João Abreu afirma que precatório foi pago em acordo judicial

joaoabreuO ex-secretário chefe da Casa Civil, João Abreu, emitiu nota sobre as denúncias que o colocam no centro de um esquema que favoreceria a empresa Constran no pagamento de precatórios do governo do estado.

Na nota, Abreu afirma que foi procurado por pessoas da empresa para o pagamento dos precatórios. Segundo ele, na reunião, realizada na sede da Casa Civil, que fica no Palácio Henrique de La Roque, o governo não aceitou a proposta para pagamento, pois não flexibilizava.

O ex-secretário disse que a Procuradoria Geral do estado aceitou o pagamento parcelado em 24 vezes, sem juros e correção monetária. Ele alega que o que existiu foi este acordo, formalizado na Justiça entre o Ministério Público, PGE, Constran e representante do poder judiciário.

Segundo a nota do governo do Maranhão enviada ao Jornal Nacional, “João Guilherme Abreu não é mais da Casa Civil”. Como se dissesse: “ele que responda”.

Confira a nota:

nota João Abreu

Salários dos servidores de São Luís já estão nas contas

salarioOs salários referentes ao mês de julho dos servidores públicos da administração municipal de São Luís já estão disponíveis, desde as primeiras horas desta quarta-feira (30). O compromisso de pagar os vencimentos ainda dentro do mês foi assumido pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, no início do mandato, em 1º de janeiro de 2013.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. Ou também pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

Faltam oito dias para o encerramento do pagamento do IPTU em cota única

iptuA Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Fazenda (Semfaz), encerra no próximo dia 31 deste mês o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única, com direito ao desconto de 15%. Os contribuintes que optaram pelo parcelamento também podem pagar a terceira prestação até o dia 31 de julho, sem juros e multa.

Em caso de débitos anteriores, o contribuinte deve procurar o Setor de Atendimento da Semfaz. Caso o débito esteja inscrito na dívida ativa, o cidadão deverá procurar a Procuradoria Fiscal do Município, na Rua do Sol, no Centro.

Segundo o secretário de Fazenda, Raimundo Rodrigues, o índice de inadimplência do IPTU em São Luís está em torno de 75%.  Conforme balanço da Semfaz, o total de imóveis lançados para pagamento do imposto é de 167 mil imóveis.

Rodrigues lembrou que dos 357 mil imóveis urbanos cadastrados no sistema, apenas 43 mil tiveram acréscimo maior que 10% no IPTU, após as atualizações dos dados variáveis em relação à qualidade do terreno, estrutura do imóvel, aumento de área, padrão, tipologia, destinação, conservação. Não houve nenhuma alteração da alíquota ou no valor da planta (terreno por bairro).

O IPTU 2014 pode ser pago em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas e demais correspondentes bancários autorizados. A 2ª via do boleto para o pagamento pode ser obtida no Setor de Atendimento da Secretaria da Fazenda (Semfaz), no Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h. O IPTU também está disponível no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br). Basta clicar no botão IPTU 2014, na parte inferior da página, e informar o número de inscrição do imóvel.

Salário de maio do servidor municipal já está na conta

salarioOs salários referentes ao mês de maio dos servidores públicos da administração municipal de São Luís estarão disponíveis a partir desta quinta-feira (29). O compromisso de pagar os salários ainda dentro do mês foi assumido pelo prefeito Edivaldo desde o início do mandato, em 1º de janeiro de 2013.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. Ou também pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

Salário dos funcionários públicos municipais de São Luís pago hoje

salarioOs salários referentes ao mês de abril dos servidores públicos da administração municipal de São Luís já estão disponíveis a partir desta terça-feira (29). O compromisso de pagar os salários ainda dentro do mês foi assumido pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior desde o início do mandato, em 1º de janeiro de 2013.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. Ou também pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

Improbidade: Julgamento de Castelo por não ter pago servidores será dia 11 de abril

Judiciário indefere mandado de segurança de Castelo

Judiciário indefere mandado de segurança de Castelo

O processo que apura suposta improbidade administrativa do ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) se encontra com audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 11 de abril, às 10h. Nesta sexta-feira (28), Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) indeferiram o mandado de segurança onde a defesa de castelo pedia perícia judicial.

A denúncia do Ministério Público estadual alega que o então gestor teria cometido ato de improbidade ao não pagar os salários dos servidores nos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

O entendimento unânime do órgão colegiado do TJMA foi de que a decisão do juiz de direito Fernando Cruz (7ª Vara Criminal da capital), ao indeferir o pedido de perícia, foi fundamentada e justificada, por entender que existem provas nos autos, como relatórios da Controladoria Geral do Município e Assessoria Técnica do Ministério Público, extratos de conta-corrente, recibos, que tornam desnecessária a admissão da perícia.

A defesa de Castelo alegava que “apenas uma perícia judicial alheia a ranços políticos poderia estabelecer a verdade real sobre as contas da Prefeitura Municipal à época da gestão do Impetrante, de forma a indicar se houve, ou não, a improbidade”.

O desembargador Joaquim Figueiredo (relator) votou pela  denegação da segurança e foi acompanhado pelos demais membros da corte.

Servidores de São Luís recebem salário de março nesta seta-feira (28)

salarioO salário do funcionalismo municipal estará disponível para saque nesta sexta-feira (28). O pagamento em dia é um dos compromissos do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para valorização do servidor público municipal.

