MP recomenda a Magno Bacelar exonerações por nepotismo em Chapadinha

Prefeito Magno Bacelar

A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha encaminhou, na última terça-feira, 3, uma Recomendação ao prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes. O documento trata de casos de nepotismo na administração pública municipal e dá prazo de 30 dias para que sejam exonerados os ocupantes de cargos políticos, comissionados e funções de confiança que detenham relação de parentesco com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Deverão ser exoneradas pessoas que tenham parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, conforme prevê a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir do recebimento da Recomendação, o gestor municipal também deverá se abster de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, empresa cujos sócios ou empregados tenham parentesco com os ocupantes de quaisquer dos cargos já citados. Pessoas que se enquadrem nos casos estabelecidos pelo STF também não deverão ser contratadas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Após o prazo, a Prefeitura de Chapadinha tem 10 dias para encaminhar ao Ministério Público as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual de servidores que estivessem nas situações proibidas, além de declarações de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas de que não possuem parentesco vedado pela legislação.

Na Recomendação, o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa afirma que o nepotismo viola os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, além da Súmula Vinculante n° 13. O promotor ressalta, ainda, que uma recente decisão “reafirmou o entendimento do STF de que a nomeação de parente sem qualificação técnica para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, caracteriza prática de nepotismo”.

Por isso, foi solicitado, também, o encaminhamento de cópias dos diplomas ou certificados de graduação de todas as pessoas que tenham parentesco com gestores do município e ocupam cargos políticos, em comissão ou funções gratificadas na administração municipal, “a fim de verificar-se a aptidão para o desempenho da função pública”.

TRE mantém válidos votos de Magno Bacelar em Chapadinha

magnobacelar

Magno Bacelar conseguiu vitória no pleno no Tribunal Regional Eleitoral. Por 3 a 1, o TRE manteve, nesta terça-feira (22) sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno a prefeito de Chapadinha e do seu vice Talvane Hortegal. Ainda cabe Da decisão, cabe recurso.

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.

Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.

Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

Magno Bacelar é o candidato do grupo dinista em Chapadinha

Magno Bacelar registra candidatura

Magno Bacelar registra candidatura

Mais uma curiosidade do mundo político. O candidato do grupo de Flávio Dino à prefeitura de Chapadinha é justamente o ex-deputado Magno Bacelar. Nesta segunda-feira (15), último dia do prazo, Magno registrou a candidatura tendo como vice Talvane Hortegal.

Já estava definida unidade entre os pré-candidatos de oposição à prefeita Dulcilene Belezinha. O próprio Talvane, os deputados Levi Pontes e Paulo Neto estavam na discussão sobre a candidatura.

Levi, que era muito cotado para ser candidato, confirmou ao Blog que irá apoiar Bacelar. “Não tive condições de ser candidato. Então, o Magno será o candidato do grupo lá”, afirmou.

O curioso é que Bacelar foi um ferrenho crítico do grupo dinista e o único que tinha coragem de defender os maiores absurdos do governo Roseana Sarney durante seu mandato como deputado. Era considerado inclusive um folclórico na Assembleia. mas nas voltas que a política dá, está exatamente do lado oposto agora.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que quem julga as contas de ex-prefeitos é a Câmara Municipal, Bacelar acredita que está respaldado para a disputa. Ele tem contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

Em Chapadinha, Levi Pontes deve ter apoio de Magno Bacelar, Paulo Neto e Isaías Fortes

Levi Pontes com Magno Bacelar e Danúbia: Todos contra Belezinha.

Levi Pontes com Magno Bacelar e Danúbia: Todos contra Belezinha.

As conversas estão avançadas para unidade de todos os grupos que fazem oposição à prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha. Ainda não existe consenso pelo nome do candidato. Mas entre os principais líderes, o deputado Levi Pontes (SD) é o que parece mais cacifado para a candidatura.

Os outros nomes fortes de oposição a Belezinha têm problemas de ordem judicial ou rejeição. Magno Bacelar nem foi candidato a reeleição para deputado. A esposa de Magno, Danúbia Carneiro, saiu da prefeitura com forte rejeição. Os dois estão alinhados com o grupo que deverá lançar candidato para disputar com a atual prefeita. É curioso que Magno, que foi o mais fervoroso – e até folclórico – defensor do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa, deva agora apoiar um candidato do grupo Flávio Dino à prefeitura.

