A eleição para o cargo de presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão durante os anos de 2022/2024, acontece nesta terça-feira (16) das 9h às 17h, em formato híbrido.

Esse formato de votação, adotado pela primeira vez, garante a possibilidade de voto a distância, além das cabines de votação que estão sendo disponibilizadas na sede da OAB e nas Subseções de todo o estado.

Ao todo, são quatro candidatos concorrendo ao cargo, sendo divididos entre chapas. A Chapa 1 “Renova OAB”, tem como candidato a presidente o advogado Gustavo Carvalho e vice-presidente, Liana Nunes; A Chapa 10 “OAB de todos”, possui como candidato a presidente Diego Sá e vice-presidente, Celma Baiano.

Já a Chapa 4 “Preservar as conquistas e avançar +”, tem como candidato a presidente Kaio Vyctor Saraiva e vice-presidente, Tatiana Pereira Costa, além da Chapa 5 “Pela Ordem”, que tem como candidato a presidente Misael Júnior e vice-presidente, Geomilson Alves Lima.

Por conta das eleições, os Escritórios Compartilhados e Salas da Advocacia de São Luís estarão fechados. Os únicos que funcionam são o Escritório Compartilhado da Cohab/Cohatrac e a Sala da Advocacia do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Sobre as eleições para o comando da entidade da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, que ocorrerá em novembro e diz respeito ao triênio 2022/23/24, o Conselho Estadual emitiu comunicado confirmando que a eleição será realizada na modalidade online, em formato híbrido, ou seja, além da possibilidade de voto a distância, serão disponibilizadas cabines de votação com oferta de auxílio aos que necessitarem.

A decisão foi ratificada em sessão extraordinária que referendou posicionamento já consolidado do Conselho Federal da OAB em favor do voto online.

A maioria do plenário, durante a sessão, atestou a segurança, transparência e democracia da modalidade.

Foram constatados os seguintes benefícios para a classe advocatícia:

LEGITIMAÇÃO das eleições online para as Seccionais da OAB: a realização das eleições via internet, foi aprovada por unanimidade em agosto de 2021 pelo plenário do Conselho Federal da OAB para as seguintes Seccionais: Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Maranhão.

DEMOCRATIZAÇÃO E INCLUSÃO dos advogados e advogadas no sistema eleitoral: a classe advocatícia em todo o Maranhão pode exercer plenamente o direito ao voto, pois, de qualquer computador com internet, sem ter que se deslocar até uma Subseção ou até a sede da OAB/MA, em São Luís, o profissional poderá votar. Um sistema inclusivo, sem necessidade de deslocamento ou impacto na agenda de compromissos.

SEGURANÇA do sistema de votação online: a votação online é confiável, sendo garantida por votos criptografados, o que impossibilita a adulteração, além de permitir a verificabilidade individual pelo eleitor e universal por auditoria externa. O procedimento no Maranhão ficará sob a responsabilidade da empresa Web Votos, a mesma que realizará as eleições no Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

AUDITORIA do sistema online de votação: o procedimento da votação online é 100% auditável, como atestado por aqueles que já utilizam a modalidade. A empresa responsável pela auditoria, no Maranhão, será a The Perfect Link, com 25 anos de atuação no mercado, líder do seguimento em processos eleitorais e referência na perícia forense computacional. O sistema de votação contará, ainda, com o registro em rede Blockchain, que é o mesmo sistema utilizado para a segurança de Criptomoedas.

EXPERIÊNCIA: a votação online não é inédita. Em 2019, a OAB do Distrito Federal realizou votação online com a Web Votos. A referida empresa já realizou também eleições online de outras entidades representativas, como Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselho Federal de Administração (CFA).

ACESSO AO SISTEMA: a votação online ocorrerá através de certificação digital ou senha de acesso do advogado e advogada, podendo ser utilizado qualquer computador com acesso à internet ou através de cabines de votação que serão disponibilizadas pela OAB em São Luís, na sua sede no Calhau e nos escritórios compartilhados da OAB na Cohab e em São José de Ribamar, bem como nas salas da OAB nos Fóruns Des. Sarney Costa, Astolfo Serra e José Carlos do Vale Madeira, e no interior nas sedes das Subseções e nas salas da OAB nos fóruns das comarcas de Buriticupu, Coelho Neto, Coroatá, Porto Franco, São Raimundo das Mangabeiras e Viana.

TRANSPARÊNCIA: os representantes dos candidatos têm o direito de participar da fiscalização de todo o processo eleitoral, incluindo a contagem de votos.

BENEFÍCIOS: a metodologia visa a conservação da saúde do advogado e advogada, evitando aglomerações, diminui custos com a logística para promoção das eleições e evita o assédio praticado pela boca de urna de algumas chapas, o que constrange os advogados e advogadas. Não fosse suficiente, a votação online possibilita que advogados e advogadas de comarcas mais afastadas não necessitem viajar, por vezes, centenas de quilômetros para poder exercer seu direito de voto.

Por todos os motivos apresentados acima, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, assegura que o modelo de votação online adotado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil garante segurança jurídica ao pleito e torna a votação mais democrática, permitindo que o (a)advogado (a) exerça seu direito de voto de qualquer lugar em que esteja.

A Procuradoria Jurídica da OAB/MA informa que, com relação ao julgamento do pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 0800260-59.2021.8.10.0000, ocorrido na manhã de hoje, 09/06/2021, onde suscita a inconstitucionalidade da Lei Estadual Nº 10.246/2015 que criou a COECV – Comissão Estadual de Prevenção a Violência no Campo e na Cidade, que:

* A questão a ser discutida trata exclusivamente de questão de direito, não havendo nenhum conteúdo fático a ser apreciado;

* Encaminhou antecipadamente memoriais para todos os Desembargadores do TJMA apresentando os fundamentos jurídicos para o deferimento da medida liminar;

* Fez juntar aos autos, oportunamente, os respectivos memoriais, para que fossem extirpadas quaisquer dúvidas quanto ao mérito da questão.

Importante destacar que, conforme já demostrado na inicial, os memoriais atestam que o pedido da OAB/MA visa aprimorar a atuação do referido órgão, em respeito ao paradigma do Artigo 6º da Constituição do Estado do Maranhão, sendo, portanto, a matéria dos autos estritamente de direito.

Dessa forma, estando as razões de direito exaustivamente expostas na inicial e nos memoriais, e não havendo questões fáticas a ser discutidas, optou-se pelo acompanhamento da sessão remota sem apresentação de sustentação oral, entendimento similar, inclusive, ao adotado pela Assembleia Legislativa (demandada no processo), que também não apresentou sustentação durante o julgamento, o que é uma faculdade ao livre exercício da advocacia e não obrigação.