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Flávio: “quem for contra a defesa dos policiais que vá ao Supremo”

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flaviodinoO governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu às críticas contra a Medida Provisória de defesa dos policiais militares. Por meio de sua conta no Twitter, Flávio disse que respeita opinião divergentes e quem for contra a Medida que garante a defesa dos policiais pelo estado tem todo o direito de ir ao Supremo, porém, não podem impor sua visão na base da pressão.

“Respeito visões divergentes. Mas a MP sobre direito de defesa dos policiais é igual a uma lei federal, jamais declarada inconstitucional.  Quem pensa diferente, tem todo o direito de ir ao Supremo questionar a norma. Mas não pode ter a pretensão de impor sua visão no ‘grito’. Os tribunais existem para isso. Quem considerar que os policiais não têm direito à defesa que vá ao Supremo. Normal e democrático. “, reagiu o governador.

Flávio ratificou que a medida visa garantir a defesa dos policiais que responderem a processos em virtude do exercício da profissão e em defesa sociedade e não defesa de quem cometer abusos. Flávio afirmou ser amplamente a favor do direito de defesa, fundamental em uma democracia. “Nosso intuito é fazer justiça a quem expõe vida e integridade física no estrito cumprimento do dever legal. Isso é ‘inconstitucional’? Sou daqueles que acreditam que o direito de defesa é um direito fundamental. E acho ser uma nobre função para procuradores do Estado”, pontuou.

 

OAB-MA garante ser mentirosa notícia de pressão da Anap contra MP da polícia

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oabmaEm nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), reafirmou a independência do órgão e garantiu que é mentira notícia veiculada em Blogs de que uma comissão da Associação Nacional dos Procuradores de Estado esteve em São Luís e pressionou a OAB sobre uma posição desfavorável a Medida Provisória em defesa dos policiais.

Leia também: OAB-MA deve se manifestar a favor de MP que protege policiais

Com este Blog noticiou em primeira mão, a OAB-MA decidirá sobre a MP na reunião do conselho marcada para a próxima quinta-feira (26). Segundo a OAB, “embora seja desnecessário fazê-lo, ante a credibilidade institucional construída ao longo da sua história, a OAB/MA reafirma sua independência institucional em face do Estado, sob o governo de qualquer partido, e reitera manifestação pública de compromisso inabalável com a defesa da Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito”.

Segundo alguns Blogs, a comissão da Anap esteve em São Luís para pressionar a OAB a se posicionar contra a Medida Provisória que garante a defesa de policiais que responderem a inquérito em virtude da atividade policial.

A imprensa sarneysta continua com uma campanha contra a classe dos policiais, estimulando o discurso de que seriam criminosos de forma generalizada. O fato do governo garantir auxílio jurídico não significa inocência de quem praticou abusos no exercício da profissão, mas o direito a defesa de quem é processado por ato praticado enquanto protege a população.

OAB-MA deve se manifestar a favor de MP que protege policiais

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Conselho da OAB se reunirá dia 27 para deliberar sobre MP de defesa dos policiais

Conselho da OAB se reunirá dia 27 para deliberar sobre MP de defesa dos policiais

O braço maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) deverá se manifestar a favor da Medida Provisória do governo do estado que garante defesa aos policiais militares pela Procuradoria Geral do Estado quando responderem a processo em decorrência de cumprimento do dever. Ainda não existe a posição oficial, mas a tendência é que, de fato, a Ordem se manifeste favoravelmente à medida que protege os policiais.

Caso ocorra a manifestação do maior órgão representativo dos advogados do Maranhão, deve ser encerrada a polêmica do tema, questionada por uma comissão presidida por um advogado da OAB. Vale lembrar que foi justamente a OAB maranhense que peticionou junto à OEA (Organização dos Estado Americanos), sobre as afrontas aos Direitos Humanos no complexo penitenciário de Pedrinhas. Caso a OAB confirme a posição favorável à MP, prova que não existe afronta aos Direitos Humanos na defesa de policiais que estão a serviço da sociedade e que, no confronto com bandidos, reajam.

O Blog entrou em contato com o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, para saber o posicionamento do órgão. Mário afirmou que ainda não há posição. “A OAB só irá se posicionar após a reunião do Conselho dia 26 deste mês. Eu, enquanto presidente, não posso manifestar minha posição pessoal. Temos por um lado a comissão de Direitos Humanos que se manifestou de forma contrária, por meio do dr Pedrosa e de outro a comissão de advogados públicos que prefere não se manifestar. O Rodrigo Maia [hoje procurador geral do estado] é membro da comissão. Já estamos discutindo com o governo a regulação da medida, mas a OAB só terá uma posição após a reunião da conselho”.

Mas pelo que o titular do Blog soube de membros da conselho da OAB, a tendência é grande de apoio à defesa dos policiais.