O ex-prefeito Isaías Fortes, também coma Ficha Suja por contas rejeitadas, ensaia colocar algum parente para ser candidato. Mas também tem conversado com o grupo em prol da unidade, já que sabe que todos morrerão na praia separados.

O deputado estadual Paulo Neto já abdicou da candidatura e apoiará quem for o candidato do grupo contra Belezinha.

Justiça Federal condena Magno Bacelar por improbidade

magnobacelarA Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Chapadinha (MA) e ex-deputado, Magno Bacelar, por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.

Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.

Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve   os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Magno Bacelar afirma que nunca foi recebido por Roseana

magno-bacelarO folclórico deputado estadual Magno Bacelar (PV), o mais ferrenho defensor da governadora Roseana Sarney (PMDB) resolveu encerrar de vez o clima de defesa na tribuna da Assembleia Legislativa. Ao reclamar da presidente Dilma Rousseff, Bacelar aproveitou para criticar a governadora.

“Eu defendi diária e efetivamente o Governo da Governadora Roseana Sarney pelas grandes obras, mas lamento profundamente não ter esse elo de comunicação com a base parlamentar, com os deputados estaduais. […] Marquei várias audiências com a Governadora Roseana Sarney, e nunca fui recebido no Palácio dos Leões por ela”, reclamou após afirmar que a presidente Dilma enganou o Maranhão por não trazer a refinaria de bacabeira e nem a faculdade de Medicina para Chapadinha.

Marcelo Tavares sugeriu a Magno que pedisse a devolução da medalha à presidente e lamentou que só agora após a renúncia de Roseana Magno tenha revelado que ela não o recebia.

No dia anterior, Magno já havia feito um longo discurso enaltecendo o deputado eleito Humberto Coutinho (PDT).

Magno Bacelar está fora das eleições deste ano

magno-bacelarO deputado Magno Bacelar (PV) teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Foi a segunda candidatura barrada pela corte nesta segunda-feira (5). O relator do processo foi o juiz federal Felipe Rodrigues Macieira. O juiz alegou acatou o parecer do Ministério Público e refutou os argumentos da defesa de preclusão, já que o segundo pedido de impugnação foi feito alguns minutos após o primeiro. Todos os demais membros da corte acompanharam o relator

O deputado foi condenado pelo tribunal de Contas do Estado por irregularidades em suas contas de gestão quando foi prefeito do município de Chapadinha. O advogado do ex-prefeito ainda alegou que ele teve a candidatura deferida quando foi candidato a prefeito em 2012, mas não adiantou.

 

Magno implora para que Lula venha receber título concedido há quase dois anos

Do Blog da Silvia Tereza

magno-bacelarO deputado estadual Magno Bacelar (PV) chegou ao ponto de implorar, na sessão desta quarta-feira (16), que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa “convide” o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para receber um título de cidadão maranhense, proposto por ele próprio, e que já foi aprovado há um bom tempo pela Casa e ignorado pelo petista.

Magno Bacelar disse que a homenagem a Lula deve-se ao fato de ele ter ajudado o Estado, quando foi presidente do país. Mas, nos bastidores, circula a informação de que a intenção mesmo é tentar trazer o ex-presidente ao Maranhão, durante o período eleitoral, para encaixá-lo na agenda do candidato do PMDB ao governo, Edinho Lobão, e, com isso, render-lhe mídia e prestígio.

O grupo sabe que será muito difícil a vinda da presidente Dilma Rousseff para uma eventual agenda no Maranhão, já que o PT faz pouco caso da aliança do PT com o PMDB no Estado, tanto é que não quis indicar nem o candidato a vice-governador na chapa de Lobão Filho. Por isso, apela para trazer, pelo menos, o ex-presidente Lula, nesse período de eleições, apelando para o título de cidadão, proposto por Bacelar, e, totalmente, ignorado pelo petista.

Pelo desinteresse que demonstra a Executiva Nacional do PT pela aliança com o PMDB no Maranhão, dificilmente, o ex-presidente dará as caras no Estado nesse período. Não se sabe nem se Lula e Dilma ainda gravarão mensagem de apoio ao candidato majoritário do grupo Sarney para exibição no programa eleitoral gratuito.