O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) multou o Golden Park no valor de R$ 1.583.333.34. A multa é decorrente da ação de fiscalização realizada no dia 15 de setembro, devido acidente ocorrido na noite anterior, envolvendo duas pessoas, mãe e filha, circunstância em que as envolvidas sofreram várias lesões após serem arremessadas do brinquedo “polvo”, levando a óbito Luzivânia Brito.
Depois da vistoria do PROCON-MA, ficou constatada falha na prestação de serviço do Golden Park, visto que a responsabilidade pelo serviço defeituoso é do fornecedor, pois na atividade desenvolvida pelo parque existe risco à vida, saúde e segurança do consumidor. O órgão observou várias irregularidades na estrutura dos brinquedos, como fios desencapados, suportes de apoio improvisados para que os brinquedos não ficassem pensos e viessem a tombar por conta do terreno instável, áreas enferrujadas, folgas em equipamentos, dentre outras.
Na ocasião o parque alegou que não possuía responsabilidade pelo fato que aconteceu, pois a culpa neste caso, foi exclusivamente das vítimas envolvidas. Disse ainda que sequer houve falha na prestação de serviço, uma vez que todos os brinquedos, inclusive o envolvido na fatalidade estavam devidamente vistoriados pelas autoridades competentes, alegando que a interdição foi baseada em eventos acontecidos anteriormente e que ainda tramitam no Poder Judiciário.
O presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, explicou que o estabelecimento está proibido de atuar em todo o estado. Dessa forma, os PROCONs do Brasil foram comunicados sobre a situação do Golden Park para que possam apurar, de forma cautelar, as condições de desempenho das atividades quando o estabelecimento chegar em outros locais.
“Alertamos os órgãos que autorizam essa atividade a serem mais rígidos no momento de autorizar ou não esse exercício e nas inspeções também. É importante salientar que devemos priorizar a vida, saúde e segurança do consumidor. Vamos continuar atuando de forma firme para que práticas como essa sejam extintas do nosso Estado”, destacou.
Interdição
Dando continuidade à ação realizada no final de setembro, em que o órgão fiscalizou mais de 10 parques de diversão em São Luís, Imperatriz e Santa Inês e solicitou alvará de funcionamento laudo técnico dos brinquedos, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e autorização para utilização do solo da prefeitura, o PROCON-MA, na tarde desta sexta-feira (09), interditou as atividades do Parque Bola de Ouro, instalado na Cidade Operária.
O estabelecimento apresentou a documentação exigida em notificação pelo PROCON-MA fora do prazo e incompleta. Dessa forma, só poderá iniciar suas atividades após o laudo técnico de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
Ainda na ação, brinquedos do parque Space Play, no Rio Anil Shopping e do Danny’s Park, no Jaracaty Shopping, foram interditados por não solicitar a vistoria dos Bombeiros e ausência de documentação. Outro parque que teve as atividades de alguns brinquedos suspensas foi o Kangoo Play, na avenida dos Holandeses. Caso os parques descumpram a decisão, serão aplicadas sanções administrativas e até criminais.
Luzivânia Brito, de 39 anos, não resistiu e morreu na madrugada desta terça-feira (22). Ela foi arremessada de um brinquedo conhecido como “polvo” do Golden Park, no início da última semana e estava internada no hospital Djalma Marques (Socorrão I), em São Luís. Ela será sepultada no município de Mirador, sua terra natal.
Prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Neri de Miranda e de Montes Altos, Valdivino RochaO Ministério Público entrou com Ação contra gestores dos municípios de Montes Altos e Ribamar Fiquene por terem recebido dinheiro de convênio com o governo do Estado e não terem executado. Em Montes Altos, convênio de R$ 327.906,50 mil para a construção de 50 casas. Já em Ribamar Fiquene, irregularidades já na licitação para locação de veículos. Estes dois casos são pequenas demonstrações de como funcionava a maioria dos convênios celebrados pelo governo Roseana com municípios. Uns em maior e outros em menor proporção, mas muitos com irregularidades quanto à execução.
Justamente no momento em que todos se perguntam se ele continua na secretaria ou parte de vez para buscar a prefeitura de Imperatriz, Clayton Noleto foi entrevistado pelo programa Avesso, da TV Guará. O secretário mostrou serenidade diante do atual momento. Na entrevista, ele disse que segue indefinido, apesar do pedido do governador para que fique. O programa vai ao ar às 22h45 no canal 23.
Uma comissão de deputados integrada por Cabo Campos (PPS) – presidente da Comissão de Segurança Pública-, Carlinhos Florêncio (PHS), Alexandre Almeida (PTN), Dr. Levi Pontes (SD), Rafael Leitoa (PDT) e Roberto Costa (PMDB), reuniu-se, na tarde desta terça-feira (15,) com o secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela. Foi discutida uma pauta que contemplou diversos temas e ficou acertada a presença qualificada da secretaria de Segurança nas audiências públicas de Imperatriz, Timon e Pinheiro e São Luís. A primeira será em Timon, dia 25 de setembro.
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA), O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ) fiscalizam nesta terça-feira (15), às 15h, o Golden Park.O parque de diversão será vistoriado por causa do acidente ocorrido na noite da última segunda-feira (14), em que mãe e filha foram lançadas de um dos brinquedos.