelos pavilhões, conversou com detentos, leu anotações pessoais e registrou parte da cerimônia religiosa. Em nenhum momento, os visitantes foram revistados, submetidos a detectores de metais ou a qualquer outro procedimento padrão de segurança em penitenciárias.

Talvez a reportagem deste sábado (11) tenha servido para melhorar o sistema de detecção, já que duas mulheres foram presas com celulares e cocaína na manhã de hoje. Mas se estavam levando com confiança de que entrariam, é sinal de que comumente, celulares, drogas, armas entram em Pedrinhas pela porta da frente.

Confira a reportagem da Folha.