Para ter acesso às informações dos seus vencimentos, os servidores municipais podem acessar o portal da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), informando a matrícula e a senha. Outra opção é nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

MENSAGEM DO MÊS

A frase presente no contracheque de março ressalta o trabalho da Prefeitura na área da Saúde. O destaque é para a entrega da Unidade Mista do Coroadinho, que teve o prédio totalmente reformado. A Unidade está apta para oferecer todos os serviços realizados na unidade como urgência/emergência, laboratório, pequenas cirurgias e internação. Ao todo, estarão disponíveis 26 leitos que reforçarão a retaguarda da rede de urgência e emergência de São Luís.

Imagem do Dia: acordo cumprido

O secretário municipal de educação, Geraldo Castro, acompanhou pessoalmente o pagamento dos cooperados e terceirizados da Semed na agência da Caixa. Os pagamentos foram depositados pela prefeitura dia 15 de janeiro e após o trâmite legal estavam nas contas nesta segunda-feira (27).

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Pagamento a cooperados e terceirizados começará nesta segunda-feira

salarioA prefeitura de São Luís esclareceu novamente os pontos sobre o pagamento já garantido a terceirizados e cooperados das empresas Multicooper e Result Gestão e Consultoria, que prestaram serviços à Secretaria Municipal de Educação (Semed). A Prefeitura informa que ontem (17), o TRT por meio de despacho assinado pela juíza Angelina Moreira de Sousa Costa, fez a transferência dos valores para a quitação dos débitos à Caixa Econômica Federal e que o pagamento será iniciado nesta segunda-feira. Os trabalhadores poderão ir à agência da Areinha, obedecendo à ordem de data estipulada em cronograma e efetuar o saque.

O Município ressalta que no dia 15 deste mês efetuou o depósito judicial para o Tribunal Regional de Trabalho, no valor de R$ 558.204 (em pagamento em três parcelas) para quitar os débitos com os 771 terceirizados e cooperados que assinaram acordo. A Prefeitura de São Luís esclarece ainda que forneceu ao TRT a relação completa de todos os trabalhadores que assinaram o acordo, para a efetivação do procedimento de elaboração dos alvarás. De posse desse documento, o beneficiário se dirigirá à agência bancária para receber o pagamento.

O secretário de Educação de São Luís (Semed), Geraldo Castro, garante que o cumprimento do acordo é uma determinação direta do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. “O pagamento está garantido uma vez que o depósito já foi efetuado, os representantes da Justiça do Trabalho – o Juiz do trabalho, Paulo Mont’Alverne, e o Procurador do Trabalho, Maurel Mamede Selares – foram incansáveis para efetivar com celeridade os procedimentos até que o pagamento chegue às mãos dos cooperados. A soma individual a ser recebida por cada um dos cooperados resulta em um salário mínimo novo, fixado em R$ 724, demonstrando o comprometimento do prefeito Edivaldo Holanda Júnior com os trabalhadores”, disse.

A Semed esclarece ainda que trabalhou para agilizar ao máximo os trâmites até possibilitar o saque do recurso pelos cooperados, o que incluiu o empenho e dedicação conjunta da Justiça do Trabalho, que homologou os processos e liberou autorização judicial e da anuência do Ministério Público.

Prefeitura cumpre acordo e paga cooperados e terceirizados da Educação

Secretário de Educação, Geraldo Castro, em reunião com terceirizados.

Secretário de Educação, Geraldo Castro, em reunião com terceirizados.

A Prefeitura de São Luís dará início nesta quarta-feira (15) ao pagamento de 771 cooperados e terceirizados da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em cumprimento ao acordo individual firmado em dezembro do ano passado. O repasse feito pelo Executivo Municipal totaliza R$ 564 mil, correspondendo ao pagamento de mais de três das parcelas do acordo de uma só vez.

Os recursos para o pagamento dos cooperados foi assegurado e liberado, honrando o compromisso estabelecido com os trabalhadores. “Nossa gestão busca, antes de tudo, valorizar as pessoas: tanto os cidadãos ludovicenses quanto os trabalhadores que nos ajudam a construir uma cidade melhor. Estamos garantindo o cumprimento do prazo acertado e efetivando um pagamento acima do programado, demonstrando nosso respeito aos trabalhadores”, afirma o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

O montante, a ser depositado em juízo, contempla todos os trabalhadores das empresas Result Consultoria e Gestão e Multicooper Maranhão que prestaram serviços para a Prefeitura de São Luís e assinaram o acordo individual. Tal pacto foi celebrado a partir de conciliação de ação civil pública conduzida pelo juiz titular da vara trabalhista, Paulo Mont’Alverne, e homologado pelo Procurador Regional do Trabalho, Maurel Mamede Selares.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, a conquista é resultado do comprometimento da gestão e de uma intensa rotina de trabalho. “Durante todo o processo, mantivemos reuniões com os servidores, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior empenhou-se em dar máxima celeridade e reservar recursos prioritariamente para o início da quitação da dívida com os cooperados. Agora, cumprimos o combinado, respondendo às demandas com justiça e responsabilidade”, disse.

No processo de negociação da dívida com os trabalhadores, que foi deixada pela gestão anterior, cooperados e terceirizados apresentaram documentação – que comprovou o trabalho no período para o qual reivindicavam pagamento. Além de uma equipe da Semed, liderada pelo próprio secretário Geraldo Castro, os trabalhos da assinatura dos acordos individuais foram acompanhados pelos vereadores Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB) e Damasceno Moreira (PSL).

Resta agora Fábio Câmara ter a ombridade de retirar o protesto dele e mais quatro “gatos pingados” fizeram em frente à prefeitura de São Luís.