Carlos Eduardo Lula
No próximo dia 29 entra em vigor a Lei nº. 12.846/2013, que prevê a responsabilização de empresas que cometem atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. É a chamada Lei Anticorrupção, mais uma para o grande aparato normativo que temos para o combate a esse problema que assola o Brasil desde a sua fundação.
Nunca conseguimos estabelecer em nossa burocracia o critério da impessoalidade. Sérgio Buarque lembra, por exemplo, do homem cordial, expressão da emotividade, da falta de polidez, do querer comportar-se de forma íntima mesmo com o desconhecido. Os ideais da Revolução Francesa adaptaram-se aos Trópicos para manter os velhos padrões patriarcais e coloniais.
Isso acontece até hoje. Pensem numa fila, seja esta de pessoas ou mesmo de processos. Um afável e caloroso abraço basta para sair-se da vala do cidadão comum para adentrar-se ao luxo dos cidadãos de belos olhos para a burocracia. Nunca conseguimos implantar nestas terras uma burocracia do tipo racional-legal. A racionalidade do direito dos países desenvolvidos não conseguiu chegar a esta modernidade periférica.
Não podendo – ou não querendo – enfrentar essa realidade, criamos maneiras outras de enfrentar o problema. O jeitinho, por exemplo, é uma das práticas utilizadas para ultrapassar a barreira do formalismo e a impessoalidade da Administração. A conhecida “malandragem” do povo brasileiro.
O outro lado da moeda do jeitinho, mas situação tão constrangedora quanto ele, está a prática do “você sabe com quem está falando?”. A impessoalidade exigida da Administração Pública é colocada de lado, revelando uma falsa igualdade brasileira, preocupada com o lugar hierarquizado de cada um.
A utilização de ambas as práticas permite que se quebre uma relação que deveria ocorrer sem sentimento, entre o usuário e a administração. O sentimento de impessoalidade não consegue se estabelecer. A aversão dos brasileiros a filas confirma essa regra. É como se houvesse uma separação concreta entre a pessoa e a regra, entre a lei, geral, impessoal e abstrata, e a pessoa, especial, “conhecida” e merecedora, portanto, de um tratamento à parte.
A utilização do “sabe com quem está falando?”, do filho do Prefeito ao Policial, do Promotor de Justiça a um vendedor, por exemplo, vai permitir a devolução daquelas pessoas a seus “devidos” lugares, desvelando a sobreposição de uma situação social sobre a outra. Roberto Damatta afirma mesmo que nós brasileiros somos dominados mais pelos papéis que estamos desempenhando que por uma identidade geral que nos envia às leis gerais.
Eis o grande problema. A relação com os usuários, o ritual do “jeitinho”, a maneira diferenciada de se resolverem os problemas, o “sabe com que está falando?” são as características mais marcantes de nossa democracia.
Por conta disso, a noção de cidadania, papel social construído na dinâmica da própria sociedade no Brasil, resta fragmentada. A cidadania é balizada em termos de universalidade, já que o papel social de cidadão exige que generalizemos as condições de todos os indivíduos, assumindo uma identidade social de caráter nivelador e igualitário. A ideia de cidadania destrói as leis particulares e os privilégios da nobreza e do clero.
Mas a cidadania no Brasil nunca consegue alcançar esse caráter universal, sofrendo sempre um desvio, seja para baixo, seja para cima. Num caso o que conta é o indivíduo e o cidadão, noutro, o que vale é a relação. Se o indivíduo não tem nenhuma ligação com pessoa ou instituição de prestígio na sociedade, ele é tratado como inferior.
Vivemos, portanto, numa sociedade onde existe um combate entre o público e o universal e o privado e pessoal. Essa dualidade universalismo/particularismos decreta a própria dificuldade de se obedecer ao princípio da isonomia, o que celebra, de certo modo, o que se tem chamado de “constitucionalização simbólica”, a impossibilidade de se construir a efetividade da Constituição Brasileira.
O uso do “jeitinho” e do “sabe com quem está falando?” acaba por gerar a total desconfiança em relação a regras e decretos universalizantes. Desconfiança essa que gera sua própria antítese, a esperança permanente de vermos as leis serem implementadas e cumpridas, como se a sociedade pudesse, num passe de mágica, ser modificada pelas boas leis de algum governo.
A Lei nº. 12.846/2013, portanto, pode nos ajudar a combater o endêmico problema de corrupção que assola a Administração Pública Brasileira. Mas para ela poder de fato transformar a realidade, a sociedade tem de antes repensar suas práticas.
Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. e-mail: [email protected]. Escreve às terças para O Imparcial e Blog do Clodoaldo Corrêa
